Cnae: o que é e como consultar

O que é CNAE é uma dúvida que passa pela cabeça de muitos empreendedores. Descubra tudo neste artigo.
 Otávio Hoffmann  |      24/06/2022
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O que é CNAE é uma dúvida que passa pela cabeça de muitos empreendedores. Na hora de registrar e dar continuidade a abertura da empresa, são tantos documentos que qualquer um fica perdido. É natural! Vemos isso com frequência, por isso, preparamos este artigo para te ajudar.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um registro importante para o funcionamento dos negócios. Ele é composto por 7 dígitos que servem para identificar qual a atividade econômica exercida pelo estabelecimento. Na hora de registrar sua empresa, você deve escolher a categoria que representa seu tipo de trabalho com atenção, pois ela ficará registrada em todos os documentos oficiais.

O que é CNAE?

Para entender de uma vez por todas o que é CNAE, pense que essa é uma ferramenta utilizada pelos órgãos oficiais do Brasil para identificar as atividades econômicas atreladas a um determinado CNPJ. É o que você diz que faz quando registra sua empresa.

O mesmo estabelecimento pode ter mais de uma CNAE, ou seja, é possível definir a atividade primária e outras atividades secundárias,desde que estejam relacionadas. Por exemplo: se você é cabeleireiro, pode ter essa função registrada, mas também pode informar que é especializado em penteados afros e ministra cursos para formar outros profissionais da área.

O código CNAE é importante para a emissão do CNPJ. Além disso, o objetivo da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é melhorar a gestão tributária e controlar de maneira mais apropriada possíveis ações fraudulentas.

A lista de CNAEs é extensa. Todos os códigos são formados pela combinação de 7 números, que reúnem as seções, divisões, grupos, classes e subclasses.

A divisão dos dígitos acontece da seguinte forma:

  • Seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
  • Divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
  • Grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
  • Classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
  • Subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

Veja um exemplo:

  • 7020-4/00 — CNAE para empresa de consultoria administrativa;
  • 6911-7/01 — CNAE para empresa de consultoria jurídica;
  • 5611-2/02 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
  • 5611-2/05 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.

Você pode ter vários CNAEs atrelados ao seu CNPJ, mas precisa escolher um para ser o principal. É por ele que você emitirá a maioria de suas notas. Os outros, chamados de secundários, servirão de apoio para outras atividades, caso você queira prestar serviços diferentes de vez em quando.

O CNAE que você escolhe infuencia nos tributos que serão pagos

O código escolhido serve para dizer aos órgãos regulamentadores quais são as atividades exercidas pela sua empresa. Cada CNAE faz parte de um Anexo e cada Anexo corresponde a uma tributação diferente. Ou seja, como você pode ter mais de um CNAE, terá uma alíquota de imposto diferente para cada sequência de números utilizada.

Você deverá selecionar qual o CNAE e Item de Serviço correspondentes na hora de emitir uma nota fiscal. A escolha deve ser feita de acordo com a atividade que a sua empresa executou naquele serviço ou naquela venda. Isso irá determinar os impostos pagos nessa transação.

Caso sua empresa tenha atividades de comércio ou forneça alguns serviços específicos, como transporte ou comunicação, além do CNAE, ela terá um número de Inscrição Estadual (IE), documento que representa o registro formal de seu negócio no cadastro do ICMS e gera tributos relacionados à função desempenhada.

Para que serve a CNAE?

Você só poderá obter o CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, se indicar o CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) junto à Receita Federal. Além de viabilizar a emissão do documento, um dos objetivos da CNAE é melhorar a fiscalização do governo, por meio da padronização dos códigos de atividades econômicas exercidas no país.

Para as empresas, a classificação permite o enquadramento tributário correto, especialmente pelos optantes do regime tributário Simples Nacional. A escolha da CNAE certa para o seu negócio garante que você pague somente os impostos devidos. Isso elimina gastos desnecessários com tributos e certifica que sua empresa esteja legalizada.

Por que o CNAE é tão importante para as empresas?

