Como migrar de Microempresa para MEI em 5 passos

Se você quer saber como migrar de Microempresa para MEI, provavelmente está buscando uma destas coisas:

• regime de tributação simplificado;
• isenção em impostos;
• adequação à real situação do seu negócio.

O MEI (Microempreendedor Individual) tem tudo isso e é pensado para quem tem um tamanho pequeno ainda. Por exemplo, o limite de faturamento é de R$ 81 mil ao ano, bem abaixo dos R$ 360 mil máximos da Microempresa (ME).

Para te ajudar a entender tudo sobre o processo de migração da sua empresa, preparei este artigo com o passo a passo para mudar de ME para MEI e com as principais dúvidas sobre o assunto. Olha só o que você vai ver por aqui:

• É possível migrar de ME para MEI?
• O que precisa para migrar de ME para MEI?
• Passo a passo para migrar de Microempresa para MEI
• Quanto custa migrar de ME para MEI?
• Qual o custo mensal de um MEI?

Continue a leitura para entender como regularizar seu negócio e não perder mais dinheiro.

É possível migrar de ME para MEI?

Sim, é possível mudar de Microempresa para Microempreendedor Individual. Diferente do MEI, que pode fazer o processo contrário a qualquer momento, a migração de ME tem prazo limitado para acontecer e é bastante regrada. Ainda assim, não é impossível.

Esse processo também é conhecido como desenquadramento, quando você tira seu CNPJ de um regime tributário para incluí-lo em outro. Para isso, a sua empresa precisa estar adequada ao novo regime visado, no caso o MEI.

O que precisa para migrar de ME para MEI?

Para se enquadrar como MEI, você precisa:

• ter faturamento de até R$ 81 mil no ano anterior;
• não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• não ter sócios;
• não ter filial;
• ter no máximo 1 colaborador;
• ter CNAE permitida para o MEI.

👉 Entenda mais: CNAE, o que é e como consultar?

Esses são os requisitos básicos para uma empresa se qualificar para ser Microempreendedor Individual.

Passo a passo para migrar de Microempresa para MEI

Já conferiu se você pode mudar de ME para MEI? Então, chegou a hora de entender como fazer isso. Preparei um passo a passo simplificado para te ajudar nesse processo, que pode ser feito online e sozinho, mas a ajuda de um contador é sempre bem vinda, ok?! Antes disso, um aviso importante:

⚠️ A migração de ME para ME deve ser feita no mês de Janeiro. ⚠️

Os processos de migração de categoria e do sistema tributário acontecem exclusivamente no primeiro mês de cada ano. A migração pode ser solicitada até o dia 31, enquanto a mudança para o Simples Nacional é permitida até o último dia útil de Janeiro.

Ficou claro o prazo? Então, vamos às etapas de como migrar de Microempresa para MEI:

1. Acesse o site do Simples Nacional e clique em “SIMEI Serviços”;
2. Em “Opções”, clique em “Solicitação do Enquadramento do Simei”;
3. Na aba “Código de acesso”, insira o seu – caso não tenha ou precise atualizar, acesse este link;
4. Informe os demais dados para acesso: CPF, CNPJ e repita os caracteres indicados;
5. Na próxima tela, indique o número do título de eleitor e sua data de nascimento para finalizar.

Um ponto de atenção é para Sociedades Limitadas (LTDA) e outras modalidades jurídicas, que precisarão se tornar EI (Empresário Individual) antes de migrar para MEI.

Antes de solicitar a migração para MEI, caso você ainda não esteja enquadrado no Simples Nacional (siga os regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido), precisará solicitar o enquadramento, também no site do Simples Nacional.

Caso a migração seja aprovada, ela passará a contar a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. Você pode ver mais detalhes sobre esse prazo nesta página.

Quanto custa migrar de ME para MEI?

O processo de migração é gratuito e feito de forma online. O único custo que você pode vir a ter com ele é o de um especialista contábil para te auxiliar.

Qual o custo mensal de um MEI?

O MEI é enquadrado no Simples Nacional, por isso, paga todos os tributos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). Ele inclui os seguintes encargos:

• INSS: 5% do salário mínimo vigente no país;
• ICMS: R$ 1 para comércio;
• ISS: R$ 5 para serviços.

O MEI que atuar com comércio e serviço deve pagar tanto o ICMS quanto o ISS.

👉 Veja agora: Qual o valor da taxa do MEI 2023?

O pagamento é feito todo mês e tem vencimento no dia 20 de cada mês. Caso você atrase, terá que arcar com os juros posteriormente.

E aí, tirou suas dúvidas? Continue aprendendo sobre o MEI para conhecer as melhores práticas com o seu CNPJ. Veja também nosso artigo sobre como alterar a CNAE do MEI.