Riscos de registrar uma empresa em casa

Pretende abrir um negócio próprio? Leia o artigo e conheça os riscos de registrar uma empresa em casa.
 Otávio Hoffmann  |      04/10/2022
Capa-Artigo_CAD_02_Q3.jpg

Ficou mais fácil abrir um negócio próprio hoje em dia! Basta ter acesso a internet e um cantinho para colocar seu projeto no mundo. Decidiu fazer isso? Então fique de olho nos riscos de registrar uma empresa em casa e o tempo que dura o processo de formalização. Essas informações precisam estar na ponta da língua de quem quer ter sucesso no empreendedorismo.

A formalização de uma empresa envolve algumas regras e burocracias que precisam ser seguidas para que ela funcione dentro do que pede a lei. As informações de registro, por exemplo, devem ser definidas com calma. Se você está preocupado com os riscos de registrar uma empresa em casa, porque ainda não consegue investir em um espaço próprio, saiba que não está sozinho.

Antes de saber sobre os riscos de registrar uma empresa em casa, vamos entender tudo sobre o processo de abertura!

A maioria dos profissionais autônomos, micro e pequenos empreendedores sabe que alugar ou comprar um imóvel nem sempre vale a pena, ainda mais se você trabalha atendendo os clientes a domicilio. Sem dúvidas, investir em um aluguel parece não fazer sentido nesses casos, mas como fica o espaço do endereço nos documentos da abertura? Pode deixar em branco?

Se você entende que ter um espaço próprio é indiferente para o seu tipo de trabalho, pode tentar abrir um CNPJ com endereço residencial. Embora existam riscos de registrar uma empresa em casa, essa é uma forma de eliminar um custo que costuma pesar no orçamento: o aluguel. Utilizar o endereço da sua residência para abrir seu negócio é uma opção interessante e econômica, que tem sido escolhida por empresários de diferentes áreas.

Dá para registrar uma empresa no endereço residencial?

Em alguns casos, sim! Dependendo da cidade e do contexto, é possível abrir a empresa com a localização do seu apartamento ou residência. Como esse formato de registro é permitido em situações específicas, recomendamos que você reflita sobre os riscos de registrar uma empresa em casa - o que é permitido nem sempre é viável.

Além da localização, outro fator que interfere nas possibilidades de registro é a atividade do negócio. Nem toda empresa pode ser formalizada com o endereço residencial! De modo geral, prestadores de serviço estão permitidos, já que o atendimento costuma ser feito em locais diversos ou à distância e a localização não é determinante.

Como toda empresa precisa de alvará de funcionamento, a única exigência para aquelas que vão usar endereço residencial no contrato é que um dos sócios precisa morar no local indicado, caso contrário, a prefeitura pode não liberar o documento.

MEI pode registrar uma empresa em casa?

Sim! Se você estiver formalizado como MEI, consegue cadastrar a residência no lugar do endereço comercial. Esse direito está previsto no Parágrafo 25 do Artigo 18-A da Lei Complementar 123/06, que diz:

“O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade”.

Quem não pode registrar uma empresa em casa?

Empresas que atuam com atividades de comércio e indústria, como uma padaria ou fábrica de cosméticos, não podem ser registradas no endereço residencial. Isso vale para qualquer nicho de atuação dentro desses formatos.

A justificativa é que esses tipos de estabelecimentos têm exigências por parte da vigilância sanitária e passam por fiscalizações frequentes. Como eles precisam de condições e estruturas específicas para funcionar, um endereço residencial não serve nesses casos. Já imaginou uma fábrica de sapatos montada dentro de casa? É difícil!

Importante: se você mora em condomínio e decidiu assumir os riscos de registrar uma empresa em casa, não esqueça de avisar o síndico!

Se o seu endereço residencial for em um condomínio, será preciso ter a permissão do profissional responsável pela administração do ambiente. É interessante fazer uma declaração, afirmando que o endereço escolhido para a abertura da empresa será utilizado exclusivamente para o recebimento de correspondência e não haverá circulação de clientes e mercadoria no local.

Esse contato inicial é importante para evitar problemas no dia a dia do seu negócio. Você sabia que o síndico tem direito de conversar com a prefeitura e pedir a anulação do alvará de funcionamento da empresa, caso sinta que a dinâmica está prejudicando o espaço residencial? É melhor manter tudo alinhado!

Quanto custa abrir uma empresa?

Independentemente se você vai registrar sua empresa em casa ou em um endereço comercial, o processo de abertura envolve custos. Considere todos os valores no seu planejamento para evitar surpresas com o seu orçamento durante a criação do CNPJ.

Em relação aos preços para abrir um negócio, a verdade é que eles variam. Cada cidade e estado têm suas taxas de registro nos órgãos públicos e exigem coisas específicas ao longo das etapas.

Na capital de São Paulo, as taxas da Junta Comercial e da Prefeitura giram em torno de R$ 400,00 para a maioria das empresas. Já no Rio de Janeiro, o registro pode chegar até R$ 1.500,00. Vale a pena conversar com uma assessoria, como a Company Hero, para te ajudar a otimizar os investimentos. Fazer tudo sozinho pode sair mais caro do que o planejado!

