O que é propriedade intelectual: Saiba tudo no blog da Hero!
Imagine se você criasse uma ideia ou produto e alguém simplesmente se aproveitasse do que você desenvolveu? Acredite, isso acontece com muitos negócios que não sabem a importância do registro formal de uma propriedade intelectual.
A falta de proteção traz muitos riscos para as empresas, que podem perder o direito de vender produtos ou até mesmo serem penalizadas com multas monstruosas. O conceito de propriedade intelectual está sendo cada vez mais difundido e você não pode deixar de aproveitar mais uma oportunidade para alavancar seu negócio com esse processo.
O que é propriedade intelectual?
O termo propriedade intelectual corresponde à proteção e ao reconhecimento de autoria de uma criação perante a lei. As patentes, marcas, desenhos industriais, criações artísticas e outras invenções que são frutos do conhecimento de alguém são chamadas de propriedade intelectual.
De acordo com a Associação Paulista de Propriedade Intelectual, "a propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação."
Após a concessão da propriedade, o autor pode utilizar sua própria criação para ganhar dinheiro, como vender um livro ou filme. E com isso, a propriedade pertence oficialmente a alguém e não pode ser usada por outras pessoas sem sua autorização.
Entenda a lei de propriedade intelectual
A legislação relacionada a esse tema é a Lei 9.279/96. Ela reforça que a proteção aos direitos relativos à propriedade intelectual é feita através de:
- Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade
- Concessão de registro de desenho industrial
- Concessão de registro de marca
- Repressão às falsas indicações geográficas
- Repressão à concorrência desleal.
- Definição daquilo que pode ser protegido, como invenções, desenhos industriais e indicações geográficas utilizadas pelas empresas, regras de utilização, violações e punições para quem não obedecer às exigências.
O órgão responsável pelo registro de marcas e concessão de patentes aqui no Brasil é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e qualquer pessoa pode fazer o pedido.
Sabia que a sua marca é um patrimônio e precisa ser protegida? Entenda como nós podemos ajudar as empresas a protegê-la.
Quais são os tipos de propriedade intelectual? Exemplos
Existem muitos tipos de propriedade intelectual, que são englobadas em três grupos. São eles:
- Propriedade industrial: protege criações referentes às atividades industriais.
- Direito autoral: protege os direitos do criador de uma obra intelectual, como um livro ou uma música.
- Proteção sui generis: serve para proteger ativos ligados ao conhecimento tradicional, como a topografia de circuitos, e cultivares, que são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração do homem.
Na sequência, você verá cada um dos três grupos em detalhe e com exemplos.
Propriedade industrial
São criações que têm exclusividade para exploração econômica.
- Desenho Industrial: aspecto estético de um produto.
- Indicação Geográfica: identificar, pelo uso, um produto oriundo de uma determinada região do país.
- Marcas: signos distintivos de um produto ou empresa, como logos, símbolos ou nomes.
- Patentes: referem-se às invenções, como uma solução nova ou ideia inédita.
- Repressão à Concorrência Desleal: visa manter uma competição justa entre negócios, protegendo contra imitação de produtos, difamação de concorrentes, violação de segredos comerciais, publicidade enganosa, por exemplo.
Direito autoral
É uma proteção às obras literárias, artísticas e científicas.
- Direito do autor: obras literárias, poemas, músicas, pinturas, manuais técnicos, trabalhos científicos
- Direitos Conexos: interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiodifusão.
- Programa de Computador: programa de computador (software)
Proteção sui generis
É destinada às criações híbridas, que se encaixam em aspectos tanto da Propriedade Industrial quanto do Direito Autoral.
- Topografia de Circuito Integrado: envolve um conjunto organizado de interconexões, transistores e resistências, dispostos em camadas de configuração tridimensional sobre uma peça de material semicondutor. São conhecidos também como chips.
- Cultivar: nova variedade de plantas, com características específicas resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e ecologia), não existente na natureza.
- Conhecimento Tradicional: refere-se à parcela do conhecimento, de prática isolada ou coletiva e desenvolvida de forma isolada ou em uma determinada comunidade, que não necessariamente está formalizado pela ciência.
Saber diferenciar as categorias de propriedades intelectuais pode ser um pouco difícil. Clique aqui para entender detalhadamente as diferenças entre marca, patente e direitos autorais.
Direitos autorais e patente
Como existem muitas categorias dentro da propriedade intelectual, sugerimos que você se lembre das mais populares: propriedade industrial, que trata das atividades empresariais, incluindo as patentes, marcas e indicações geográficas e direitos autorais, que envolve a autoria de obras intelectuais, literárias e artísticas. Saber a diferença é importante para entender qual atende melhor às suas necessidades.
