Alterar CNAE do MEI é possível? Saiba como!

Sim, é possível alterar a atividade principal do MEI e isso é bastante simples. Entenda como funciona e tire suas dúvidas sobre o assunto aqui.
 Danila Xavier  |      14/04/2023
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Você precisa alterar o CNAE do MEI quando está mudando de atividade comercial, abandonando sua primeira forma de atuação por outra. Isso é importante destacar porque também é possível adicionar uma nova CNAE.

Se você vai continuar com sua atividade e iniciar uma nova, sugiro que leia nosso artigo sobre como incluir atividade secundária no CNPJ. Mas se é o primeiro caso, este é o conteúdo certo para você.

Aqui, vou te explicar tudo sobre a alteração da atividade do MEI para que você acabe com suas dúvidas e inseguranças de uma vez. Você vai encontrar as respostas para estas questões:

  • É possível alterar CNAE do MEI?
  • Quanto tempo leva para alterar a CNAE do MEI?
  • Quanto custa para alterar CNAE do MEI?
  • Quantas vezes pode alterar a CNAE do MEI?
  • Preciso mudar algo a mais quando altero a CNAE do MEI?

Sua dúvida está na lista? Então continue lendo para entender mais!

É possível alterar CNAE do MEI?

Sim, é possível alterar a CNAE do MEI. Isso é feito por meio do Portal do Empreendedor e você mesmo pode fazer.

👉 SAIBA AGORA: Passo a passo para alterar a CNAE da empresa.

O processo é bastante simples e rápido, mas muito importante. Manter seu CNPJ atualizado com a sua forma de atuação é indispensável para estar trabalhando de forma regular.

Quando se trabalha por conta própria, não se pode ter margem para a irregularidade. Já pensou se você fica impedido de atuar ou precisa pagar algum tipo de multa? Isso impacta diretamente na sua renda. Então nada de deixar para depois a alteração da sua CNAE.

Quanto tempo leva para alterar a CNAE do MEI?

A alteração da atividade do MEI leva de cinco a dez minutos e é feita de forma totalmente online. Assim que finalizado o pedido de alteração, basta aguardar a conclusão e emitir o certificado de atualização da condição de MEI. Esse é um documento importante para se ter sempre a fácil acesso.

Para as Microempresas (MEs), o prazo é estendido, podendo levar até 20 dias.

Quanto custa para alterar CNAE do MEI?

A alteração da atividade do MEI é gratuita. Não é cobrada nenhuma taxa do microempreendedor individual para esse processo. Ou seja, além de fácil e rápido, ele é totalmente acessível, basta estar online para realizá-lo.

Quantas vezes pode alterar a CNAE do MEI?

O microempreendedor individual pode alterar o CNAE quantas vezes quiser. O processo é gratuito, rápido, fácil e liberado para o MEI.

Preciso mudar algo a mais quando altero a CNAE do MEI?

Sim, isso é essencial. Caso a sua atividade ainda não exista no objeto social do CNPJ, você precisará:

  • comunicar a Receita Federal;
  • comunicar os órgãos estaduais competentes;
  • comunicar a prefeitura, se estiver alterando a CNAE principal.

Além disso, é muito importante conferir se a nova CNAE pode ser exercida no seu endereço fiscal atual. Por exemplo, atividades de comércio só podem ser realizadas em endereços com inscrição estadual.

Além disso, há algumas profissões que podem atuar em casa, mas muitas não podem. Se você alterar a CNAE e não olhar para o endereço, estará correndo o risco de não poder funcionar na nova atividade.

Uma saída para isso é procurar um escritório virtual, esse é um serviço em que você aluga um endereço, uma localização, para regularizar sua empresa, sem precisar alugar um espaço comercial de fato. É barato, simples e seguro. Muitas CNAEs podem usar o escritório virtual.

Se você ainda não tem seu MEI aberto e quer solucionar isso em poucos minutos, converse com a gente pelo WhatsApp. É rápido, fácil e sem burocracias.

Tirou suas dúvidas sobre como alterar a CNAE do MEI? Aqui no blog Hero, você fica por dentro das melhores práticas para cuidar do seu CNPJ. Aproveite e confira nossas dicas de como regularizar CNPJ MEI.

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Danila Xavier
Especialista em Ciências Contábeis, a Danila compõe a equipe de Legalização da Hero, ajudando clientes com demandas de Direito Tributário, Direito Empresarial, Legalização de CNPJs e Registro de Marcas todos os dias.

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