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Sintegra: o que é e como consultar a Inscrição Estadual por estado

Sintegra é a consulta pública da Inscrição Estadual. Entenda o que é, como consultar por CNPJ em cada estado e o que cada situação significa.

O Sintegra é o sistema que reúne os cadastros de contribuintes do ICMS de todos os estados e permite consultar, de graça e sem login, se uma Inscrição Estadual existe e em que situação está. A consulta é feita pelo CNPJ ou pelo número da Inscrição Estadual, no portal www.sintegra.gov.br ou direto no site da Secretaria da Fazenda do estado. Em São Paulo, a consulta roda dentro do Cadesp.

Se você chegou aqui porque precisa conferir a própria empresa, checar um fornecedor ou entender por que a nota fiscal foi rejeitada, este guia resolve. A gente explica o que o Sintegra é, como consultar em cada estado e o que fazer com cada resultado que aparecer na tela.

O que é o Sintegra

Sintegra é a sigla de Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. Ele nasceu do Convênio ICMS 57/1995, do Confaz (o conselho que reúne as Fazendas estaduais), para que os estados trocassem informações sobre quem recolhe ICMS.

Na prática, o Sintegra sempre teve duas funções:

  • Cadastro público: qualquer pessoa consulta um CNPJ ou uma Inscrição Estadual e vê se aquela empresa está regular no cadastro de ICMS do estado.
  • Arquivo mensal: um arquivo digital que as empresas enviavam ao fisco com as operações de entrada e saída de mercadorias.

A segunda função praticamente acabou. A maioria dos estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás e Distrito Federal, dispensou o envio do arquivo para quem já entrega a EFD (o SPED Fiscal). Sobram casos residuais, e quem está em dúvida confere na Sefaz do próprio estado.

A primeira função continua viva e é o motivo de você estar lendo isto. Quando alguém fala em “consultar o Sintegra”, está falando da consulta pública da Inscrição Estadual.

Para que serve a consulta do Sintegra

A consulta resolve quatro situações do dia a dia de quem vende produto:

  1. Conferir a própria empresa. Você acabou de abrir, mudou de endereço ou recebeu um aviso da Sefaz e quer saber se a Inscrição Estadual está ativa.
  2. Checar um fornecedor ou cliente. Antes de comprar ou vender com destaque de ICMS, vale confirmar que a outra ponta tem Inscrição Estadual regular. Nota emitida para IE irregular pode ser rejeitada.
  3. Entender uma rejeição de nota fiscal. Boa parte dos erros de NF-e ligados a cadastro vem de IE não habilitada, suspensa ou baixada. A consulta mostra qual é o caso.
  4. Licitação. Editais pedem prova de regularidade com a Fazenda estadual, e a consulta do Sintegra é o que a comissão costuma aceitar.

O Sintegra mostra a situação cadastral. Ele não mostra débitos de ICMS nem substitui certidão negativa. São documentos diferentes.

Como consultar a Inscrição Estadual no Sintegra

O caminho padrão funciona em qualquer estado:

  1. Acesse www.sintegra.gov.br.
  2. Clique no estado onde a empresa está registrada, no mapa ou na lista à direita. O portal redireciona para a página de consulta da Sefaz daquele estado.
  3. Escolha o tipo de busca: por CNPJ ou por Inscrição Estadual. Alguns estados aceitam os dois, outros aceitam só um. Digite só números, sem pontos, barras ou traços.
  4. Preencha o código de verificação (captcha) e confirme.
  5. Leia o resultado: razão social, Inscrição Estadual, endereço, atividades (CNAE), regime de apuração e situação cadastral. Em alguns estados aparece também a data da última alteração.

Se você não sabe qual é a Inscrição Estadual da empresa, a busca por CNPJ resolve. Se quiser o passo a passo com imagens, a gente já fez: como descobrir a IE pelo CNPJ.

Dois avisos práticos. Alguns portais estaduais são antigos e o navegador pode alertar sobre certificado. Se o domínio for do governo (fazenda, sefaz, gov.br), pode seguir. E os sites das Sefaz caem com alguma frequência. Se der erro, espere alguns minutos e tente de novo.

