Diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição municipal

Entender as diferenças de Inscrição Estadual e Municipal e regularizar a empresa é tão importante quanto oferecer um bom produto ou serviço.
 Otávio Hoffmann  |      30/05/2022
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Pensou que para abrir seu próprio negócio bastava encontrar uma atividade lucrativa? Saiba que essa é apenas uma parte! Entender as diferenças de Inscrição Estadual e Municipal, regularizar a empresa e administrar toda a documentação é tão importante quanto oferecer um bom produto ou serviço. Calma, este artigo irá te ajudar nesta fase burocrática!

A formalização de uma empresa envolve uma série de medidas que variam de acordo com a região em que ela está localizada e as atividades que serão desempenhadas. Diante de tantas exigências, a primeira coisa que você deve fazer é buscar informações. Afinal, ao mesmo tempo que existem documentos indispensáveis, nem todos são obrigatórios para alguns modelos de negócios.

Na etapa de abertura do empreendimento e registro de atuação, você vai se deparar com dois documentos importantes: a Inscrição Estadual e Municipal. Essas inscrições garantem a segurança e o funcionamento do seu negócio, conforme a lei. Mas antes de sair dando entrada nos registros, você deve compreender suas utilidades e quando são exigidos, pois isso evita desperdício de tempo e dinheiro.

A Inscrição Estadual e Municipal fazem parte da seleção de documentos obrigatórios para algumas empresas

Embora os documentos sejam necessários para o registro dos empreendimentos nos órgãos legais, algumas pessoas confundem os significados. Confira a seguir os detalhes de cada inscrição e entenda quais devem ser solicitadas para o seu tipo de empresa.

Inscrição Estadual:

A inscrição Estadual é o registro formal do negócio junto à Receita Estadual. O número liberado pela Secretaria de Fazenda é composto por 9 dígitos e deve ser obtido por empresas que pretendem comercializar produtos físicos, ou seja, precisam recolher o ICMS.

O imposto incide sobre as empresas que atuam com comércio, indústria, serviços de comunicação e telecomunicação ou transporte intermunicipal e interestadual deve ser pago por estabelecimentos que transportam mercadorias e entregam produtos físicos para o consumidor final. Portanto, a inscrição estadual é obrigatória para esses estabelecimentos. Pretende abrir uma loja? Você precisará da IE!

Para que serve a IE?

O documento serve para o recolhimento do ICMS e possibilita a emissão da Nota Fiscal de Produto, a NF-e. Com a Inscrição Estadual você consegue identificar quanto paga de imposto na venda de seus produtos, o que é ótimo para entender quais são menos taxados ou até mesmo zerados.

A IE é obrigatória para empresas que comercializam produtos. Porém, se o foco do seu negócio for a prestação de serviço, mas, de vez em quando, precisará vender algumas mercadorias, você também deverá obter o cadastro na SEFAZ.

As regras para a Inscrição Estadual variam de acordo com a região do país. Vale a pena entender o contexto do seu Estado antes de se cadastrar no sistema.

Inscrição Municipal:

Esse é o registro que a empresa deve ter na cidade em que está instalada. A Inscrição Municipal é como a garantia de que o negócio existe e pode funcionar naquele município. Todas as pessoas jurídicas localizadas no Brasil precisam ter esse registro, porque, sem ele, é impossível realizar algumas tarefas importantes como solicitar o alvará de localização, emitir notas fiscais ou optar pelo Simples Nacional.

Para que serve a IM?

A Inscrição Municipal torna a empresa regular, permitindo que ela pague seus impostos e emita notas fiscais. O registro também serve para informar a existência e o endereço do estabelecimento para a prefeitura. É como uma certidão de nascimento, entende?

Como o documento serve para que as empresas paguem o Imposto sobre Prestação de Serviço (ISS), os profissionais autônomos e prestadores de serviço também devem obter a Inscrição Municipal, tendo a carteirinha que o identifique como profissional regular no exercício de sua profissão.

O número da Inscrição Municipal fica disponível no alvará, que deve ficar em local visível a todos no espaço físico da empresa. É pela inscrição do ISS que a prefeitura controla o alvará de localização, funcionamento e atividades de prestação de serviços da empresa. Essa é a única forma de evitar transtornos com a fiscalização.

Qual a diferença entre Inscrição Estadual e Municipal?

A principal diferença entre Inscrição Estadual e Municipal está no local em que o registro está vinculado. Enquanto a IM está relacionada com a prefeitura do município, a IE tem vínculo com o Governo do Estado onde o negócio está aberto.

O mais importante é entender as variações na obrigatoriedade dessas inscrições, porque isso é o que confunde a maioria dos empreendedores. Anote aí: a Inscrição Municipal deve ser obtida por todas as empresas, já a Inscrição Estadual é exigida para estabelecimentos que vendem produtos físicos e precisam arcar com o ICMS.

Como solicitar a Inscrição Estadual e Municipal

Para obter a Inscrição Estadual:

Você deve fazer a solicitação no site da Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está localizada. Ao acessar o site da SEFAZ, haverá um link direto para a página onde será possível inserir todas as informações necessárias e dar início à solicitação da sua Inscrição Estadual.

Para realizar o cadastro da Inscrição Estadual, você precisará dos seguintes documentos:

  • RG
  • CPF
  • Certificado de Microempreendedor Individual
  • Comprovante de endereço de empresa e da residência
  • Fotos do estabelecimento (ou da residência se for porta a porta)
  • Alvará de funcionamento
  • E-mail válido

As etapas de cadastro e documentos exigidos também podem ser diferentes de Estado para Estado. Portanto, dê uma olhada na Secretaria da Fazenda do Estado em que o seu negócio está localizado para confirmar os requisitos.

Para obter a Inscrição Municipal:

A Inscrição Municipal precisa ser solicitada na prefeitura da cidade em que a empresa será registrada. Na maioria dos casos, o preenchimento de formulários para a solicitação da IM é realizado online, sem nenhum custo, mas há municípios em que fazem apenas presencialmente. Confira como funciona na sua região!

Manter a documentação da empresa em ordem é um fator inegociável para quem está empreendendo. Com a Inscrição Estadual e Municipal você está seguro para administrar seu negócio, com a certeza de que ele está em dia com a fiscalização da região em que está registrado.

Precisa de ajuda na regularização da sua empresa? Conte com o time da Company Hero. Estamos prontos para te atender!

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Otávio Hoffmann
Redator

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