Como retirar o comprovante de Inscrição Estadual online?

Você sabia que pode emitir o comprovante de Inscrição Estadual quando precisar? Preparamos este artigo com tudo o que você precisa saber.
 Otávio Hoffmann  |      11/05/2022
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Sabia que pode emitir o comprovante de Inscrição Estadual quando precisar? O documento está à disposição para ser consultado toda vez que for necessário. É fundamental que você tenha esse dado guardado sempre com você, afinal, ele é a garantia de que sua empresa pode comercializar produtos sem dores de cabeça.

A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. No Brasil, ela permite a venda de produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias. Por isso, não é obrigatória para todos os negócios, apenas para os empreendimentos com artigos de compras.

Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS. Para poder recolher esse imposto, é preciso ter o cadastro junto ao seu estado. Logo, a inscrição estadual é indispensável. Com a IE, o contribuinte do ICMS passa a ter o registro formal do seu negócio junto à Receita estadual do estado onde está estabelecido.

Mesmo sendo um documento obrigatório, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre a IE. No caso do MEI, a Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que necessita da inscrição é adicionada no CNPJ. Já para MEs e EPPs, o processo varia um pouco. A IE é gerada através de um pedido no momento em que a empresa está sendo aberta ou quando há alteração de CNAES que necessitem do registro.

Principais dúvidas sobre a Inscrição Estadual

Inscrição Estadual é o mesmo que CNPJ?

Muitas pessoas confundem a Inscrição Estadual com o CNPJ, porque os documentos são compostos por vários números. Apesar da semelhança, eles têm utilidades diferentes.O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) funciona como um CPF para empresas, porque identifica à Receita Federal e outros órgãos legais a existência de uma organização comercial.

Assim como o Cadastro de Pessoa Física é para nós, o CNPJ é obrigatório para qualquer negócio. Ele confirma que tudo está dentro da legalidade e dá acesso a serviços importantes, como a emissão de notas fiscais. Em contrapartida, a IE é exigida apenas para empresas que trabalham com a venda de produtos.

Tem que pagar para emitir a Inscrição Estadual?

Não. Tanto o processo de emissão quanto o de consulta da IE são gratuitos e online.

Quem precisa ter Inscrição Estadual?

O cadastro é obrigatório para empresas que possuem a circulação de mercadorias como parte da rotina. Negócios que trabalham com produtos físicos, como atacados, varejos, indústrias, e-commerces, precisam da IE, independentemente da área de atuação.

Quantos números têm a IE?

O documento que comprova a inscrição é composto por 9 dígitos, cada um com sua finalidade. Os dois primeiros determinam o estado de cadastro, os seis números seguintes são para a identificação da empresa e o último é utilizado para verificar a autenticidade da Inscrição.

Como consultar a Inscrição Estadual de uma empresa?

Você pode conferir o portal do SINTEGRA a qualquer momento do dia. Lá, está disponível um mapa interativo do Brasil, onde você pode clicar no estado em que a empresa está registrada. Após a seleção da região, a página é direcionada para o sistema de Consulta Pública ao Cadastro de ICMS do estado escolhido. A partir daí, basta incluir o CNPJ do empreendimento para conferir a Inscrição Estadual.

Passo a passo para emitir o comprovante de Inscrição Estadual da sua empresa

  1. Acesse o portal da Receita Federal clicando aqui.
  2. Digite o número de CNPJ da empresa que será consultada.
  3. Pronto! O Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral ficará disponível para impressão.

A IE serve para o recolhimento do ICMS e emissão de Nota Fiscal de Produto. Levar o comprovante de inscrição estadual sempre com você te dá segurança e credibilidade. Armazene uma cópia em um arquivo importante do computador, se você é do tipo que prefere documentos impressos, guarde em uma pasta com outras certidões do negócio.

Precisa emitir ou regularizar a Inscrição Estadual da sua empresa? Conte com nossos Heroes para te ajudar. Nosso time está preparado para agilizar as questões burocráticas do seu negócio.

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Otávio Hoffmann
Redator

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