O que é Inscrição Estadual?

Se você não sabe o que é inscrição estadual, fique tranquilo. Preparamos este material completo sobre o assunto!
 Otávio Hoffmann  |      06/05/2022
Capas-Inscrição Estadual03.jpg

A abertura de um negócio traz muitas dúvidas. Se você não sabe o que é Inscrição Estadual ou não entende como isso é importante para sua empresa, fique tranquilo. Essas confusões na fase inicial são normais! Basta um pouco de informação para perceber que os processos burocráticos existem, mas são mais simples do que parecem.

Um negócio que comercializa produtos ou serviços precisa de alguns documentos para atuar de acordo com a lei. A Inscrição Estadual é um deles. Esse é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular, autorizado a repassar mercadorias. Você tem seu RG e CPF para poder andar por aí sem problemas, certo? Sua empresa tem a IE!

Para que serve a Inscrição Estadual?

O crescimento de uma empresa só é sustentável a longo prazo quando ela tem bons resultados financeiros, uma boa gestão e está em dia com as questões administrativas. Nesse sentido, ficar de olho nos impostos e nas exigências para o tipo de negócio é fundamental. Já imaginou ser surpreendido por uma multa depois de investir esforços e recursos no crescimento do negócio? Isso não é nada bom.

A Inscrição Estadual é um dos tributos obrigatórios para o governo, que serve para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e emissão de Nota Fiscal de Produto (NF-e). Sem ela, é impossível manter o funcionamento de forma regular. Ou seja, é importante para evitar problemas com a fiscalização e transmitir credibilidade para os clientes.

Todas as empresas precisam ter a Inscrição Estadual?

Empresas que comercializam produtos físicos são obrigadas a coletar o ICMS, por isso, precisam ter a IE para pagar o imposto. Se você pretende vender roupas, celulares, materiais de papelaria ou qualquer outro tipo de mercadoria que será entregue fisicamente para o cliente, precisará entender o que é Inscrição Estadual e ir atrás de conseguir a sua.

Mesmo que você venda produtos por e-commerce e envie pelos Correios, precisará encaminhar uma Nota Fiscal de Produto (NF-e). É por isso que ter a IE é obrigatório tanto para os negócios físicos quanto para virtuais. Além disso, a Inscrição Estadual se aplica a todos os tipos de mercados como varejistas, indústrias, atacadistas e e-commerces.

Grande parte dos negócios precisam ter uma Inscrição Estadual, mas existem exceções. Empresas que prestam serviços, tanto de forma online quanto offline, não precisam pagar ICMS, portanto, não são obrigadas a ter uma IE. A única obrigatoriedade é emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NF-S).

Se o seu objetivo for vender cursos online ou presenciais, pode ficar tranquilo. Como não terá transporte e armazenamento de produtos e não pagará imposto de circulação de mercadorias, a emissão da IE é dispensável.

Como conseguir a Inscrição Estadual?

O processo é feito de forma online, através do site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado em que a empresa está localizada. Ao acessar a página, você verá um link para outra aba, onde poderá fazer o cadastro com as informações e solicitar sua Inscrição Estadual.

Os documentos necessários para o cadastro da Inscrição Estadual são:

  • RG
  • CPF
  • Certificado de Microempreendedor Individual
  • Comprovante de endereço de empresa e da residência
  • Fotos do estabelecimento (ou da residência se for porta a porta)
  • Alvará de funcionamento
  • E-mail válido

*Vale lembrar que cada unidade federativa tem suas próprias regras e etapas para o processo de Inscrição Estadual. Leia os requisitos com atenção para não se confundir.

Se você for Microempreendedor Individual (MEI), sua Inscrição Estadual é aberta automaticamente quando uma atividade que necessita da inscrição é adicionada no CNPJ. Já para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), a inscrição é gerada no momento da abertura do negócio ou quando há alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Entenda a diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal

As lógicas são parecidas, mas cada inscrição tem sua característica. A Estadual serve para a comercialização de produtos enquanto a Municipal é útil para o recolhimento do ISS – Imposto Sobre Serviços, que é de responsabilidade de cada prefeitura.

Empresas que prestam serviços tanto em ambientes online quanto presencial precisam ter um número de Inscrição Municipal na cidade em que atuam. Essa é uma maneira de se manter regularizada com a Receita Federal e poder emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) para os clientes.

Existem casos em que os dois registros são necessários? Sim! Por exemplo, para vender cursos online, você precisa ter um número de Inscrição Municipal. Se também quiser disponibilizar livros ou agendas para os alunos, precisará de uma Inscrição Estadual. Fazendo isso, conseguirá emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) para a pessoa que fizer o curso online e uma Nota fiscal de produto para quem comprar o livro.

Se você tiver dificuldades para entender o que é Inscrição Estadual, busque um profissional da área contábil. Será mais simples formalizar seu empreendimento sem se preocupar com questões relacionadas à legalização e contabilidade.

Como dar baixa na Inscrição Estadual?

O cancelamento da Inscrição Estadual de uma empresa enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI) é feito quando o CNAE que necessita do registro é excluído do CNPJ. A exclusão da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é realizada no Portal do Empreendedor e o processo leva em média 24 horas para ser finalizado.

Quem possui uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) pode dar baixa em suas inscrições com o auxílio de um advogado ou serviço de contabilidade. Como é um procedimento mais complicado em relação ao MEI, é importante que o serviço contratado seja de confiança. As etapas da exclusão nesses formatos variam de estado e envolvem o pagamento de algumas taxas.

Pronto! Agora você entendeu o que é Inscrição Estadual e pode investir na sua empresa com a segurança de estar dentro das leis do seu estado. Você pretende comercializar mercadorias físicas? Então, agilize os documentos e vá atrás da emissão do seu cadastro para poder faturar o quanto antes.

No caso de precisar de um apoio para emitir a Inscrição Estadual da sua empresa ou em qualquer outra questão relacionada à formalização do seu empreendimento, conte com um profissional da Company Hero. Nosso time de Heros está à sua disposição.

otavio-hoffmann-company-hero.png
Otávio Hoffmann
Redator

Outros artigos | Inscrição Estadual