Como regularizar o CNPJ atrasado?

“Como regularizar CNPJ atrasado” é uma pergunta comum. Se essa é a sua dúvida, nós trouxemos tudo o que você precisa saber!
 Otávio Hoffmann  |      21/10/2022
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“Como regularizar CNPJ atrasado” é a pergunta mais comum nos escritórios de contabilidade do país inteiro. Quando o empresário descobre que está irregular, o desespero bate. Só quem passou pela situação sabe como isso prejudica a rotina do negócio.

Está no vermelho, mas quer resolver a documentação? Continue lendo para descobrir o que fazer.

Existem empresas de diferentes tamanhos no mercado. Cada estabelecimento tem seus diferenciais e obrigações de acordo com o porte, mas dos Microempreendedores Individuais até as multinacionais mais famosas, todas as empresas têm algo em comum: precisam estar em dia com a Receita Federal.

Entender como regularizar CNPJ atrasado significa ir atrás de resolver todas as pendências do seu negócio!

Se por acaso você deixou de entregar alguma declaração ou tomou atitudes que possam fazer com que a empresa fique irregular, é melhor reservar um tempo para “colocar a casa em ordem”. Parar, analisar e confirmar quais foram seus deslizes pelo caminho, porque enquanto o documento estiver prejudicado, as consequências negativas irão se acumular.

Vale a pena encontrar um profissional da área contábil para te ajudar com o levantamento das informações e as entregas atrasadas, pois o CNPJ irregular pode levar ao cancelamento do cadastro da empresa. Já pensou perder tudo o que você investiu atenção por tanto tempo?

Como descobrir quais são as dívidas de um CNPJ?

O caminho para encontrar as pendências do seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é:

  • Acesse o site do órgão e vá até o campo “Serviços”;
  • Clique em “Certidões e Situação Fiscal”;
  • Acesse “Certidão Negativa de Débito”;
  • Caso existam débitos, você consegue emitir um boleto e efetuar o pagamento online.

Se você for MEI, siga as seguintes etapas para consultar as irregularidades:

  • Abra o Portal do Simples Nacional;
  • Entre no Programa Gerador de DAS (PGMEI);
  • Utilize o menu Consulta Extrato ou Pendências.
  • Emita no PGMEI a guia para pagamento das dívidas que ainda estão com a Receita Federal. Existe a possibilidade de solicitar o parcelamento dos valores, se quiser.

Caso a pendência seja mais antiga e já esteja na Dívida Ativa, você será avisado que ela mudou de lugar por uma mensagem. Nesse caso, a orientação é emitir um DAS da Dívida Ativa da União através do portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quitar o montante devido a título de INSS e buscar guia própria do Estado ou Município para valores devidos como ICMS e ISS.

Qual o prazo para a regularização de um CNPJ?

A regularização pode ser feita sempre que for necessária. Porém, você precisa agir de acordo com o período no qual ficou devendo os valores de impostos. Tenha o cuidado de descobrir se já houve consequências para sua empresa, caso existam, elas precisam ser resolvidas.

Todo ano existe um prazo final para regularização das pendências. Em 2021, ficou estabelecido até 30 de setembro. Em 2022, o prazo para a regularização foi aberto em 29 de abril e 31 de maio foi a data-limite.

Dentro do período de regularização é possível emitir as guias para pagamento no sistema do Portal do Simples mesmo – mas se o seu débito foi enviado para a Dívida Ativa, o pagamento deve ser feito de forma diferente.

Quer saber como fazer a regularização de um CNPJ que está com dívidas atrasadas? Acompanhe a seguir.

  1. Acesse o portal e-CAC para entender o contexto de sua situação fiscal. Vale a pena listar quais documentos deverão ser apresentados ao órgão regulador para solucionar suas pendências.
  2. Providencie a documentação exigida, preencha as declarações necessárias e encaminhe a papelada à Receita Federal, através do próprio site da Receita Federal Brasileira.
  3. Pague os débitos e as multas em atraso, pois o cadastro será só considerado ativo quando os pagamentos forem processados

Sabemos que essas etapas parecem confusas, mas utilizar uma ferramenta digital com suporte de especialistas para te ajudar facilita bastante. Clique aqui para conhecer a Plataforma de Legalização da Company Hero.

O que acontece se as dívidas não forem regularizadas?

Apesar do CNPJ irregular deixar a empresa travada, o documento não é cancelado. A grande questão é que somente as empresas ativas podem emitir notas fiscais ou movimentar conta bancária da Pessoa Jurídica. Ou seja, se o documento não está em dia, é impossível fazer as atividades básicas do dia a dia.

A dificuldade será maior cada vez que você tentar agir estando com o CNPJ irregular. É bem provável que seus fornecedores não te atendam mais e não será possível inserir o nome da empresa em nenhum novo negócio que for fazer, nem mesmo como cliente.

De uma forma bem direta, a irregularidade faz com que sua empresa deixe de existir, mas os problemas continuam aumentando: as dívidas acumulam, o número de dados a entregar também e a reputação da marca é prejudicada. Como você deve estar pensando, regularizar o CNPJ atrasado é a atitude mais sensata!

Quanto custa para regularizar um CNPJ?

A média do valor depende de tudo o que foi deixado para trás. Será necessário quitar os débitos referentes às declarações encaminhadas e pagar a multa aplicada pela Receita Federal por entregar a documentação legal fora do prazo, para regularizar a situação da sua empresa.

Como a multa varia de acordo com o enquadramento tributário da empresa, você precisa considerar a classificação do seu negócio. Por exemplo, o optante do Simples Nacional pagará uma multa menor do que o optante do Lucro Presumido ou Lucro Real. O tempo em que o documento ficou inapto é outro fator que deve ser considerado na conta.

Como regularizar CNPJ atrasado com agilidade? Utilize a Plataforma de Legalização da Company Hero!

Quem está com o documento irregular sente na prática os prejuízos da falta de organização. A verdade é que você não consegue fazer quase nada enquanto o documento não for regularizado. É por isso que contadores, advogados ou profissionais que atuam com serviço paralegal têm procurado a Plataforma da Company Hero: ela otimiza as etapas.

Essa é uma solução para quem é dono da sua própria empresa ou profissional da área contábil. A ferramenta oferece todos os serviços para abrir, regularizar, encerrar e proteger negócios em um único ambiente digital.

Funcionalidades da Plataforma da Company Hero

  • Painel para monitorar processos transparente, organizada e com notificações em seu e-mail para não perder nenhuma atualização.
  • Tela única com linha do tempo para você acompanhar a evolução e prazos de cada etapa do processo.
  • Formulário único e inteligente para coletar uma só vez todas as informações necessárias para conduzir seu processo de ponta a ponta
  • Ferramenta de mensagens dentro da plataforma, sem áudios por WhatsApp ou intermediários.

Para quem a Plataforma de Legalização da Company Hero é indicada?

  • Contadores que desejam ampliar o campo de atuação e otimizar as horas de trabalho para atender mais clientes
  • Empreendedores que precisam de ajuda na formalização da empresa
  • Profissionais que atuam com serviços paralegal e precisam gerenciar diferentes processos de uma só vez
  • Advogados que sentem a necessidade de modernizar os atendimentos, para valorizar o serviço oferecido.

Agora que você já sabe como regularizar CNPJ atrasado e, mais do que isso, entendeu que tomar providências é urgente, é hora de dar entrada no processo. Se você quer ver sua empresa crescendo e faturando dentro da lei, precisa resolver as pendências, caso contrário, o prejuízo será cada vez maior.

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Otávio Hoffmann
Redator

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