Quais empresas devem ter Inscrição Estadual?

Já se perguntou quais modalidades de empresas devem ter IE? Preparamos este artigo completo para você!
 Otávio Hoffmann  |      25/05/2022
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Precisamos ser sinceros: na hora de abrir um negócio, muitos questionamentos começam a surgir. “Quais modalidades de empresas devem ter IE”, “O que acontece se eu não emitir o registro” e “Será que minha Inscrição Estadual foi registrada automaticamente” são algumas das dúvidas mais comuns. Você já parou para pensar sobre esses assuntos? Então, este artigo irá te ajudar.

Formalizar sua empresa é uma necessidade, não uma opção. O registro formal gera oportunidades a curto e longo prazo para o negócio. Com os documentos em dia, seu empreendimento tem mais chances de fechar parcerias, acessar linhas de crédito, exportar e receber subsídios do governo, além de transmitir mais segurança para os clientes.

O processo de legalização de uma empresa varia de acordo com o tipo de atuação. Os documentos para quem pretende prestar serviços não são os mesmos para a abertura de uma loja, porque, quando você vende produtos físicos, precisa da Inscrição Estadual e deve emitir notas. É por isso que vale a pena entender quais modalidades de empresas devem ter IE. A sua pode estar na lista!

Para que serve a Inscrição Estadual?

Inscrição Estadual é um registro que empresas que vendem produtos físicos, prestam serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou prestam serviço de comunicação, devem ter para atuar de forma legal.

O documento funciona como uma espécie de identidade de uma empresa na Secretaria da Fazenda do Estado, a SEFAZ. A IE é formada por uma sequência de nove dígitos, bem parecido com o CNPJ, que garante o registro e a identificação de um negócio no cadastro de contribuintes do ICMS.

Com a Inscrição Estadual em mãos, você consegue emitir nota fiscal, de venda ou de produto, e recolhe o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Essas duas tarefas são obrigatórias e garante que você está atuando de acordo com a lei de quem vende e de quem compra.

Um fator de importância para IE é que ela serve para comprovar a integridade do negócio, pois é uma garantia de regularidade de seu estabelecimento. Com ela, você mostra que está cumprindo com o compromisso de qualidade em seus produtos e serviços.

Quais modalidades de empresas devem ter IE?

A Inscrição Estadual é obrigatória apenas para os contribuintes do imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, o ICMS.

Entre as modalidades de empresas que devem ter Inscrição Estadual estão:

  • Empresas que vendem mercadorias – seja presencialmente ou online;
  • Prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal;
  • Prestadoras de serviço de comunicação.

Independentemente do porte, segmento de atuação ou faturamento mensal, se a empresa está dentro desses critérios, precisa obter a Inscrição Estadual. Não dá para fugir!

MEI precisa ter inscrição Estadual?

O Microempreendedor individual nem sempre é obrigado a ter IE. Como esse registro só vale para os contribuintes do ICMS, apenas os enquadrados nas categorias “Comércio ou Indústria” e “Comércio e Serviços" têm a inscrição.

A emissão da IE acontece de forma automática assim que o MEI se formaliza ou ajusta seu cadastro no Portal do Empreendedor incluindo uma atividade de comércio ou indústria. Se você abriu sua empresa em uma das categorias, é bem provável que já tenha o registro.

Que tipo de empreendimento não precisa ter IE?

Embora a Inscrição Estadual seja um registro fundamental para as atividades de algumas empresas, ela não é obrigatória para todas. Por exemplo, quando o trabalho estiver relacionado a transações online, sem nenhuma entrega de produto físico ao cliente final, não precisa da IE.

Entre as modalidades de empresas que não precisam da Inscrição Estadual estão aquelas que vendem cursos online e congressos, prestadoras de serviços, tanto de forma online quanto offline, e estabelecimentos com atividades que não precisam de transporte e armazenamento.

Para evitar erros, pense que a Inscrição Estadual está ligada ao ICMS. Ou seja, se não existe a circulação de mercadorias, também não precisa ter o registro de Inscrição Estadual. Entretanto, negócios que vendem produtos digitais ou serviços, precisam de uma Inscrição Municipal.

Seu negócio está entre as modalidades de empresas que devem ter IE? Saiba como emitir a Inscrição Estadual

O processo de emissão da Inscrição Estadual é simples e pode ser feito online. Basta acessar o portal da RedeSim, Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e seguir os passos indicados.

Acompanhe a lista de documentos para realizar o cadastro da IE:

  • RG
  • CPF
  • Certificado de Microempreendedor Individual
  • Comprovante de endereço de empresa e da residência
  • Fotos do estabelecimento (ou da residência se for porta a porta)
  • Alvará de funcionamento
  • E-mail válido

Siga as etapas a seguir para dar entrada no pedido:

  • Acesse o portal da RedeSim;
  • Na área “Já possuo pessoa jurídica”, clique em Serviços;
  • Depois, selecione a opção “Demais serviços”;
  • Clique em “Inscrições tributárias” e, então, em “Solicite sua inscrição”;
  • Você será redirecionado para um site da Receita Federal e deverá seguir os passos indicados por lá.

Se você está se formalizando como MEI, a emissão da Inscrição Estadual acontece automaticamente depois da abertura da empresa e da seleção dos CNAEs de atividades comerciais.

Quanto tempo demora para sair a Inscrição Estadual?

A liberação da Inscrição Estadual varia de um estado para o outro. Em São Paulo, o prazo para conseguir a permissão para emitir notas fiscais é de 15 a 30 dias úteis. Depois de preencher todos os dados no site da SEFAZ, uma mensagem com a estimativa do tempo de espera será enviada.

Você pode acompanhar o status do pedido de IE no site da SEFAZ do estado em que o negócio será aberto. Se quiser evitar transtornos, verifique o período de espera na sua região e se organize para iniciar as atividades de venda quando o documento for emitido.

A Inscrição Estadual é um registro que empresas que vendem produtos físicos, prestam serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou prestam serviço de comunicação devem ter para poder operar. Seu empreendimento está na lista de quais modalidades de empresas devem ter IE? Vá atrás para emitir o documento e atenda seus clientes com a segurança da formalização.

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Otávio Hoffmann
Redator

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