Propriedade intelectual: o que é, quais os tipos e pra que serve?

Os empresários brasileiros sempre foram mais devagar no que diz respeito à proteção e propriedade intelectual, mas isso está mudando. Leia o artigo e entenda mais,
 Otávio Hoffmann  |      04/02/2022
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A propriedade intelectual garante que só você aproveitará a ideia ou produto que desenvolveu. Nunca ouviu falar sobre isso? Sem problemas! Muitos profissionais ainda não sabem da importância do registro, mas sempre é hora de aprender. Aliás, aproveite este artigo para saber como funciona e coloque os passos em prática para proteger sua empresa.

Os empresários brasileiros sempre foram mais devagar no que diz respeito à proteção e propriedade intelectual. Porém, as coisas estão melhorando. Mudanças no mercado apontam que o assunto está sendo mais discutido, assim como acontece em países mais desenvolvidos. Os participantes do 6º Congresso Brasileiro de Inovação falaram sobre a demora dos procedimentos do país e como isso prejudica os negócios brasileiros.

A falta de proteção traz muitos riscos para as empresas, que podem perder o direito de vender produtos ou até mesmo serem penalizadas com multas monstruosas. Para você, empreendedor, a popularização da propriedade intelectual é uma coisa boa, pois quer dizer que terá mais informações para se proteger!

Sabia que a sua marca é um patrimônio e precisa ser protegida? Entenda como nós podemos ajudar as empresas a protegê-la.

O que é propriedade intelectual?

O termo propriedade intelectual corresponde a proteção e o reconhecimento de autoria de produção intelectual perante a lei. São consideradas obras intelectual as patentes, marcas, desenhos industriais, criações artísticas e muitas outras invenções que são frutos do conhecimento de alguém. Com esse registro o autor pode utilizar sua própria criação para ganhar dinheiro, como vender um livro ou filme.

De acordo com a ASP, Associação Paulista de Propriedade Intelectual, "a propriedade intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação." Com a propriedade intelectual você pode impedir que outras pessoas utilizem o nome da sua empresa ou um produto que só você oferece para ganhar dinheiro.

A legislação relacionada a esse tema é a Lei 9.279/96. Ela reforça que a proteção aos direitos relativos à propriedade intelectual é feita através de:

  • Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade
  • Concessão de registro de desenho industrial
  • Concessão de registro de marca
  • Repressão às falsas indicações geográficas
  • Repressão à concorrência desleal.
  • Definição daquilo que pode ser protegido, como invenções, desenhos industriais e indicações geográficas utilizadas pelas empresas, regras de utilização, violações e punições para quem não obedecer às exigências.

O órgão responsável pelo registro de marcas e concessão de patentes aqui no Brasil é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e qualquer pessoa pode fazer o pedido.

Quais os tipos de propriedade intelectual

Apesar da legislação no Brasil ser abrangente, ela não envolve todos os modelos de propriedade intelectual. A lei protege as inovações de domínio industrial e científico, mas as criações que fazem parte do universo literário, artístico e os híbridos jurídicos, são classificadas como proteções sui generis. Como você deve ter percebido, existem muitos tipos de propriedade intelectual. São eles:

Propriedade industrial: um tipo de propriedade intelectual que protege criações referentes às atividades industriais.

Direito autoral: protege os direitos do criador de uma obra intelectual, como um livro ou uma música.

Proteção sui generis: serve para proteger ativos ligados ao conhecimento tradicional, como a topografia de circuitos, e cultivares, que são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração do homem.

Direitos autorais e patente

Como existem muitas categorias dentro da propriedade intelectual, sugerimos que você se lembre das mais populares: propriedade industrial, que trata das atividades empresariais, incluindo as patentes, marcas e indicações geográficas e Direitos Autorais, que envolve a autoria de obras intelectuais, literárias e artísticas. Saber a diferença é importante para entender qual atende melhor às suas necessidades.

👉Conheça a diferença entre registro de marca e patente

O que são diretos autorais?

Sabe aquela música que você escuta todos os dias no caminho para sua empresa? Ela foi escrita por alguém que recebe os direitos autorais. Isso é, se tiver o registro de propriedade intelectual. O direito autoral é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, e pode ser solicitado por pessoas físicas ou jurídicas.