Consulta por estado: onde fica e o que muda

O portal nacional é só a porta de entrada. A consulta acontece no sistema de cada Sefaz, e cada um tem um jeito.

São Paulo. A consulta pública de São Paulo fica no Cadesp, o Cadastro de Contribuintes do ICMS da Sefaz-SP. Ao clicar em São Paulo no mapa do Sintegra, você cai na tela de consulta pública do Cadesp e busca por CNPJ ou por IE. É o mesmo sistema que emite a Certidão de Situação Cadastral, gratuita, para qualquer situação do estabelecimento, inclusive baixado. Se a sua empresa é paulista e você precisa obter a IE, e não só consultar, o caminho é outro: como conseguir Inscrição Estadual em São Paulo.

Paraná. A Sefa-PR mantém consulta própria em sintegra.fazenda.pr.gov.br, com número de controle alfanumérico no lugar do captcha comum.

Goiás. A consulta roda no portal da Sefaz-GO e aceita IE, CNPJ ou CPF (para produtor rural).

Rio Grande do Sul e o CCC. Além da consulta estadual, a Sefaz Virtual do RS hospeda o Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC), um serviço de abrangência nacional, integrado ao ecossistema do SPED, que os sistemas emissores de NF-e usam para validar Inscrição Estadual. Ele permite consultar contribuintes de todos os estados numa tela só e é uma alternativa ao mapa do Sintegra quando o portal de algum estado está fora do ar.

Demais estados. O fluxo é o mesmo: mapa do Sintegra, redirecionamento para a Sefaz, busca por CNPJ ou IE. O que muda é o layout, a profundidade do resultado e se o estado aceita busca por CNPJ ou só por IE.

Regra que vale para todos: a correção de qualquer dado errado é feita na Sefaz do estado, nunca no portal do Sintegra. O Sintegra só exibe o que o estado informa.

O que significa cada resultado da consulta

A parte que mais gera dúvida é interpretar a situação cadastral. Os nomes variam um pouco de estado para estado, mas o significado é este:

Ativa ou habilitada. A Inscrição Estadual está regular. A empresa pode emitir nota com ICMS e operar normalmente.

Não habilitada. A IE existe, mas não está apta a operar naquele momento. É a situação que costuma gerar a rejeição 203 na NF-e. Causas comuns: pendência de obrigação acessória, cadastro incompleto ou processo de inscrição que não terminou. O que fazer está em Inscrição Estadual não habilitada: como resolver.

Suspensa. O estado travou a IE por um motivo específico. Os mais comuns são omissão de declarações (inatividade presumida) e não localização da empresa no endereço cadastrado. Em São Paulo, a suspensão por inatividade se regulariza sozinha em cerca de 3 dias depois que você entrega as declarações que faltavam, desde que dentro do prazo. Se o motivo foi o endereço, o caso é este: Inscrição Estadual suspensa por não localização.

Inapta ou cassada. A suspensão não foi resolvida e o estado cassou a inscrição. Aqui a regularização é mais pesada. Em São Paulo, passados 15 dias da publicação do ato de cassação, a empresa precisa pedir uma inscrição nova pela Redesim, e o número muda. O roteiro completo está em como reativar a Inscrição Estadual.

Baixada. A IE foi encerrada, por pedido da empresa ou de ofício. Se foi você que pediu, está tudo certo. Se não foi, entre em contato com a Sefaz.

Nula. A inscrição foi anulada, em geral por fraude ou vício no processo. É a situação mais rara e exige atendimento direto na Sefaz.

Quando a consulta mostra endereço diferente do que a empresa usa hoje, trate como alerta. Endereço desatualizado no cadastro de ICMS é um dos caminhos mais curtos para a suspensão por não localização, porque o fiscal vai até lá e não encontra ninguém.

A empresa não apareceu no Sintegra. E agora?

Calma. Ausência no Sintegra nem sempre é problema.

A Inscrição Estadual é obrigatória para quem recolhe ICMS: indústria, comércio, transporte interestadual e intermunicipal, comunicação e energia. Empresa que presta só serviço tributado pelo ISS normalmente não tem IE, e por isso não aparece na consulta. Isso vale para boa parte dos MEIs, consultorias, agências, desenvolvedores e profissionais liberais. A regra completa está em quem é isento de Inscrição Estadual.

