Está pensando em mudar algum dado oficial do seu CNPJ? Então você vai precisar de uma alteração contratual.
Troca de endereço fiscal, uma nova atividade econômica, entrada ou saída de um novo sócio, transição de MEI para ME e diversas outras situações vão exigir esse tipo de ajuste, que pode ser feito por você ou por um profissional especializado.
A Hero sabe que esse processo pode parecer complexo e gerar dúvidas, por isso, preparei este artigo para te ajudar. Aqui, você poderá aprender todos os detalhes sobre alteração contratual de CNPJ e ampliar seus conhecimentos na gestão do seu negócio.
Vamos lá!
O que é alteração contratual?
Alteração contratual é a atualização dos dados cadastrais de um CNPJ. São as mudanças das informações que especificam o seu CNPJ, usadas no momento de abertura e, em alguns casos, no contrato social do seu negócio.
Toda e qualquer alteração necessária nos dados cadastrais de sua empresa, para ser considerada oficial e valer para os órgãos públicos, deve ser consolidada por meio desse processo.
Para ficar mais claro, pense no ato da alteração do CNPJ como um processo quase idêntico à abertura da empresa que você possui.
Idas e vindas à Junta Comercial, união de muitos documentos, assinaturas, reuniões com um contador de sua confiança… A alteração contratual é muito parecida com tudo isso, mas serve para atualizar só algum ponto específico do cadastro já consolidado, mantendo o mesmo número de CNPJ.
Ela é indispensável para manter o seu negócio regular e atualizado diante dos órgãos públicos. Mesmo que seja uma mudança que pareça pequena, é muito importante realizar a alteração contratual.
Quem pode fazer alteração no CNPJ?
As alterações contratuais do CNPJ podem ser feitas por qualquer sócio que esteja no contrato social, desde que reconhecida pelos demais por meio de assinatura.
Principais tipos de alteração contratual no CNPJ
Alguns tipos de alteração contratual são mais comuns e já conhecidos por contadores e também pelos órgãos públicos. Veja quais são eles:
- mudança de endereço no mesmo município ou entre estados;
- troca ou inclusão de atividade econômica (CNAE);
- alterações no quadro societário;
- aumento de capital e cláusulas contratuais;
- mudança do enquadramento tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido);
- transformação do tipo jurídico (transição MEI para ME, LTDA, etc.);
- mudança de razão social ou nome fantasia;
- correção de informações.
Para te ajudar, vou detalhar as três alterações de CNPJ mais comuns: mudança da razão social, alteração de endereço e mudança de atividade econômica. Acompanhe:
Mudança de Razão Social com o mesmo CNPJ
A alteração da Razão Social pode ser feita mantendo o mesmo número de CNPJ, sem problemas. Essa alteração é uma mudança no nome da empresa. Por exemplo, se sua empresa fosse mudar de “Ricardo Transportes LTDA” para “Ricardo Transportes e Turismo LTDA”.
⚠️ A Razão Social é diferente do nome fantasia. O primeiro é o nome registrado no seu cartão CNPJ e possui, no final, o tipo de empresa que seu CNPJ está enquadrado. O segundo é o nome que você usa para divulgar seu negócio. Eles não são alterados de forma conjunta.
Quando se altera a Razão Social do seu negócio, é preciso atualizar todos os materiais gráficos, carimbos e outros documentos oficiais que, porventura, estejam em circulação e contenham a informação.
Alteração do endereço no mesmo município ou entre estados
Essa alteração contratual é indispensável quando seu endereço fiscal está sendo alterado, seja porque você tem o CNPJ registrado em casa e vai se mudar ou porque sua empresa vai para um ponto comercial fixo na cidade. Algumas pessoas mudam de endereço entre estados para terem benefícios fiscais também.
Como você pode imaginar, o primeiro caso é mais simples, já que envolve menos órgãos oficiais e menos burocracia. Quando se trata de alteração de endereço fiscal entre estados, a complexidade é maior.
Para evitar a troca de endereço fiscal e, consequentemente, uma alteração contratual, você pode optar pela contratação de um escritório virtual. Sabe como funciona? É um endereço fiscal virtual onde você registra o CNPJ de sua empresa.
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Ele proporciona, junto com o endereço fiscal, a gestão de suas correspondências, além da permissão para que você divulgue a localização comercialmente. Assim, além de desburocratizar seu CNPJ, os escritórios virtuais são uma excelente alternativa para te ajudar a conquistar mais clientes!
Alteração de atividade econômica
No momento da constituição de sua empresa, é necessário definir a atividade primária e, em alguns casos, as atividades secundárias que você iria desempenhar. As atividades econômicas, chamadas de CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), podem sofrer alterações durante o curso da história do seu negócio.
Por exemplo, você pode trabalhar com conserto de equipamentos eletrônicos e, futuramente, começar a comercializar peças. Nesse caso, sua empresa vai precisar fazer uma alteração contratual para incluir esta nova atividade econômica.
Essa alteração é essencial para que as notas fiscais emitidas correspondam às atividades informadas no seu cadastro. Além disso, a CNAE interfere na tributação que você paga, por isso também precisa estar atualizada para você se manter regularizado.
Como é feita uma alteração contratual no MEI?
Alterações no MEI, como mudança de endereço, atividade (CNAE) ou razão social, são feitas pelo Portal do Empreendedor, diferente das alterações em portes de CNPJ maiores, que podem exigir uma ida presencial à Junta Comercial do estado, por exemplo.