👉Conheça a diferença entre registro de marca e patente
O que são direitos autorais?
Sabe aquela música que você escuta todos os dias no caminho para sua empresa? Ela foi escrita por alguém que recebe os direitos autorais. Isso é, se tiver o registro de propriedade intelectual. O direito autoral é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, e pode ser solicitado por pessoas físicas ou jurídicas.
Você pode dar entrada ao pedido de registro sozinho ou tem a opção de pedir para um Cessário ou Procurador solicitar. O valor muda para cada registro de direito autoral e de acordo com o solicitador, tendo que ser pago no momento da solicitação.
O que é patente?
A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou produto que o Estado fornece aos inventores ou proprietários da criação. A partir do momento que registrou patente, você tem o direito de impedir que outras pessoas produzam, usem ou comercializem aquilo que é seu.
Imagine que você inventou uma solução única no mercado e quer ter a garantia de que ninguém mais fará a mesma coisa - a patente serve para te dar essa exclusividade.
Os tipos de patente são:
- Patente de Invenção (Pl): produtos ou processos caracterizados como atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Ela dura por 20 anos a partir da data do depósito.
- Patente de Modelo de Utilidade (MU): com validade de 15 anos a partir da data do depósito, serve para proteger um objeto de uso prático, relacionado à aplicação industrial, que foi inventado para melhorar o funcionamento no seu uso ou em sua fabricação.
- Certificado de Adição de Invenção (C): protege o ato do aperfeiçoamento ou desenvolvimento feito no objeto da invenção. O certificado está ligado à patente e tem a mesma duração que ela.
O que é uma violação de propriedade intelectual? Exemplo
Se você é um empreendedor que está batalhando para se destacar no mercado com suas ideias e produtos oferecidos, tem que fazer o possível para proteger o que é seu. A fabricante do uísque Johnnie Walker passou um exemplo claro de violação de propriedade intelectual, por exemplo.
A empresa lançou uma série chamada “Explorer Club”, que tinha tudo para dar certo. O problema é que já existia um bar com o mesmo nome em Nova Iorque. Ele já estava aberto há cerca de 120 anos e tinha uma marca forte e registrada. O resultado? A fabricante Diageo enfrentou um processo por ter reproduzido a marca sem as autorizações necessárias.
Quando essas coisas acontecem, a justiça não procura saber quem teve a intenção de explorar a marca indevidamente ou não. O que vale é o registro e quem tem a propriedade. Portanto, fazer o que é certo sempre valerá mais a pena.
O que pode acontecer se alguém violar a minha propriedade intelectual?
É preciso dizer o óbvio: copiar o trabalho de outra pessoa é errado, inclusive, por lei! Como vimos acima, quem produz cópias, distribui ou se apropria de uma propriedade intelectual sem autorização prévia do dono corre o risco de ser acionado pela justiça. O proprietário tem direito processar o infrator de acordo com a gravidade da situação.
O mesmo vale para você. Se perceber que alguém está usando algo que está registrado no seu nome, pode recorrer à justiça para acionar seus direitos. O uso indevido de direitos de propriedade industrial e intelectual pode gerar transtornos, mas os que mais assustam são a indenização por eventuais danos morais e materiais e o processo por crime contra a concorrência. Já pensou ser incriminado por conta disso? (linkar o post “Copiaram minha marca no Instagram. O que fazer?”, quando publicado)
Como registrar uma patente ou propriedade intelectual
Aqui estão os passos para o registro no INPI:
- Pesquise bastante para ter certeza de que o objeto ainda não foi protegido
Consulte a base de dados do INPI para garantir que você não entrará com um pedido de registro duplicado.
- Pague a taxa exigida
Faça um cadastro no site do INPI para emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e use o código 200 para emitir corretamente. Não jogue o documento fora, porque ele será necessário para dar entrada no processo.
- Dê entrada no pedido
É hora da solicitação! Envie os seguintes documentos: um relatório descritivo com o conteúdo técnico da invenção; quadro reivindicatório; listagem de sequências, o caso de pedido da área biotecnológica; desenhos, caso seja sobre isso; resumo; o formulário FQ001. Não esqueça de anexar o comprovante de pagamento da GRU.
- Fique de olho no processo
Você deve acompanhar o andamento do processo e enviar documentos adicionais, caso necessário. A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é publicada toda terça-feira e apresenta os novos registros.
- Cuidado com o prazo de validade
Sua patente precisa estar ativa para garantir a exclusividade A partir do momento que é aprovada, será preciso pagar anuidades até o fim da vigência da patente, que dura por 20 anos.
Selecionamos dois conteúdos para você entender mais sobre marca, patente e registro de marca.
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