Qual a importância da regularização do CNPJ?

A regularização CNPJ é um assunto que precisa estar no seu radar, empreendedor. Leia e entenda mais sobre a importância desta regularização..

 Otávio Hoffmann  |      07/10/2022
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Se você quer ter uma empresa de sucesso, precisa ficar de olho nas obrigações contábeis.A regularização CNPJ e todas as outras questões administrativas são tão importantes quanto vender bem. Pois é! A vida do empreendedor não é só pensar em bons produtos e serviços.

Pense bem, como você vai colocar seu negócio no mercado se ele nem está com a documentação em dia? Assim fica difícil!

Seja você dono da própria empresa, ou um contador responsável pela contabilidade de diferentes negócios, a regularização CNPJ é um assunto que precisa estar no seu radar. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é um registro fundamental e o ponto de partida para qualquer atividade do estabelecimento.

O CNPJ é o número de identificação que a Receita Federal do Brasil libera para as organizações cadastradas. É como se fosse o CPF das pessoas jurídicas. Somente com um CNPJ regular você consegue realizar as ações cotidianas do negócio. Inclusive, se você tomar qualquer atitude com o documento irregular, pode ser penalizado e até ter que fechar a empresa, nos casos mais graves.

O que significa CNPJ regular?

Quando você abre uma empresa na Receita Federal, ela libera um número que representa a existência do negócio, esse é o CNPJ. O documento serve para identificar o estabelecimento nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos.

Se estiver atuando, a situação correta para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da sua empresa é a ATIVA. Esse status é indicado quando você consulta o CNPJ na Receita Federal e o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral mostra que está tudo certo com ela.

Estar com o CNPJ regular traz algumas vantagens para você:

  • É possível emitir notas fiscais para seus clientes;
  • Os impostos são recolhidos corretamente;
  • Pode formalizar a situação da sua equipe, caso tenha outras pessoas trabalhando com você;
  • Consegue acessar linhas de crédito;
  • Tem permissão para participar de licitações públicas;
  • Permite que você ofereça mais formas de pagamento aos clientes.

Quais as consequências de estar com o CNPJ irregular?

O CNPJ é o principal documento da sua empresa, pois afirma que ela existe. Como você deve imaginar, ter problemas com ele pode causar transtornos a curto e longo prazo, com impactos em diferentes frentes do negócio.

Quer um exemplo de prejuízo? Seu trabalho fica limitado no dia a dia! A irregularidade do documento impossibilita a emissão de notas fiscais e impede que a empresa participe de licitações. Além disso, a movimentação de contas bancárias fica restrita e você não pode solicitar empréstimos ou financiamentos.

O impacto de um CNPJ irregular pode ser tão grande, que se não for regularizado, a Receita Federal tem permissão para cancelar o registro do cadastro. Já pensou? Ver sua empresa “sumir” por causa de irresponsabilidades? É melhor se organizar e andar na linha.

Como saber se preciso ir atrás da regularização CNPJ?

Você pode consultar a situação cadastral da sua empresa para confirmar se existem pendências. Isso pode ser feito quantas vezes forem necessárias. Inclusive, é bom sempre ficar de olho. Basta acessar a página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, inserir os números do CNPJ e clicar em consultar.

Você pode emitir o comprovante de inscrição e o detalhamento da situação cadastral para ter certeza de como está seu CNPJ. Se o status aparecer diferente de “Ativo”, é sinal de que algo não está certo, ou seja, é hora de recorrer aos trâmites de regularização CNPJ.

Conheça os tipos de situação cadastral que podem aparecer no seu relatório:

  • CNPJ ativo: está tudo certo, o cadastro está regularizado e não existem pendências;
  • CNPJ suspenso: existe algum problema com o CNPJ. É possível que seja uma inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio registrado no exterior ou indício de fraude;
  • CNPJ inapto: a pessoa jurídica passou dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis e demonstrativos, como a declaração de créditos e débitos tributários;
  • CNPJ baixado: a desativação do cadastro foi solicitada;
  • CNPJ nulo: foi identificado alguma característica duvidosa no cadastro da empresa, como a duplicidade de inscrição municipal ou estadual, ou ação ilícita no registro.

Se preocupar com a regularização CNPJ é fazer questão de manter a credibilidade da sua empresa. A consulta ao documento é aberta e qualquer pessoa física ou jurídica pode saber se a situação cadastral está regular, inclusive seus clientes.

Vale a pena ir atrás da regularização CNPJ ou é melhor abrir um novo?

Essa é uma dúvida muito comum entre os empresários. Regularizar um documento pode parecer trabalhoso, então é mais fácil começar tudo do zero, não é? Pode até ser, mas isso não é permitido perante a lei.

Se o seu MEI está cancelado, você pode abrir outro sem problemas, mas o número do CNPJ será diferente. Já os documentos irregulares não podem simplesmente ser deixados de lado. Antes de abrir um novo registro, você deve regularizar o atual, nem que seja para dar baixa nele. Depois que tudo estiver resolvido, aí você decide o que fazer.

O que você precisa saber antes de dar entrada na sua regularização CNPJ?

  1. Identificar as pendências da empresas otimiza o processo: Quais são as pendências jurídicas que estão tornando o cadastro irregular? Só com essas informações em mãos você conseguirá separar os documentos que deverão ser apresentados ao órgão regulador para corrigir os erros.
  2. Se programe para fazer os pagamentos dos débitos e das multas em atraso: A quitação dos débitos e das multas junto à Receita Federal é a última fase da regularização, mas ela precisa estar dentro do seu planejamento. Isso porque, somente com os pagamentos identificados, será possível reativar o cadastro do CNPJ em questão.

Demora para regularizar o CNPJ?

Regularizar o CNPJ é essencial para retomar as atividades da empresa, mas quanto tempo esse processo demora? Depois da análise dos documentos encaminhados e do pagamento dos débitos, o prazo é de 48 horas para o registro ser regularizado.

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Otávio Hoffmann
Redator

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