O problema é quando a empresa vende produto e mesmo assim não aparece. Aí faltou fazer a inscrição, ou ela foi baixada sem você saber. Nos dois casos, o caminho é o mesmo: Inscrição Estadual, o que é e como conseguir.

Consulta do Sintegra e comprovante de Inscrição Estadual: qual a diferença

São coisas parecidas com usos diferentes.

A consulta do Sintegra é uma tela de verificação. Serve para você conferir na hora e, se precisar, imprimir ou salvar em PDF como registro da conferência.

O comprovante de Inscrição Estadual é o documento oficial emitido pela Sefaz, com validade para cadastro em marketplace, banco, fornecedor e licitação. Cada estado emite o seu, e a gente mostra o caminho de cada um em comprovante de Inscrição Estadual online.

Se o que você recebeu foi um pedido de “prova de inscrição no cadastro de contribuintes do estado”, a resposta é o comprovante, não a tela do Sintegra.

O endereço é o que sustenta a Inscrição Estadual

Repare que três das situações da lista acima (suspensa, inapta e o alerta de endereço divergente) têm a mesma origem: a Sefaz precisa encontrar a empresa no endereço que está no cadastro. Para conceder a IE, o estado exige um endereço com número de sala, documentação do imóvel e, muitas vezes, vistoria. Para manter a IE, o estado quer continuar encontrando a empresa ali.

É por isso que endereço residencial dá problema para quem vende produto. O imóvel não tem a documentação comercial que a Sefaz pede, a prefeitura pode barrar a atividade no local e a família passa a receber a fiscalização em casa.

O Endereço Fiscal com Inscrição Estadual da Company Hero resolve exatamente isso: um endereço comercial legalizado, com número de sala e a documentação que a Sefaz exige (IPTU, AVCB, habite-se, permissão de uso), mais a gestão das correspondências pelo app. Serve para comércio, e-commerce, dropshipping e qualquer empresa que precise recolher ICMS sem alugar uma sala. Veja como funciona na página de Escritório Virtual da Company Hero e, se a sua empresa é de comércio, na página de Endereço Fiscal para Comércio.

Ainda em dúvida se a sua empresa precisa do plano com ou sem Inscrição Estadual? A gente comparou os dois em escritório virtual com ou sem Inscrição Estadual: qual escolher.

Perguntas frequentes sobre o Sintegra

Sintegra é a mesma coisa que Inscrição Estadual? Não. A Inscrição Estadual é o número que identifica a empresa no cadastro de ICMS do estado. O Sintegra é o sistema que permite consultar esse cadastro.

Dá para consultar o Sintegra pelo CPF? Para empresas, não. A consulta é por CNPJ ou por Inscrição Estadual. Alguns estados aceitam CPF apenas para produtor rural.

A consulta do Sintegra é paga? Não. A consulta pública é gratuita e não exige login em nenhum estado.

O Sintegra mostra se a empresa tem dívida de ICMS? Não. Ele mostra só a situação cadastral. Débitos aparecem na certidão negativa (CND) ou positiva com efeito de negativa, emitida pela Sefaz.

Sintegra SP e Cadesp são a mesma consulta? Na prática, sim. Em São Paulo, o link do Sintegra leva à consulta pública do Cadesp, que é o cadastro de contribuintes de ICMS da Sefaz-SP.

Minha empresa é MEI. Preciso aparecer no Sintegra? Só se vender produto. MEI de comércio precisa de Inscrição Estadual e aparece na consulta. Em vários estados, essa IE é concedida de forma automática no momento da abertura do CNPJ, pela integração do Portal do Empreendedor com a Sefaz. MEI de serviço não tem IE. A gente detalha em MEI precisa de Inscrição Estadual?.

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Sua Inscrição Estadual depende de um endereço que a Sefaz aceite

Consultar o Sintegra é o primeiro passo. Manter a IE ativa depende de um endereço comercial regular, com documentação completa, onde a fiscalização encontre a sua empresa. A Company Hero oferece Endereço Fiscal com Inscrição Estadual nas principais cidades do país, com a documentação pronta para o registro e a gestão de correspondências no app. Pode contar com a gente.

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