O código CNAE serve para determinar os dados da empresa que serão cadastrados no sistema tributário no momento em que o registro da atividade é realizado. Ou seja, na hora da emissão da nota fiscal.

Escolher o código de atividade errado pode prejudicar as estruturas da empresa de forma considerável. Por exemplo, um erro no enquadramento pode levar ao pagamento desnecessário de impostos, causando transtornos no fluxo de caixa da empresa, além de trazer obrigações que o negócio não teria se estivesse com o CNAE certo.

O CNAE foi criado justamente para organizar a grande quantidade de atividades econômicas, com o objetivo de aprimorar a gestão tributária, buscando evitar ações fraudulentas. Vale a pena reservar um momento para estudar qual o código mais adequado às atividades da sua empresa.

Como escolher o CNAE para minha empresa?

Agora que você já sabe que selecionar a classificação correta garante que as atividades desempenhadas pela sua empresa estejam de acordo com a função principal do negócio, o que é muito importante, é natural que esteja preocupado em fazer a escolha certa.

Consulte a tabela CNAE-Fiscal para descobrir qual é a classificação de uma empresa. Nessa tabela constam os código das atividades econômicas principais e a classificação das atividades secundárias que o empreendimento desempenha.

Tenha o cuidado de especificar as atividades aos poucos, para encontrar a classificação exata, sempre escolhendo o código a partir do mais genérico ao mais específico. Siga esta ordem: seção, divisão, grupo, classe e subclasse..

Exemplo ilustrativo:

Imagine que você possui uma fábrica de sapatos de couro. Para escolher o código CNAE você deve procurar primeiro o código CNAE de fabricação de sapatos, depois o de artigos de couro. A ideia é afunilar a partir daí, selecionando atividades mais específicas ainda que se enquadrem no seu negócio.

Dica de ouro: mantenha as informações sempre atualizadas e procure ajuda de um contador para evitar qualquer problema futuro.

  • Quais cuidados devo tomar ao escolher a CNAE da minha empresa?

Como a CNAE é um documento relacionado às atividades de uma empresa, o que pode mudar a qualquer momento, é importante prestar atenção nas modificações que podem acontecer, pois será necessário alterar os registros nos órgãos públicos.

O suporte de um profissional contábil pode facilitar o processo de escolha da CNAE, trazendo sua visão tributária sobre os códigos mais indicados e indicando as maneiras mais seguras e corretas de selecionar, além de possibilitar a redução legal dos tributos.

Como consultar a CNAE?

Consulte a tabela CNAE através do site www.cnae.ibge.gov.br para descobrir qual o código da sua empresa. Nessa página, é possível consultar o código da sua atividade econômica principal, bem como de atividades mais secundárias, se for o caso.

Peça o apoio do seu contador sempre que precisar! Na hora de consultar o CNAE, já que ele tem os conhecimentos necessários para te orientar da melhor forma o sobre qual é o código correto para o seu negócio e verificar se o que você escolheu anteriormente é o mais indicado.

Como alterar a CNAE de uma empresa?

Pode acontecer de você precisar mudar a CNAE da sua empresa, seja por escolha inadequada, mudança de atividade da empresa ou até mesmo para inserir mais uma atividade econômica secundária à principal.

Siga estes passos para alterar a CNAE:

  • Confira se o exercício da nova atividade econômica no local onde a empresa já atua é permitido;
  • Altere os objetivos da empresa no Contrato Social;
  • Registre a nova CNAE na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade;
  • Vá atrás das autorizações de funcionamento aos órgãos competentes;
  • Solicite a alteração do cadastro da empresa na Secretaria Estadual da Fazendo, no CNPJ e junto à Prefeitura, para manter o alvará de funcionamento em dia.

Saber o que é CNAE garante que você fará a escolha das atividades corretas e solicitará todos os documentos necessários para atuar de forma legal, emitindo notas fiscais e pagando os tributos exigidos para suas funções. Se você está com dúvidas para escolher o código mais adequado para seu tipo de empresa, conte com a ajuda de um profissional da área contábil para te orientar - isso evita problemas no futuro!

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Otávio Hoffmann
Redator

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