Apesar de on-line, o processo de alteração no MEI pode ser burocrático para quem não está familiarizado – e erros podem gerar penalidades como multas ou bloqueios na emissão de notas fiscais.
Além disso, é importante ressaltar que manter o endereço atualizado é obrigatório para evitar notificações incorretas e problemas fiscais. Alterar ou incluir a CNAE exige atenção: a nova atividade deve ser comunicada à Receita Federal e até à Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) do seu Estado, prefeitura e órgãos estaduais (quando necessário). Além disso, é fundamental verificar se o endereço fiscal é compatível com a nova atividade.
Portanto, é um processo que varia bastante de acordo com qual mudança o MEI deseja fazer.
Se você não tem certeza de como fazer alguma parte da alteração contratual, conte com nosso suporte: regularizamos seu CNPJ rapidamente, com orientações claras e um checklist detalhado para evitar erros e agilizar sua alteração.
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Qual o custo para fazer uma alteração contratual?
Cada caso de alteração possui uma complexidade diferente, pois envolve órgãos públicos variados. Por isso, não é possível definir o custo de uma alteração de CNPJ. Além disso, as taxas ainda podem mudar de um local para outro.
As taxas podem ser cobradas pela Junta Comercial, Receita Federal, etc. e, mesmo que você pague um contador para realizar o processo, essa despesa é responsabilidade do dono do CNPJ.
Precisa de contador para alterar o contrato da empresa?
Não é obrigatório, mas contratar um profissional especializado pode acelerar o processo e garantir que a alteração seja feita corretamente, prevenindo retrabalhos, perda de tempo e gastos desnecessários.
Isso porque são vários os cadastros e as entradas em órgãos públicos, o que pode ser burocrático e confuso quando não se tem prática com o processo. Então, minha recomendação é que você contrate um especialista para fazer a alteração contratual do seu CNPJ.
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Etapas do processo de alteração do CNPJ
Reuni, a seguir, as etapas mais importantes no processo de alteração contratual de uma empresa para te dar mais previsibilidade ao que você pode encarar.
Alinhamento entre contador e cliente
Obviamente, o primeiro passo é o alinhamento entre você e o seu contador. Vocês devem se sentar para definir o que será alterado no CNPJ – lembra-se da lista que montamos neste artigo? Utilize-a!
Pode ser uma reunião presencial ou virtual, tudo bem. O importante é que o alinhamento seja feito integralmente. Nessas horas, o contador precisa saber de todos os detalhes sobre o que será alterado e os motivos dessas alterações.
Da sua parte, é importante tirar dúvidas e questionar prazos e preços. Muitas vezes as mudanças geram alterações nas alíquotas de impostos a pagar, além das taxas do processo de fato.
Processo de viabilidade na Junta Comercial
Algumas prefeituras exigem uma consulta de viabilidade antes que a alteração de atividade ou endereço seja efetivada. Ela serve para dar mais segurança ao entrar com o pedido e evita uma sobrecarga da Junta Comercial com processos que posteriormente serão indeferidos.
A dica é verificar a legislação do seu município para saber antecipadamente se a mudança e a atividade econômica estão realmente regulares no novo formato.
Elaboração do novo documento
Essa é outra etapa muito importante. É o momento de coletar as assinaturas dos responsáveis pela empresa, se houver mais de um sócio.
O documento pode ser elaborado diretamente pelo contador ou em conjunto com ele, com as informações dadas na reunião de alinhamento. Depois disso, os responsáveis pela empresa devem revisar para, só então, avançar à próxima etapa, que é o cadastro nos órgãos competentes de fato.
Cadastro nos órgãos responsáveis
Agora é a hora em que o contador “põe a mão na massa”. Ele deverá levar os documentos a cada órgão responsável pela alteração contratual em questão.
Esses órgãos variam conforme a necessidade e complexidade do caso. Veja como proceder em cada um deles:
Receita Federal
Se a alteração contratual envolve mudança nos dados da matriz e filial, interrupção ou retorno das atividades, dentre outras coisas, é preciso informar a Receita Federal. As alterações podem ser feitas diretamente pelo site da Receita.
Através do processo, será gerado o DBE (Documento Básico de Entrada), que é o ponto de partida para as demais etapas.
Junta Comercial
Só com o DBE em mãos, a alteração do CNPJ será regularizada na Junta Comercial. Nesse momento, haverá novas taxas para pagar e os valores dependem de cada estado e município.
Com o processo na Junta, é preciso esperar a análise para ver se será aceito ou não. Em caso de indeferimento, será necessário corrigir o que houver de erro e enviar novamente.
Caso o pedido seja deferido, você avança para a próxima etapa.
💡 Caso sua empresa tenha Inscrição Estadual, como é o caso das empresas de comércio, o cadastro também deverá ser atualizado na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) do seu Estado.
Prefeitura
Chegamos à última etapa! É na Prefeitura que você atualiza a Inscrição Municipal (se empresa de serviço), o alvará de funcionamento e outros documentos que forem necessários.
Órgãos de Classe (quando houver)
Essa é uma etapa que nem sempre é necessária, mas que é bom entender, desde já, se é seu caso.
Atividades como contabilidade, advocacia, engenharia, dentre outras profissões liberais, exigem que a atualização também seja feita nos órgãos representativos de classe, os Conselhos.
Se este é seu caso, consulte sua entidade de classe para entender quais as exigências e possíveis taxas.
Viu só? Realizar a alteração contratual no CNPJ pode ser bastante burocrático, mas é um processo muito importante. O seu cadastro como PJ é o que te mantém regular e por isso precisa estar sempre atualizado.
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