O que significa inscrição estadual?

Você precisa entender o que significa Inscrição Estadual para atuar de acordo com a lei. Vem descobrir tudo sobre o assunto neste artigo!
 Otávio Hoffmann  |      29/08/2022
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Abrir uma empresa te faz conhecer uma série de documentações. Você precisa entender o que significa Inscrição Estadual e como ela é útil para quem quer vender produtos ou serviços. Nós sabemos que tanta papelada deixa qualquer um perdido! Isso está acontecendo com você? Então vem descobrir mais sobre o assunto com a gente.

Um negócio precisa seguir a legislação, independente do seu tamanho, para ter sucesso a longo prazo. A legalização de empresas é um processo que envolve entender o que significa Inscrição Estadual, ir atrás dos registros necessários e atender as exigências dos órgãos que ajudam na atualização das legislações fiscal, trabalhista e contábil.

“Andar certinho” pode ser burocrático, mas esses processos têm suas vantagens. Manter os documentos em dia traz benefícios para o estabelecimento, transmitindo mais confiança para os clientes e fornecedores. Além disso, garante que você não terá problemas com a fiscalização e pode investir no crescimento da empresa sem medo.

O que significa Inscrição Estadual?

Se você pretende vender mercadorias, precisa ficar ligado na legislação aplicada ao seu segmento. A inscrição Estadual é um desses documentos obrigatórios para estabelecimentos que vendem produtos físicos, como lojas de jóias ou sapatos.

A Inscrição Estadual, conhecida pela sigla IE, é um registro composto por uma sequência de 9 números, liberado pela SEFAZ (Secretária da Fazenda) no Estado em que a empresa é aberta. Esse cadastro garante que o negócio esteja dentro do cadastro de contribuintes do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Para que serve a Inscrição Estadual?

Cada registro da sua empresa é importante para apoiar a atividade exercida. No caso da IE, ela serve para regularizar o estabelecimento perante à Receita Federal e é útil para o recolhimento do ICMS, que é o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Como essa taxa é obrigatória para qualquer tipo de loja, todas elas precisam da Inscrição Estadual.

Obter uma IE é importante para você fazer a circulação de mercadoria de forma regular. Mas isso é o mínimo! A parte mais interessante é que dá para conseguir descontos em compras comerciais e emitir a Nota Fiscal de Produto (NF-e).

Todo mundo precisa ter inscrição estadual?

Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS e precisam daIE para fazer isso. É por isso que a inscrição estadual é obrigatória para esse tipo de negócio.

De maneira geral, quem precisa da Inscrição Estadual são os contribuintes do ICMS, enquadrados nas categorias “Comércio ou Indústria” e “Comércio e Serviços”:

  • Prestadores de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal;
  • Empresas que vendem mercadorias no ambiente virtual ou offline;
  • Prestadores de serviço de comunicação.

Quem não precisa de Inscrição Estadual?

Como você já deve ter percebido, a Inscrição Estadual é obrigatória para quem vende produtos. Isso significa que nem todas as empresas precisam do documento. Inclusive, algumas lojas digitais estão isentas!

Se a venda for realizada de forma online, como no caso das ofertas de vendas de cursos online e congressos, sem nenhuma entrega de produto físico ao cliente final, a Inscrição Estadual não é necessária.

Empresas que prestam serviços, tanto de forma online quanto offline, não precisam deste tipo de registro. Como esse tipo de negociação não precisa de transporte e armazenamento, não faz sentido pagar um imposto de circulação de mercadorias, ou seja, sem obrigatoriedade da IE.

Como obter a Inscrição Estadual?

Separe os documentos antes de dar entrada no processo, assim você evita perder tempo por ter esquecido alguma coisa. Ninguém merece ter que voltar para só por causa de uma informação que faltou.

Então, anota aí:

Você vai precisar do RG, CPF, Certificado de Microempreendedor Individual e comprovantes de endereço da sua empresa e residência.

Com tudo em mãos, é hora de dar entrada no processo!

  1. Acesse o portal da RedeSim;
  2. Vá até a área “Já possuo pessoa jurídica” e clique em Serviços;
  3. Selecione a opção Demais serviços;
  4. Clique em Inscrições tributárias e depois em Solicite sua inscrição;
  5. Aguarde até aparecer a tela do site da Receita Federal. Depois do redirecionamento, siga os passos indicados informando seus dados e documentos;
  6. Você verá o extrato do seu cadastro na tela assim que cumprir todas as etapas.

Esse registro é feito automaticamente após 72 horas de formalização no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA. Se não der certo neste prazo, vá até a Secretaria Estadual da Fazenda para entender o que aconteceu.

O MEI precisa ter Inscrição Estadual?

O Microempreendedor Individual é aquela pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Se o objetivo for atuar como prestador de serviços, a Inscrição Estadual não é necessária, porque não precisa recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).

Já os Microempreendedores Individuais que atuam com comércio, indústria e transporte, precisam emitir a IE, porque o documento é obrigatório.

Vale a pena lembrar:

MEIs que são prestadores de serviços não precisam de Inscrição Estadual, mas devem ter a Inscrição Municipal para recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) e emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).

Onde fica a Inscrição Estadual do MEI?

Você pode encontrar o número da Inscrição Estadual do MEI no site da Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está localizada através do número do CNPJ. Com essa consulta, é possível encontrar informações sobre o estabelecimento e também imprimir o comprovante de Inscrição Estadual.

Como consultar o número da sua Inscrição Estadual MEI pela internet

  1. Acesse o site de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
  2. Insira o CNPJ da empresa;
  3. Clique em Consultar;
  4. Pronto! Você terá seu comprovante com o número da Inscrição Estadual.

O sistema fiscal e tributário do Brasil é um dos mais complexos do mundo. Se você tem dificuldades para entender os processos, pode ficar em paz. A maioria das pessoas se sentem assim! Aqui na Company Hero, oferecemos todo o suporte para as pessoas entenderem os termos e determinadas situações.

A confusão com tantas burocracias acontece com a maioria das pessoas que estão empreendendo. Nós percebemos essas dificuldades e decidimos ajudar os empreendedores. É por isso que as soluções oferecidas pela CH são pensadas para facilitar a vida dos profissionais.

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Otávio Hoffmann
Redator

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