Como reativar a Inscrição Estadual?

Se você tem uma empresa aberta, pode precisar reativar inscrição estadual em algum momento. Preparamos este artigo para te mostrar o que fazer.
 Otávio Hoffmann  |      06/06/2022
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Se você tem uma empresa aberta, pode precisar reativar inscrição estadual em algum momento. Esse documento é importante para que você consiga comercializar produtos físicos de acordo com a lei, arcando com os impostos necessários e emitindo nota fiscal. Quer saber qual é o procedimento para a reativação? Continue lendo este artigo.

Muitas coisas podem acontecer ao longo da trajetória de uma empresa. Por exemplo, ela pode ter sua IE classificada como "Inapta" devido à ocorrência "cassada por inatividade presumida". Nesse caso, o proprietário poderá pedir nova Inscrição Estadual no Portal do Redesim.

O bloqueio da IE é um dos imprevistos que podem surgir. Existem casos em que o estabelecimento sofre suspensão de sua Inscrição Estadual, como quando acontece o descumprimento das obrigações referentes ao tipo de operações. Seja qual for a razão do bloqueio, é possível reativar inscrição estadual perante o órgão público estadual, para que você possa seguir com as atividades comerciais.

Qual a importância da Inscrição Estadual?

A IE é o registro de contribuinte no cadastro do ICMS, que é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ela permite que você tenha o registro formal do seu negócio junto à Receita Estadual onde sua empresa está situada.

Tendo a Inscrição Estadual regularizada, você consegue fazer o recolhimento do ICMS em cada venda realizada e emitir Nota Fiscal de Produto (NF-e). Vale lembrar que não são todos os estabelecimentos que precisam ter a IE, pois ela está vinculada ao imposto sobre a venda de produtos físicos.

Quando é necessário para o tipo de negócio, o empreendedor recebe um número composto por 9 dígitos, semelhante ao CNPJ. Empresas que transportam mercadorias e têm a Inscrição Estadual em dia são consideradas regulares perante a Receita Federal e podem atuar sem medo de ser surpreendida pela fiscalização.

Quando é necessário reativar Inscrição Estadual?

Muitas situações podem levar a baixa da IE de uma empresa. A suspensão costuma ser solicitada pelo próprio dono do negócio, embora existam situações extremas cujo bloqueio é determinado pelo órgão público estadual.

Quando um estabelecimento é pego em situações de irregularidades graves ou está muito tempo parado, a baixa da Inscrição Estadual pode ser feita mesmo sem o consentimento do empreendedor. Se esse é o seu caso, você precisa reativar inscrição estadual, ou seja, deve ir atrás da regularização no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

O que leva a suspensão da Inscrição Estadual?

O bloqueio da Inscrição Estadual ocorre quando os órgãos públicos fiscalizadores percebem que existem incoerências no cadastro. Normalmente, quem faz a fiscalização é a Secretaria da Fazenda do seu Estado.

Isso pode acontecer pela suposição de que a empresa não está mais funcionando ou deixou de comercializar produtos. Afinal, se não tem vendas, não existem notas fiscais sendo emitidas e, consequentemente, o estabelecimento não está recolhendo o ICMS.

Se a fiscalização não conseguir localizar o estabelecimento no endereço informado no cadastro, isso ficará marcado como irregularidade no registro. Outras razões que podem causar a suspensão:

  • Deixar de atender requisitos específicos para exercer as atividades econômicas informadas no registro;
  • Movimentação incompatível de mercadorias de acordo com a capacidade financeira, volume de vendas ou aquisições;
  • Aplicação de sanções por órgãos reguladores que impedem o funcionamento da empresa;
  • Deixar de recolher tributos diversos, como ICMS e DAS, que é o documento de arrecadação do Simples Nacional.

Como reativar Inscrição Estadual?

O primeiro passo é entender os fatores que levaram à suspensão da Inscrição Estadual. Por exemplo, a suspensão se deve à falta de pagamento de impostos? Não cumprimento de obrigações acessórias? Não quitação de multas?

Levantadas todas estas questões, o próximo passo é regularizar as pendências para formalizar os procedimentos necessários para reativar Inscrição Estadual. A solicitação da reativação deverá seguir as normas estipuladas pelo estado onde a empresa requerente está inserida.

Em Minas Gerais, por exemplo, deve ser feita pelos meios virtuais, através do aplicativo de coleta de dados do Cadastro Sincronizado Nacional. Já na Bahia, a Pessoa Jurídica situada deve solicitar a reativação da sua inscrição no CAD-ICMS, é necessário preencher e enviar os formulários eletrônicos disponíveis no site.

Qual a consequência da suspensão cadastral da inscrição estadual?

A suspensão da inscrição impede a prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviço. Quando a inscrição é suspensa, as empresas não têm mais a permissão de emitir notas fiscais ou comprar mercadorias. Outra punição é que fica impossível obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita à multas

Ficar com a inscrição estadual inativa representa um grande risco para a empresa, impedindo totalmente suas atividades econômicas, tanto de compra quanto de venda. A longo prazo, isso impacta no relacionamento com os consumidores e nas negociações com fornecedores.

Por onde reativar inscrição estadual?

A suspensão da Inscrição Estadual pode acontecer com qualquer tipo de empresa. Por sorte, ela não é definitiva, ao contrário de quando o registro é cassado pelos órgãos regulamentadores. Na última opção, ele não pode ser recuperado!

Para reativar inscrição estadual, você deve procurar a Secretaria da Fazenda no estado em que o negócio está registrado, pois cada uma das UFs tem seus próprios sistemas informatizados. Isso é fundamental para fazer um levantamento das pendências que levaram à suspensão.

Depois de descobrir o que causou o bloqueio, você precisa ir atrás de resolver as pendências. Por exemplo, se houver dados inconsistentes ou falhas de recolhimento de tributos, será necessário realizar ações para corrigir esses encontrados e garantir que tudo esteja de acordo com as exigências legais.

Com tudo regularizado, basta acessar o site da SEFAZ e solicitar a reativação da inscrição estadual. As informações serão verificadas após o pedido. Se estiver tudo ok, a aprovação deverá acontecer até o próximo dia útil.

Se você está com a IE suspensa, fique tranquilo, isso tem solução! O mais importante é ter consciência da necessidade da reativar Inscrição Estadual para regularizar a empresa junto ao fisco para minimizar o impacto que esse tipo de bloqueio tem para suas atividades econômicas.

Contar com a ajuda de profissionais especializados irá facilitar todo este caminho para reativar Inscrição Estadual, que pode ser carregado de burocracia e agilizar todo o processo. Fale com nosso time de Heroes e receba todo suporte que precisa!

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Otávio Hoffmann
Redator

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