Inscrição Estadual não habilitada, como resolver?
Quando a Inscrição Estadual não está habilitada, você vai se deparar com o código de rejeição 203 no sistema de emissão de nota fiscal.
Assim, não é possível comprar nem vender com o seu CNPJ, você não pode encerrar seu cadastro nem emitir nota fiscal. É uma grande limitação para o manter o seu negócio rodando e o dinheiro entrando, concorda?
Para que você saiba como resolver a Inscrição Estadual não habilitada, preparei este conteúdo com passo a passo simplificado e respondendo às principais perguntas sobre esse assunto. Aqui, você vai entender:
- O que é uma inscrição estadual não habilitada?
- Como saber se a IE está habilitada?
- Como faço para habilitar minha inscrição estadual?
- O que pode causar a Inscrição Estadual não habilitada?
Precisa dessa ajuda? Então, continue lendo para saber mais.
O que é uma inscrição estadual não habilitada?
A Inscrição Estadual não habilitada é aquela que tem alguma irregularidade em aberto com a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado. Trata-se da rejeição 203 apontada no sistema de emissão de nota fiscal, um erro do sistema em casos de irregularidades. Se você se deparou com esse código, significa que sua nota fiscal não foi emitida.
Veja o que a SEFAZ do estado de São Paulo diz sobre esse status:
“A situação cadastral NÃO-HABILITADO no cadastro do Sintegra refere-se à empresa que possuía Inscrição Estadual como contribuinte do ICMS, mas atualmente NÃO está mais apta a realizar operações como contribuinte do ICMS. Porém, caso possua CNPJ Ativo poderá ser destinatária de mercadorias, bens e serviços como consumidora final. A Inscrição Estadual NÃO HABILITADA não deve constar em documentos fiscais que acobertem operações com ICMS.”
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Como saber se a IE está habilitada?
Antes de habilitar, você precisa aprender a como saber se a IE está habilitada ou não:
- Entre no site do SINTEGRA;
- No mapa do Brasil, selecione o Estado em que a sede da empresa está cadastrada;
- Na aba seguinte, consulte as informações a partir do CNPJ, CPF ou CCE.
No campo “IE”, você consegue saber a situação da sua Inscrição Estadual.
Você também pode fazer essa consulta por meio do CCC do seu estado (Cadastro Centralizado do Contribuinte).
Como faço para habilitar minha inscrição estadual?
Caso sua Inscrição Estadual esteja não habilitada de fato, você deve contatar a SEFAZ do estado sede da empresa para averiguar o motivo e poder regularizar suas pendências. Só após a regularização e atualização do sistema, será possível habilitar a IE e emitir notas fiscais novamente.
O que pode causar a Inscrição Estadual não habilitada?
O status de Inscrição Estadual não habilitada pode aparecer pelas seguintes causas:
- o processo de cadastro na SEFAZ ainda não foi concluído, visto que a empresa é nova e a solicitação é recente;
- a empresa possui alguma pendência na SEFAZ do estado ou na Receita Federal;
- o sistema da SEFAZ apresenta alguma falha.
Tirou suas dúvidas? Aqui no blog da Hero, você pode aprender a como resolver diferentes limitações com a sua Inscrição Estadual. Veja também nosso conteúdo sobre como reativar a Inscrição Estadual.
