Como regularizar CNPJ inapto?

Precisa entender como regularizar um CNPJ inapto? Preparamos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
 Otávio Hoffmann  |      10/10/2022
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Dizem por aí que abrir uma empresa é fácil, desafiador mesmo é manter tudo em ordem. Isso é verdade! Para ter sucesso no empreendedorismo você tem que saber vender bem, administrar o caixa até entender como regularizar CNPJ inapto.

Continue lendo para descobrir como lidar com essas situações burocráticas que surgem pelo caminho e exigem sua atenção.

Muitas coisas podem atrapalhar a gestão do seu empreendimento. Quando você menos espera, a situação cadastral da sua empresa pode ficar prejudicada e não é possível fazer nenhuma movimentação. É melhor estar preparado. Se você acessou o histórico do seu negócio e descobriu que os documentos estão irregulares, o ideal é ir atrás de como regularizar CNPJ inapto.

Um CNPJ pode ficar inapto por diferentes razões, mas essa situação não é o fim do mundo. Tendo as informações certas, você consegue agir com assertividade para resolver as possíveis causas da irregularidade e voltar a atuar conforme pede a lei.

O que é um CNPJ Inapto?

Se deparar com esse status na consulta da situação cadastral da sua empresa pode assustar. Um CPNJ fica inapto quando os dados, demonstrativos ou declarações de contabilidade do estabelecimento são omitidos em um período de 2 anos consecutivos.

Entre os documentos que podem levar a empresa à Inaptidão se não forem apresentados estão:

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

RAIS – Relação Anual de Informações e Salários.

GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

ECF – Escrituração Contábil e Fiscal.

Cuidado para não confundir: CNPJ Inapto e CNPJ Inativo são coisas diferentes!

Com termos tão parecidos, a dúvida é normal. A empresa com situação cadastral inapta é aquela que deixou de cumprir alguma obrigação fiscal. Já o CNPJ inativo fica assim porque não houve movimentação alguma em 30 dias. Se você ficar muito tempo sem fazer nada, seu negócio será classificado como Empresa Sem Movimento.

Uma empresa Inativa pode ser classificada como um negócio sem movimento se passar um mês sem realizar as seguintes atividades:

  • Operacional (qualquer que seja);
  • Não Operacional;
  • Patrimonial;
  • Financeira, inclusive as aplicações no Mercado de Capital.
  • Tributos devidos relativos aos anos-calendário anteriores ou multa por descumprimento de obrigações acessórias.

O que fazer se o seu CNPJ estiver inapto?

Cumprir com as obrigações estabelecidas pelos órgãos regulamentadores é o único jeito de garantir que seu empreendimento alcance o tão desejado sucesso. Porém, sejamos sinceros, nem sempre as coisas saem como planejadas.

Se o seu documento está inapto, é importante estar preparado e saber como agir do jeito certo para se livrar de maiores problemas. Existem 2 processos ligados à regularização do CNPJ inapto que servem nesse caso:

  1. Regularização das Omissões

É necessário entregar alguns documentos referentes aos últimos 5 anos para evitar o processo de declaração por Inaptidão.

São eles:

  • Escriturações Fiscais;
  • Declarações.

Caso você não regularize as omissões e seu documento ainda não esteja caracterizado como CNPJ inapto, existe o risco de sofrer com uma intimação, além de multas por atraso na entrega devida das obrigações.

2) Regularização da Inaptidão

A primeira coisa a se fazer ao se deparar com o status “CNPJ Inapto” é organizar um relatório de pendências, identificando tudo o que foi omitido nos últimos 5 anos. Acesse “Consultar Pendências”, no site da Receita Federal e levante tudo o que está em aberto, além das declarações emitidas no ADE de Inaptidão.

Os dois processos são mais simples do que parecem, mas se quiser resolver tudo com facilidade e sem dor de cabeça, é interessante contar com especialistas de verdade. Fale com um de nossos Heroes!

Como regularizar um CNPJ inapto? Essas são as 3 coisas que você precisa fazer!

  • Descubra as pendências do seu documento

Comece do jeito certo para agilizar o processo: saiba o que está deixando seu cadastro inapto. De acordo com as recomendações da Receita Federal, o responsável pelo CNPJ deve acessar o portal e-CAC e verificar sua situação fiscal.

O sistema mostrará a lista dos documentos que deverão ser apresentados ao órgão regulador para regularizar as pendências. Com essas informações organizadas, você sabe para onde correr.

  • Vá atrás dos demonstrativos e declarações em atraso

Depois de descobrir o que causou a inaptidão do documento, é hora de reunir a documentação exigida, preencher as declarações necessárias e encaminhar a papelada à Receita Federal. Dá para fazer isso pelo próprio site da RFB.

