Atualizado em 22 de outubro de 2026 - 14:32
Contribuinte do ICMS é quem vende mercadoria ou presta transporte entre cidades ou serviço de comunicação com habitualidade: ele está sujeito ao imposto e, em regra, precisa de Inscrição Estadual. Isento é o contribuinte que o estado dispensa de se inscrever, e não contribuinte é quem fica fora do ICMS, como o prestador de serviço que só paga ISS.
A diferença aparece na prática na hora de emitir ou receber uma nota fiscal de produto, porque o campo do destinatário pede exatamente uma dessas três opções. A seguir está cada uma delas e como marcar na nota.
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ToggleQuem tem Inscrição Estadual é contribuinte do ICMS?
Na regra geral, sim: a Inscrição Estadual é o cadastro de contribuintes do ICMS mantido pela Sefaz de cada estado. Mas o número da IE sozinho não decide a classificação. O manual da NF-e prevê o não contribuinte “que pode ou não possuir Inscrição Estadual”, e o que define a condição é a atividade que a empresa exerce. A definição de contribuinte, logo abaixo, mostra quem entra nesse grupo.
MEI e empresas do Simples Nacional com Inscrição Estadual também são contribuintes do ICMS, mesmo recolhendo o imposto dentro de uma guia única. O MEI de comércio paga um valor fixo de ICMS no DAS mensal, e a empresa do Simples recolhe o ICMS na guia do Simples Nacional.
As regras de inscrição mudam de um estado para outro, do formato do número ao tratamento do MEI. O resumo por estado está em Inscrição Estadual isenta: como funciona em cada estado.
O que significa ser contribuinte do ICMS?
Pela regra geral da Lei Complementar nº 87/1996 (art. 4º), contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que faz com habitualidade, ou em volume que mostre intenção comercial, operações de:
- circulação de mercadorias, do comércio à indústria e ao e-commerce;
- transporte interestadual ou intermunicipal;
- serviço de comunicação.
A mesma lei também torna contribuinte quem, mesmo sem habitualidade, faz certas operações específicas, como a importação de mercadorias do exterior.
O contribuinte precisa de Inscrição Estadual (IE), o cadastro na Secretaria da Fazenda do estado que permite recolher o ICMS e emitir nota fiscal de produto.
O que significa ser isento do ICMS?
A palavra “isento” aparece em duas situações diferentes, e confundir as duas é a origem da maioria das dúvidas.
Contribuinte isento de Inscrição Estadual
É quem faz operações de ICMS, mas tem dispensa de se inscrever no cadastro do estado em situações específicas, definidas pela legislação de cada estado. É esse o “isento” que aparece no cadastro de clientes e na nota fiscal. A regra completa está em quem é isento de Inscrição Estadual.
Isenção do imposto em uma operação
É quando a lei dispensa o pagamento do ICMS sobre uma operação ou um produto específico. A empresa continua contribuinte e continua com Inscrição Estadual. Só aquela operação sai sem imposto. Esse tipo de isenção depende de lei e, entre estados, de convênio aprovado no Confaz.
O que significa ser não contribuinte do ICMS?
Não contribuinte é a pessoa ou a empresa que não faz nenhuma das operações do ICMS: não vende mercadoria com habitualidade, não presta transporte entre cidades ou estados e não presta serviço de comunicação.
Em regra, quem está nesse grupo não precisa de Inscrição Estadual. É o caso do consumidor final pessoa física e do prestador de serviço que só recolhe ISS, como consultorias, escritórios de advocacia e empresas de TI. Para entender o caso do microempreendedor, veja se o MEI precisa de Inscrição Estadual.
Como marcar contribuinte, isento ou não contribuinte na nota fiscal
Na NF-e, o campo de indicador da IE do destinatário tem três opções:
| Código | Opção | Quando usar |
|---|---|---|
| 1 | Contribuinte do ICMS | O destinatário é contribuinte do ICMS. O número da IE dele é obrigatório na nota |
| 2 | Contribuinte isento de Inscrição Estadual | O destinatário faz operações de ICMS, mas o estado dele dispensa a inscrição. Nesse caso, a nota sai sem o campo da IE |
| 9 | Não contribuinte | O destinatário está fora do ICMS, como o consumidor pessoa física e o prestador de serviço que só paga ISS. Pode ou não ter Inscrição Estadual |
O prestador de serviço que só paga ISS deve ser marcado como “não contribuinte” (9). A opção “isento” (2) fica para quem faz operações de ICMS e tem dispensa legal de inscrição.
Parte dos estados não aceita o destinatário marcado como “contribuinte isento”. Nesses casos, a Sefaz rejeita a nota com a rejeição 805 (“A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual”). A lista de estados depende da configuração de cada Sefaz e já mudou mais de uma vez, então confira a regra do estado do seu cliente antes de emitir. Se a nota for rejeitada, confirme a situação real do cliente antes de corrigir: trocar para o código 9 só vale se ele for, de fato, não contribuinte.
Como saber se eu devo pagar ICMS?
Olhe para a atividade da sua empresa. Se ela compra para revender, fabrica, vende mercadoria ou presta transporte ou comunicação entre cidades ou estados, ela é contribuinte do ICMS e precisa de Inscrição Estadual. Ser contribuinte não quer dizer que toda venda terá imposto a pagar: o valor depende do regime tributário e de regras como isenção e substituição tributária. O detalhe por tipo de empresa está em quais empresas devem ter Inscrição Estadual.
Para ter certeza sobre a sua atividade, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado ou o seu contador. Se a sua empresa já tem IE e ela aparece com pendência, veja como resolver a Inscrição Estadual não habilitada.
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