Qual o valor da taxa MEI atual? Veja taxa atualizada

Entenda como funciona a taxa mensal do MEI e saiba qual seu valor atualizado em 2024.
 Lara Zanesco  |      11/12/2023
capa-taxa-mei-atual.jpg

Ser Microempreendedor Individual (MEI) é o jeito que muitos profissionais têm de sair da informalidade. Depois que descobrem qual o valor da taxa do MEI e entendem como é prático e vantajoso se enquadrar na categoria, as pessoas ficam mais animadas para ir atrás da formalização.

De acordo com Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, quase 70% dos CNPJs ativos no Brasil são formados por Microempreendedores Individuais. É interessante perceber que, independentemente da área de atuação, o que atrai os profissionais para essa modalidade é descobrir que a taxa da categoria é baixa e a formalização oferece vários benefícios.

Como o MEI foi feito para facilitar a vida do empreendedor, ele é mais acessível: os impostos não estão relacionados ao faturamento do negócio. A taxa é baseada no valor do salário mínimo atual e a atividade exercida. Sendo assim, se você faturar mais que o de costume num mês, o valor do imposto continua o mesmo. Você não tem que pagar mais por lucrar mais!

Qual o valor da taxa MEI em 2024?

A taxa base do MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente. O novo salário mínimo para 2024 é R$ 1.421, assim, a taxa MEI em 2024 básica é de R$ 71,05, referente a 5% de R$ 1.421. A partir desse valor, você deve considerar os acréscimos de acordo com o tipo de atividade exercida pelo Microempreendedor Individual: some R$ 5 para atividades de serviço (ISSO) e R$ 1 para atividades de comércio. Se realizar ambas, some R$ 6.

O valor correto será calculado automaticamente no momento de emitir a Guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples) para pagamento. Veja como funciona o valor para cada tipo de atividade no próximo tópico.

Como funcionam as cobranças do MEI?

O MEI precisa pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todo mês para garantir benefícios previdenciários. Esse tributo é feito através da guia de recolhimento mensal, gerada já no primeiro mês depois da formalização, com data fixa de pagamento para dia 20 de cada mês.

Para ter certeza de qual valor da taxa do MEI, some os 5% (atualmente R$ 71,05) com o encargo de R$ 1,00 de ICMS para comércio e indústria ou R$ 5,00 para serviços (ISS) ou R$ 6,00 para Comércio e Serviços (ICMS e ISS). Assim, considerando o salário mínimo vigente, os custos seriam:

  • comércio ou indústria – R$ 72,05;
  • prestação de serviços – R$ 76,05;
  • comércio e serviços – R$ 77,05.

Esses valores podem ser pagos on-line, em débito automático ou em casas lotéricas.

Por que é preciso pagar a taxa do MEI?

Agora que você já sabe qual o valor da taxa do MEI, deve estar curioso para saber sobre as vantagens de pagar esse tributo, afinal de contas, ele vem todo mês. Saiba que a contribuição é obrigatória, mas pelo menos te garante benefícios essenciais para sua segurança financeira.

Entre os direitos do Microempreendedor Individual, estão:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio por incapacidade temporário (ou auxílio-doença);
  • Salário maternidade;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão para seus familiares.

Os benefícios disponíveis para você são calculados com base nas contribuições realizadas dentro do prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário. Na dúvida, um contador poderá te explicar quais itens já estão disponíveis para você.

👉 Quanto tempo tem que pagar INSS para receber auxílio-doença?

Quais as taxas para abrir uma MEI?

Abrir uma empresa MEI é de graça. As despesas envolvidas são referentes ao pagamento do Simples Nacional após a abertura do CNPJ. Independentemente das notas fiscais emitidas, ou até mesmo se optar por não oferecer, você paga apenas o valor mensal correspondente à sua área de atuação.

Como pagar a taxa do MEI online

Assim como a maioria dos processos no MEI, o pagamento é muito simples. Você pode gerar o boleto no site da Receita Federal e pagar online mesmo, no aplicativo que preferir. Dá para configurar a opção de débito automático, se quiser deixar a rotina ainda mais prática.

De acordo com o site do Simples Nacional, para essa opção, as seguintes instituições bancárias são aceitas:

  • 001 - Banco do Brasil S/A;
  • 003 - Banco da Amazônia S/A;
  • 004 - Banco do Nordeste do Brasil S/A;
  • 021 - Banco Banestes S/A;
  • 033 - Banco Santander (Brasil) S/A;
  • 041 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A;
  • 047 - Banco do Estado de Sergipe S/A;
  • 070 - Banco de Brasília S/A;
  • 104 - Caixa Econômica Federal;
  • 237 - Banco Bradesco S/A;
  • 341 - Itaú Unibanco S/A;
  • 389 - Banco Mercantil do Brasil S/A;
  • 748 - Banco Cooperativo Sicredi S/A;
  • 756 - Banco Cooperativo do Brasil S/A.

Como abrir o MEI

Tem um computador com acesso à internet? Então já consegue abrir um MEI! A abertura é simples e o processo totalmente digital, sem a necessidade de um contador. Confira o passo a passo:

  1. Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Se você já tiver o cadastro, basta clicar em “Entrar” no canto superior direito;
  2. Depois de realizar o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
  3. Se ainda tiver dúvidas se a atividade que você exerce é permitida no cadastro do MEI, clique em “Quem pode ser MEI”;
  4. Viu que sua ocupação se enquadra? Clique em “Formalize-se”;
  5. Preencha todo o questionário com atenção.

Você precisará informar dados pessoais, como RG, telefone de contato e endereço residencial. As informações do negócio, como tipo de ocupação, nome fantasia e endereço comercial, deverão ser apresentados já no final do cadastro junto com o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda.

🔓 Leia também: Quais os documentos para abrir MEI?

Descobriu qual o valor da taxa do MEI e ficou animado para formalizar seu negócio? Dê o próximo passo para fazer isso com segurança: veja se vale a pena ser PJ com o seu salário! A Hero desenvolveu uma calculador CLT x PJ para profissionais da tecnologia – é fácil de usar e é gratuita, é só baixar:

Lara-Zanesco
Lara Zanesco
Especialista em Conteúdo Digital focalizada em SEO, com experiência em materiais para blogs, sites B2C e B2B, há mais de três anos atuando no mercado a nível nacional.

Artigos recentes