Você pode dar entrada ao pedido de registro sozinho ou tem a opção de pedir para um Cessário ou Procurador solicitar. O valor muda para cada registro de direito autoral e de acordo com o solicitador, tendo que ser pago no momento da solicitação.

O que é patente?

A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou produto que o Estado fornece aos inventores ou proprietários da criação. A partir do momento que registrou patente, você tem o direito de impedir que outras pessoas produzam, usem ou comercializem aquilo que é seu. Imagine que você inventou uma solução única no mercado e quer ter a garantia de que ninguém mais fará a mesma coisa - a patente serve para te dar essa exclusividade.

Os tipos de patente são:

  • Patente de Invenção (Pl): Produtos ou processos caracterizados como atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Ela dura por 20 anos a partir da data do depósito.
  • Patente de Modelo de Utilidade (MU): Com validade de 15 anos a partir da data do depósito, serve para proteger um objeto de uso prático, relacionado à aplicação industrial, que foi inventado para melhorar o funcionamento no seu uso ou em sua fabricação.
  • Certificado de Adição de Invenção (C): Protege o ato do aperfeiçoamento ou desenvolvimento feito no objeto da invenção. O certificado está ligado à patente e tem a mesma duração que ela.

Penalidade: o que pode acontecer se alguém violar a minha propriedade intelectual?

Ninguém tem dúvidas de que copiar o trabalho de outra pessoa é errado. Perante a lei, isso dá multa! Quem produz cópias, distribui ou se apropria de uma propriedade intelectual sem autorização prévia do dono corre o risco de ser acionado pela justiça. O proprietário tem direito processar o infrator de acordo com a gravidade da situação.

O mesmo vale para você. Se perceber que alguém está usando algo que está registrado no seu nome, pode recorrer à justiça para acionar seus direitos. O uso indevido de direitos de propriedade industrial e intelectual pode gerar transtornos, mas os que mais assustam são a indenização por eventuais danos morais e materiais e o processo por crime contra a concorrência. Já pensou ser incriminado por conta disso?

Como registrar uma patente ou propriedade intelectual

Aqui estão os passos para o registro no INPI:

  • Pesquise bastante para ter certeza de que o objeto ainda não foi protegido

Consulte a base de dados do INPI para garantir que você não entrará com um pedido de registro duplicado.

  • Pague a taxa exigida

Faça um cadastro no site do INPI para emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e use o código 200 para emitir corretamente. Não jogue o documento fora, porque ele será necessário para dar entrada no processo.

  • Dê entrada no pedido

É hora da solicitação! Envie os seguintes documentos: um relatório descritivo com o conteúdo técnico da invenção; quadro reivindicatório; listagem de sequências, o caso de pedido da área biotecnológica; desenhos, caso seja sobre isso; resumo; o formulário FQ001. Não esqueça de anexar o comprovante de pagamento da GRU.

  • Fique de olho no processo

Você deve acompanhar o andamento do processo e enviar documentos adicionais, caso necessário. A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é publicada toda terça-feira e apresenta os novos registros.

  • Cuidado com o prazo de validade

Sua patente precisa estar ativa para garantir a exclusividade A partir do momento que é aprovada, será preciso pagar anuidades até o fim da vigência da patente, que dura por 20 anos.

Selecionamos dois conteúdos para você entender mais sobre marca, patente e registro de marca.

Exemplo de mau uso de propriedade intelectual

Você é um empreendedor que está batalhando muito para se destacar no mercado com suas ideias e produtos oferecidos, por isso, tem que fazer o possível para proteger o que é seu. Costumamos pensar que tudo pode acontecer com todo mundo, menos com a gente, mas ser pego de surpresa é pior ainda. Foi isso que aconteceu com a fabricante do uísque Johnnie Walker.

A empresa lançou uma série chamada “Explorer Club”, que tinha tudo para dar certo. O problema é que já existia um bar com o mesmo nome em Nova Iorque. Ele já estava aberto há cerca de 120 anos e tinha uma marca forte e registrada. O resultado? A Diageo enfrentou um processo por ter reproduzido a marca sem as autorizações necessárias.

Quando essas coisas acontecem, a justiça não procura saber quem teve a intenção de explorar a marca indevidamente ou não. O que vale é o registro e quem tem a propriedade. Portanto, fazer o que é certo sempre valerá mais a pena.

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Otávio Hoffmann
Redator

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