No caso do CNPJ inapto do MEI, o próprio microempreendedor individual pode regularizar o cadastro através do site do Simples Nacional. Já para as empresas optantes dos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido que possuem declarações e obrigações legais mais elaboradas, o ideal é contar com a ajuda de um contador.

  • Quite as dívidas em aberto

Faça um levantamento das contas e multas junto à Receita Federal para se programar, porque só dá para regularizar o CNPJ se todos os valores forem pagos. Além dos débitos decorrentes da documentação encaminhada, a multa aplicada para entregas fora do prazo é a partir de R$ 200. O custo pode ser maior dependendo do tipo de empresa e situação fiscal.

A Receita Federal oferece um desconto de até 50% para pagamentos realizados dentro do prazo de 30 dias. Então, se você está pensando em negociar os valores para ajustar seu documento, vá em frente!

Quanto custa regularizar CNPJ inapto?

Depende! O preço vai ser calculado a partir dos valores que ficaram para trás, pois você precisa quitar os débitos resultantes das declarações encaminhadas e pagar a multa aplicada pela Receita Federal por entregar a documentação legal fora do prazo.

A multa varia de acordo com o enquadramento tributário da empresa. O custo para quem está enquadrado pelo Simples Nacional é menor do que o optante do Lucro Presumido ou Lucro Real, por exemplo. O tempo em que o documento ficou inapto também precisa ser levado em consideração na hora de preparar o bolso.

Onde ir para resolver a questão do CNPJ inapto?

Se você não tem experiência com regularização de documentos, é interessante conversar com uma assessoria como a Company Hero para te ajudar. Os profissionais que prestam esse tipo de serviço costumam resolver as pendências com mais rapidez.

Algumas pessoas preferem realizar o processo sozinho. Essa é uma boa opção também! Os problemas com o CNPJ podem ser resolvidos através do portal e-CAC ou diretamente em uma unidade física da Receita Federal, mediante agendamento de atendimento pela internet.

Profissionais que desejam regularizar o CNPJ inapto com conforto, sem sair de casa, podem utilizar a Plataforma de Legalização da Company Hero.

O sistema foi desenvolvido para minimizar os erros e agilizar os atendimentos de quem precisa gerenciar diferentes processos em um só dia. Com a plataforma da CH você inicia e acompanha pedidos de abertura e alteração de CNPJ, ativa endereços fiscais e acessa documentos dos seus clientes no mesmo lugar.

Mais de 1.000 escritórios estão aproveitando os benefícios que a tecnologia traz para o dia a dia. Inclusive, quem atua com serviço paralegal consegue expandir seu território de atuação usando o sistema - uma oportunidade de faturar mais.

Principais vantagens da Plataforma de Legalização para empresários, contadores, advogados e profissionais paralegal:

  • Atendimento digital, mas humano. Um executivo de contas ficará dedicado à sua empresa e aos seus processos. Sempre pronto para te ajudar!
  • Preços tabelados, para evitar surpresas.Todas as etapas que envolvem seu escritório apresentam valores justos e transparentes, você consegue prever os custos e lucros em cada ação.
  • Organização na hora de acompanhar os processos. O dashboard é intuitivo, com notificações de status e automações para consulta de protocolos. Além disso, todos os envolvidos conseguem consultar o andamento em tempo real.

Consequências do CNPJ Inapto

Regularizar CNPJ inapto é muito importante, porque o documento restrito prejudica a trajetória do negócio. Uma empresa que gera resultados precisa seguir as normas e legislações vigentes da área que escolheu atuar. Isso é inegociável!

O principal transtorno da inaptidão é o custo direcionado para o empresário, que precisa pagar os débitos do empreendimento. Se o problema não for resolvido, sua empresa poderá ser intimada e multada.O prejuízo é financeiro, mas o impacto negativo se estende até a imagem da sua empresa.

As penalidades de acordo com a Instrução Normativa RFB nº1.634, de 2016 são:

Art. 22 – Impedimento de participar de novas inscrições;

Art. 29 – Possibilidade de baixa de ofício da inscrição;

Art. 45 – Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;

Art. 47 – Nulidade de documentos fiscais;

Art. 48 – Responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança.

Deu para perceber que saber como regularizar CNPJ um inapto é uma necessidade do empreendedor, certo? É importante estar bem informado sobre as obrigações legais da sua empresa e se antecipar, para não ser pego em uma surpresa desagradável.

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Otávio Hoffmann
Redator

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