Inscrição Estadual para MEI: como conseguir?

A Inscrição Estadual MEI tem o papel de resguardar sua empresa e transmitir segurança para os fornecedores e clientes.
 Otávio Hoffmann  |      05/05/2022
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Quem está começando um negócio passa por muitas etapas até realmente engatar o trabalho. Se você for vender produtos, uma dessas fases é a emissão da Inscrição Estadual MEI, o cadastro para os contribuintes do ICMS. Para não ter dores de cabeça com a empresa, você deve saber o que é, para que serve e como consultar esse número. Preparamos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

As questões burocráticas fazem parte da vida de todo empreendedor. Seja qual for sua área de atuação, você precisará lidar com a legislação e emitir documentos para trabalhar com tranquilidade, sem o perigo de ser surpreendido por uma multa a qualquer momento. A Inscrição Estadual MEI cumpre esse papel de resguardar sua empresa e transmitir segurança para os fornecedores e clientes.

Inscrição Estadual o que é e para quem serve?

Você tem seu RG para ser identificado, a sua empresa tem a IE. A Inscrição Estadual é composta por 9 números que funcionam como uma identidade na Secretaria da Fazenda do Estado para recolhimento de impostos e regulamentação do negócio.

Qualquer empresa que tenha como objetivo vender produtos físicos, prestar serviços de transporte interestadual ou intermunicipal ou serviços de comunicação para o estado precisa emitir a Inscrição Estadual. O registro coloca seu negócio como parte do cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e possibilita a emissão de notas fiscais.

A inscrição estadual é obrigatória para a comercialização de produtos, porque você tem a obrigação de pagar o ICMS, o que só é possível com o cadastro junto ao seu estado. Inclusive, é por esse registro que o imposto pago sobre cada uma das vendas feitas pela empresa será calculado.

Cada número da Inscrição Estadual tem uma finalidade:

  • Os dois primeiros dígitos representam a identificação do Estado em que a empresa está cadastrada.
  • Os próximos seis dígitos servem para identificar a empresa cadastrada;
  • O último dígito é um número que garante a autenticidade e validade da Inscrição Estadual.

Porque a Inscrição Estadual é importante para seu negócio?

Sem a Inscrição Estadual MEI você não poderá comercializar produtos. Ou seja, está proibido de vender. O registro assegura a circulação da mercadoria de forma regular dentro do Estado, pois o imposto será pago. Além disso, é possível conseguir descontos em compras comerciais utilizando o número de cadastro, seu CNPJ e emitindo notas fiscais.

A inscrição estadual MEI é obrigatória, mas também gera credibilidade para o negócio, porque o comprador consegue consultar a regularidade de uma empresa por meio dela. Poder conferir o número nas notas fiscais fará ele se sentir mais seguro, sabendo que conseguirá recorrer caso haja problemas em suas compras.

Também existem vantagens indiretas. Por exemplo, transmitir confiança para os consumidores é um diferencial competitivo para vendas. Com a Inscrição Estadual você poderá comprovar a regularidade de seu estabelecimento, bem como o cumprimento da qualidade em seus produtos e serviços. Nos dias de hoje, trabalhar certo faz toda a diferença!

Todo MEI precisa ter Inscrição Estadual?

Não. A Inscrição Estadual MEI só é obrigatória para os contribuintes do ICMS, ou seja, apenas Microempreendedores Individuais enquadrados nas categorias “Comércio ou Indústria” e “Comércio e Serviços”;

Os MEIs que precisam ter IE são:

  • Empresas que vendem mercadorias, sejam lojas físicas ou virtuais;
  • Prestadores de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal;
  • Prestadores de serviço de comunicação.

O ponto de atenção é que a emissão acontece de forma automática para o MEI, no momento em que formaliza ou atualiza seu cadastro no Portal do Empreendedor indicando uma atividade de comércio ou indústria.

Inscrição Estadual MEI: passo a passo para conseguir

  • Confira seu CNPJ MEI

A recomendação parece boba, mas conferir o CNPJ MEI para ter a certeza de que está ativo é o passo mais importante, porque, sem ele, não faz sentido seguir os outros. Se o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não estiver em ordem, será impossível concluir a emissão.

Para emitir o número de Inscrição Estadual a formalização de Microempreendedor Individual precisa estar completa, porque o CNPJ é uma das primeiras informações solicitadas. Verifique sua situação pelo Portal do Empreendedor.

  • Faça um checklist dos documentos necessários

A Secretaria de Fazenda do Estado no qual o empreendimento está localizado solicita alguns documentos específicos. Entre os mais comuns são:

  1. RG;
  2. CPF;
  3. Título de Eleitor;
  4. Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
  5. Alvará de funcionamento;
  6. Comprovante de endereço residencial e empresarial.

Uma observação: o CCMEI é o documento que certifica que sua empresa foi aberta e está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e na Junta Comercial do estado em que está estabelecida. Você pode pedir a segunda via nos portais dos serviços.

  • Acesse o site da Secretaria Estadual da Fazenda

Depois de conferir se o CNPJ MEI está ativo e separar os documentos, é hora de começar o cadastro. Na maioria dos Estados, o procedimento para emitir a IE é online pelo portal eletrônico da Secretaria de Fazenda do Estado onde está a sede da empresa.

Como a Inscrição é feita a nível estadual, pode ser que cada Estado tenha diferentes regras e fases para o processo de inscrição, mas o básico não muda. Procure pelo link que leva para a página de requerimento da IE e preencha as informações solicitadas.

  • Aguarde a análise do pedido de Inscrição Estadual

O pedido de inscrição estadual do MEI pode levar alguns dias. O prazo é determinado pela Secretaria de Fazenda do estado. Em algumas regiões o número é liberado na hora, em outros, pode levar algumas semanas, mas você consegue acompanhar o status da análise da sua solicitação pelo portal.

Para não errar: Inscrição Estadual e Inscrição Municipal são coisas diferentes

Os termos parecidos confundem a cabeça até dos empreendedores mais experientes. Para não misturar mais, saiba que a Inscrição Estadual MEI está vinculada ao governo do Estado e a Inscrição Municipal é relacionada a administração do Município. Quem é contribuinte do ICMS deve fazer a Inscrição Estadual, mas a Inscrição Municipal é obrigatória para todas as pessoas jurídicas.

A inscrição Municipal é exigida para diferentes tipos de empresas, porque todas elas, inclusive as MEIs, estão situadas em uma cidade e devem ser cadastradas na prefeitura para ser regular. Além disso, só com ela os prestadores de serviço podem recolher o ISS, Imposto Sobre Serviços, que é um tributo municipal.

Como descobrir o número da Inscrição Estadual pelo CNPJ?

O número da Inscrição Estadual de uma empresa pode ser descoberto pelo CNPJ com uma consulta no SINTEGRA. Você deverá informar o estado em que o empreendimento está e fazer a busca com o número do documento. As informações são públicas e podem ser visitadas em qualquer momento do dia.

Siga este caminho:

As regras para o processo de Inscrição Estadual podem variar de acordo com o estado. Vale a pena consultar as informações no site da Secretaria da Fazenda da região em que sua empresa será aberta, assim você consegue se programar para otimizar o tempo de cadastramento.

A Inscrição Estadual para MEI é fundamental para a regularização e crescimento de sua empresa. Se você ainda tiver dúvidas sobre o assunto, fale com um de nossos Heros. Todos os profissionais da Company Hero estão prontos para te atender.

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Otávio Hoffmann
Redator

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