Registro de desenho industrial INPI: tire todas suas dúvidas
O registro de desenho industrial no INPI é mais um recurso para proteger empreendedores e promover a livre concorrência no mercado nacional. Você sabe como ele funciona e como pedi-lo?
O processo é simples e as vantagens são diversas, por isso vale a pena se aprofundar no assunto, caso você desenvolva esse tipo de material. Quer saber mais? Olha só tudo que eu expliquei neste artigo:
- O que é desenho industrial INPI?
- Como funciona o registro de desenho industrial?
- Como registrar um desenho industrial no INPI?
- Qual a diferença entre marca e desenho industrial?
- O que o registro de desenho industrial protege?
- Quanto custa o registro de desenho industrial?
Continue a leitura.
O que é desenho industrial no INPI?
De acordo com a própria instituição, são considerados desenhos industriais: “a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial” (INPI, 2020, online).
Como funciona o registro de desenho industrial?
Esse registro garante a exclusividade de fabricação e liberação a terceiros ao titular do pedido, seja Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ). Ou seja, ele tem a função semelhante à do Registro de Marca.
Além disso, o documento te protege de cópias não autorizadas, seja em produtos idênticos ou parecidos com o do desenho industrial registrado.
O documento tem um prazo de validade de 10 anos e pode ser renovado 3 vezes, cada uma com duração de 5 anos.
Como registrar um desenho industrial no INPI?
O pedido de registro de desenho industrial é simples e é regido pela Lei da Propriedade Industrial e a Instrução Normativa nº 13/2013. Olha só como é fácil:
- Acesse o site do INPI e faça login ou cadastro;
- Emita e pague a Guia de Recolhimento da União;
- Acesse o sistema e-Desenho Industrial e preencha o formulário;
- Acompanhe o processo;
- Veja a decisão do pedido.
A partir daí, a emissão do registro pode levar até 8 meses. Para acompanhar, você pode acessar o Sistema Busca Web do INPI ou a Revista da Propriedade Industrial (RPI). Mantenha um monitoramento constante para não perder nenhum prazo!
Qual a diferença entre marca e desenho industrial?
De forma resumida, a marca diz respeito à identidade nominal e visual de uma empresa, como o nome e o logotipo dela. Enquanto isso, o desenho industrial é uma criação de objetos e produtos tridimensionais, a identidade visual de um produto.
Ambas coisas podem ser registradas e protegidas pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Esses registros são o que protegem e garantem exclusividade aos criadores e detentores tanto da marca quanto do desenho em questão.
O que o registro de desenho industrial protege?
O registro de desenho industrial protege a aparência de um produto. Em termos mais técnicos, ele documenta e registra que já existe um objeto tridimensional ou bidimensional com uma configuração externa específica que pode ser aplicada a um objeto ou uma superfície. Dessa forma, só pode existir um desenho industrial tal qual esse.
Quanto custa o registro de desenho industrial?
O custo do registro de desenho industrial é de R$ 235,00, mas você pode receber desconto dependendo do seu tipo de atuação. MEI, empresas de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos pagam R$ 94,00 nesse processo atualmente.
Ou seja, é uma proteção barata e simples de solicitar que pode garantir muito mais segurança para os seus novos produtos.
Se você vai fazer esse registro, mas ainda não protegeu a sua marca, sabe que continuará correndo risco grande diante de concorrentes desleais. Aproveite que está por aqui e entenda a fundo os riscos de não registrar sua marca!
