Como conseguir a inscrição estadual em São Paulo?

A Inscrição Estadual em São Paulo é liberada automaticamente para CNAEs obrigatórias, mas você pode solicitar pela REDESIM. Saiba como.
 Danila Xavier  |      05/06/2023
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Está abrindo uma empresa e precisa saber como conseguir a Inscrição Estadual em São Paulo? Está no lugar certo. Aqui vou te explicar como funciona essa solicitação.

Afinal, a Inscrição Estadual é obrigatória para algumas empresas, a depender das suas atividades. Você vai precisar dela se quiser atuar com:

  • compra, venda e circulação de mercadorias;
  • serviços de comunicação;
  • serviços de transporte intermunicipal;
  • serviços de transporte interestadual.

Essa é uma regra nacional e a sua CNAE vai determinar se você se enquadra ou não no grupo de contribuintes obrigatórios do ICMS.

Já viu que é o seu caso? Então, acompanhe o conteúdo para entender melhor como funciona esse processo em São Paulo.

Solicitação de Inscrição Estadual automática para CNPJs novos

Caso você esteja abrindo seu CNPJ agora e sua atividade econômica se enquadrar nas que precisam de Inscrição Estadual obrigatoriamente, a solicitação da sua Inscrição Estadual será automática.

Para saber se é o caso, você pode pesquisar “CNAEs inscrição estadual obrigatória sp” no Google ou outro buscador e acessar o PDF completo da SEFAZ do estado:

Assim, no momento em que você abrir seu CNPJ na Junta Comercial do Estado, eles irão analisar a obrigatoriedade da CNAE para a IE. Caso seja indispensável, já abrirão sua Inscrição Estadual, que ficará disponível junto com a documentação da sua empresa.

Essa é uma forma de desburocratizar e acelerar o processo para as empresas que precisam ter o registro. Para garantir que tudo saia como o planejado, é importante ter certeza de entregar toda a documentação corretamente – e no caso da IE, o endereço faz muita diferença.

Se você precisa de uma Inscrição Estadual, mas apresentar um endereço fiscal não compatível com a sua CNAE, é possível que não consiga fazer o registro. Um endereço que permita o comércio é uma das coisas que você precisa antes de iniciar o processo de abertura do CNPJ.

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O processo é automático para mudanças de atividades também

Se você está mudando a atividade econômica do seu CNPJ para uma que precisa de Inscrição Estadual, também receberá o registro de forma automática.

Quando você quer essa alteração, assim que fizer a viabilidade e o DBE (Documento Básico de Entrada), o pedido de Inscrição Estadual já é encaminhado para a SEFAZ de São Paulo para a abertura automática.

Assim, ao final do processo, você terá as novas CNAEs e a Inscrição Estadual incluídas no seu CNPJ.

Como solicitar Inscrição Estadual pela REDESIM

Caso você tenha tido alguma dificuldade ou erro no processo que não tenha liberado a Inscrição Estadual de forma automática, ainda há solução. É possível solicitá-la pelo portal da REDESIM. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site da REDESIM;
  2. Acesse sua conta gov.br, no canto superior direito;
  3. Clique em “Já possuo Pessoa Jurídica”;
  4. Clique em “Atos exclusivos no Estado e no Município”;
  5. Selecione “Inscrição, Reativação ou Atualização Exclusiva no Estado”;
  6. Informe o Certificado da Empresa e siga com a solicitação.

Prontinho, agora é só seguir com o processo conforme as orientações do próprio site da REDESIM para conseguir sua Inscrição Estadual em São Paulo.

Uma vez que tiver com a Inscrição Estadual em mãos, lembre-se de se manter regular para poder emitir notas fiscais e continuar suas atividades. Senão, pode se deparar com a não habilitação da sua IE. Não sabe o que isso significa? Então, confira nosso artigo completo sobre o que é e como resolver Inscrição Estadual não habilitada.

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Danila Xavier
Especialista em Ciências Contábeis, a Danila compõe a equipe de Legalização da Hero, ajudando clientes com demandas de Direito Tributário, Direito Empresarial, Legalização de CNPJs e Registro de Marcas todos os dias.

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