Entender como cancelar plano de saúde é importante para evitar multas e problemas na hora de encerrar o contrato. A boa notícia é que existem regras claras que garantem esse direito ao consumidor.
Em alguns casos, é possível cancelar o plano de saúde sem custo adicional, desde que siga os procedimentos corretos e respeite os prazos estabelecidos.
Neste guia, vamos explicar quando e como cancelar plano de saúde, quais são as possíveis multas e o que mudou com as novas regras de fevereiro.
Pode cancelar plano de saúde a qualquer momento?
O beneficiário pode solicitar o cancelamento do plano de saúde a qualquer momento. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garante esse direito, desde que a solicitação seja feita diretamente à operadora ou administradora do plano.
O cancelamento pode ser imediato ou programado para uma data futura, de acordo com a sua necessidade. No entanto, se houver cláusulas contratuais específicas – como fidelidade mínima -, é importante conhecê-las antes de pedir o encerramento, pois elas podem gerar multa.
Por isso, antes de cancelar, sempre leia o contrato e verifique as condições para evitar surpresas.
Como posso cancelar meu plano de saúde sem pagar multa?
Para cancelar seu plano de saúde sem pagar multa, o ideal é verificar se já cumpriu o período mínimo de permanência previsto no contrato. Em muitos planos, esse prazo é de 12 meses, especialmente em contratos empresariais ou por adesão.
Outra possibilidade é o cancelamento por justa causa, como quando a operadora descumpre cláusulas contratuais, nega coberturas previstas ou reajusta valores de forma abusiva. Nesses casos, é importante reunir documentos e provas para justificar a solicitação.
Sempre formalize o pedido de cancelamento por escrito ou por canais oficiais da operadora, garantindo um protocolo para se proteger de cobranças indevidas.
Qual o valor da multa por cancelamento de plano de saúde?
O valor da multa por cancelamento de plano de saúde varia conforme o que está previsto no contrato. Em planos individuais, geralmente não há cobrança de multa, já que o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento.
Já nos planos coletivos, empresariais ou por adesão, pode existir cláusula de fidelidade de 12 meses. Se o cancelamento ocorrer antes desse prazo, a multa costuma variar entre 10% e 20% do valor das mensalidades restantes ou de uma taxa fixa estipulada pela operadora..
Como solicitar cancelamento de plano de saúde?
O cancelamento do plano de saúde deve ser solicitado diretamente à operadora ou administradora, pelos canais oficiais de atendimento, como telefone, e-mail, aplicativo, site ou presencialmente.
Uma forma segura de formalizar o pedido é por meio de uma carta de cancelamento de plano de saúde, na qual você informa seus dados, número do contrato e a data desejada para encerramento.
Essa carta pode ser entregue presencialmente ou enviada por e-mail, desde que a operadora confirme o recebimento.
Após a solicitação, o cancelamento pode ser imediato ou programado, dependendo da sua escolha e do que está previsto no contrato. Guarde sempre os comprovantes para evitar cobranças indevidas.
Novas regras para cancelamento de planos de saúde a partir de fevereiro
A partir de fevereiro de 2025, passam a valer as mudanças estabelecidas pela Resolução Normativa n.º 593/2023 da ANS, que trazem mais segurança e transparência para o consumidor.
Agora, o plano de saúde só pode ser cancelado por inadimplência se houver acúmulo de duas mensalidades em atraso, consecutivas ou não, dentro de um período de 12 meses. A operadora é obrigada a notificar o beneficiário até o 50º dia de atraso, concedendo ainda 10 dias para regularização antes de encerrar o contrato.
Segundo a ANS, essas novas regras têm como objetivo reduzir cancelamentos inesperados e garantir que o beneficiário tenha tempo para se organizar financeiramente, evitando perda repentina de cobertura.
Como cancelar plano de saúde: Quando devo cancelar o meu?
Existem alguns sinais de que pode ser a hora de cancelar seu plano de saúde. Entre eles: preço muito alto em relação ao mercado, reajustes abusivos, rede credenciada limitada, dificuldade de acesso a consultas e exames ou mau atendimento da operadora.
Outro motivo comum é a mudança de necessidades — como querer mais cobertura, incluir dependentes ou migrar para um plano empresarial com melhor custo-benefício.
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