Afinal, MEI é isento de inscrição estadual?
maio 18, 2022
Depende da atividade: MEI que só presta serviços não precisa de Inscrição Estadual; MEI de comércio ou indústria precisa, com ICMS fixo no DAS.
A Inscrição Estadual sai automaticamente na abertura do CNPJ quando a CNAE exige. Entenda quando pedir na SEFAZ, prazos e o caso do MEI.
A consulta da Inscrição Estadual pelo CNPJ é pública e gratuita: use o Sintegra ou o site da SEFAZ do estado. O passo a passo