DBE: tudo sobre Documento Básico de Entrada

Entenda o que é e para que serve o DBE junto com nosso passo a passo para fazer o documento. Acesse agora no blog da Hero.
 Raquel Kwok  |      23/10/2023
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Quem decide empreender no Brasil vai se deparar com o DBE. Essa é a sigla para o Documento Básico de Entrada, que tem papel crucial na abertura e gestão de empresas no nosso país.

Dado o seu peso para um negócio, é importante entender o que é e para que serve o DBE e este artigo vai te explicar. Além disso, aqui você vai entender como fazer o DBE e tirar outras dúvidas sobre o tema. Leia na íntegra e entenda tudo sobre o Documento Básico de Entrada.

O que é DBE (Documento Básico de Entrada)?

O Documento Básico de Entrada (DBE) é um formulário fundamental para formalizar informações relacionadas a empresas e empreendedores individuais no Brasil. Ele é usado em diversas etapas da vida de um negócio, desde sua abertura até possíveis modificações e no encerramento.

Assim, o DBE ajuda a simplificar a burocracia empresarial, tornando o processo mais eficiente e acessível. Ele contém informações básicas sobre a empresa, como nome, CNPJ, quadro societário (se houver), endereço, entre outras.

Como Fazer o DBE passo a passo

Apesar de parecer difícil fazer o DBE no começo, o processo pode ser dividido em etapas mais simples. Veja o passo a passo simplificado para quem já tem CNPJ e deseja fazer o DBE:

1- Acesso ao Portal da Redesim

Para começar, entre no site do Portal da Redesim. Nessa plataforma, você deverá selecionar a opção “Já possuo Pessoa Jurídica”:

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2- Solicite alteração cadastral

Agora, clique em “Alteração cadastral”:

alteração cadastral

Na tela seguinte, selecione “Alterar dados da Pessoa Jurídica”:

alterar dados

3- Acesse sua conta Gov.br

Você será redirecionado para a nova página de solicitação, na qual deverá acessar sua conta Gov.br:

acessar gov

4- Preencha os dados do formulário

No formulário seguinte, preencha os campos com os dados do seu CNPJ: Estado e Cidade onde ele está registrado e a natureza jurídica:

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Nas opções seguintes, não selecione nada, deixei todas em “não”:

não

Nesse momento, você pode escolher utilizar o certificado digital ou não. Se utilizá-lo, alterações simples serão feitas quase na mesma hora que transmitir o DBE, como mudança de nome fantasia, telefone e e-mail. Outras solicitações, possivelmente, necessitarão de maior análise e conferência pela Receita Federal para validar a viabilidade.

Após clicar em “Continuar”, você será direcionado a uma nova tela, na qual deverá informar o número do CNPJ. Preencha e clique em “Iniciar”:

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Na tela a seguir, clique em “Eventos”:

eventos

Preencha os campos que aparecem de acordo com a informação que você quer alterar no CNPJ:

92.jpg

Conforme o preenchimento, aparecerão novos campos para você conferir e atualizar logo abaixo de “Eventos”. Clique em cada um para preencher tudo que precisa e, ao final, clique em “Verificar pendências” – se houver algo em vermelho, é preciso colocar a informação, pois é obrigatória:

922.jpg

Tudo certo? É só clicar em “Transmitir DBE”.

5- Acompanhe o processo

Agora, basta aguardar a aprovação pela Receita Federal. As alterações levam cerca de 1 hora de análise.

Qual a importância do DBE?

O Documento Básico de Entrada desempenha um papel fundamental em diversas situações relacionadas a empresas. Veja os principais aspectos que tornam esse documento tão importante para quem escolhe empreender:

Regularização de empresas

O DBE é fundamental para a abertura e regularização de empresas, assegurando que elas operem dentro das normas legais estabelecidas no país.

Atualização de dados

Empresas podem utilizar o DBE para atualizar informações importantes, como endereço, composição societária e detalhes sobre os sócios.

Simplificação dos processos

O DBE é parte integrante dos esforços para simplificar e agilizar os procedimentos burocráticos, tornando o ambiente de negócios mais prático.

Prevenção de problemas futuros

Manter as informações atualizadas com o DBE ajuda as empresas a evitar problemas legais e fiscais no futuro.

Como você viu, o Documento Básico de Entrada é um aliado da gestão empresarial, desde a criação do CNPJ até a manutenção e possíveis alterações do seu negócio.

Agora que você entende a importância desse documento e sabe como fazê-lo, confira nosso conteúdo sobre como consultar o DBE na Receita Federal, com passo a passo e imagens!

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Raquel Kwok
Uma das especialistas em Direito que compõem a equipe de Legalização da Hero. Auxiliando diversos clientes todos os dias, tem vasta experiência em Direito Tributário, Direito Empresarial, Legalização de empresas e Registro de marcas.

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