Como abrir uma empresa com endereço residencial?

Apesar dos riscos de registrar uma empresa em casa, você pode seguir desse jeito, Não tem problema! Para abrir seu negócio com endereço residencial, basta informar a localidade como endereço de correspondência, ponto de referência ou ponto tributário, ou seja, o local onde o dono da empresa pode ser encontrado.

Você também precisa comunicar seu domicílio fiscal na hora do cadastro na Receita Federal, caso a atividade de trabalho não tenha um local fixo. Não esqueça de confirmar na Prefeitura se o endereço residencial escolhido serve para a formalização do negócio.

Orientações para você ter sucesso na abertura da sua empresa

O que fazer:

Escolha o tipo de empresa para abrir: MEI, ME ou EPP

Qual é a expectativa de crescimento da sua empresa? Na hora de registrar o negócio, você precisa decidir se ele será MEI, ME ou EPP. Essa classificação interfere nas limitações do contrato e nas ações permitidas.

O MEI é a categoria inicial, mais simples e limitada em relação aos sócios, faturamento e funcionários. O Microempreendedor Individual é um programa desenvolvido para formalizar quem trabalha por conta própria, os profissionais autônomos. Pagando cerca de R$ 60,00 por mês, você tem um CNPJ, contribui para o INSS e pode emitir notas fiscais se quiser.

A ME oferece possibilidades bem maiores. Dá para abrir seu negócio de acordo com suas necessidades. É possível ter um ou mais sócios, faturar até R$ 360 mil ao ano, além disso, permite que você escolha entre atividades que contemplam a grande maioria das empresas, além de emitir quantas notas quiser.

Como ME, seu negócio também pode fazer parte do Simples Nacional, um regime de tributação que unifica 8 impostos em uma única guia por mês, a DAS. Isso simplifica a sua vida como empresário e facilita o cuidado com a regularidade da sua empresa.

Já a EPP, sigla para Empresa de Pequeno Porte, é aquela com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões ao ano. Essa é uma classificação de porte da empresa e foi criada em 2006 pela Lei do Simples Nacional, para identificar as empresas que podem optar por este regime tributário.

Procure um profissional da área contábil para te ajudar

Quer otimizar tempo e evitar prejuízos? Tenha um contador para te acompanhar nessa fase inicial. Esse profissional tornará os processos mais simples para você. Ele pode te ajudar a entender quais tipos de documentos, tributações e como o negócio poderá se posicionar sem infringir as leis.

Quando a empresa estiver em funcionamento, o contador irá te orientar nas principais decisões para garantir que seu empreendimento está caminhando na direção certa. Será como um fiel escudeiro ao longo da sua vida como empresário!

Para tomar cuidado:

Não negligencie as burocracias

Nós sabemos: lidar com tantas exigências pode ser cansativo e até meio irritante. A grande questão é que o Brasil está entre os países mais burocráticos do mundo e isso reflete no momento de abertura de empresa.

Já que o fato de ser chato não torna os processos opcionais, a melhor coisa que você pode fazer é agir. Na hora de abrir e gerenciar sua empresa, você será necessário lidar com uma sequência de protocolos, registros e aprovações de documentos que não podem ser deixados de lado. É mais interessante tirar uns minutos para resolver as pendências do que ficar adiando, porque uma hora a conta chega.

Como tudo tem um lado bom, nós temos uma boa notícia: você não precisa passar por isso sozinho. Existem diferentes assessorias, como a Company Hero, no mercado. Vale a pena pedir uma orientação para quem já tem experiência em abertura de empresa e pode tornar as demandas mais ágeis.

Jamais deixe o planejamento de lado

Um bom plano de ação é o melhor amigo do empresário de sucesso. Se você quer ir mais longe, precisa traçar um planejamento com estratégia e possibilidades reais de aplicação. Isso vai te preparar para lidar com as situações comuns e evitar surpresas desagradáveis ao longo dos anos de trabalho.

Por onde começar a planejar os passos da sua nova empresa? Definindo os orçamentos para todas as ações que serão necessárias. Pesquise bastante antes de definir o preço do seu produto ou serviço e deixe suas despesas mensais no radar. Depois, organize sua rotina de atendimentos, prospecção e administração. Tenha em mente que você precisa conquistar novos clientes, mas também deve cuidar da formalização e da rentabilidade a longo prazo.

É possível registrar um endereço residencial e alterar mais para frente?

Muita coisa pode mudar desde o dia que você abre sua empresa. Se a sua localização for diferente depois de alguns meses, não tem problema. Dá para alterar o endereço da sede ou filial da sua empresa sempre que for necessário.

O ajuste no endereço informado no contrato deve ser feito mediante uma alteração contratual simples de mudança de endereço. Na maioria das cidades, isso requer uma análise de viabilidade. Essa validação é realizada pela prefeitura, que também é responsável pela concessão do alvará de funcionamento.

Qual diferença de endereço comercial e endereço fiscal

Registrar uma empresa no endereço de casa é uma possibilidade, mas não é a única. É possível abrir um negócio com endereço comercial, que é diferente do endereço fiscal, também chamado de domicílio fiscal.

Esses termos te confundem? Calma, nós explicamos o que cada um significa.

  • Endereço comercial: como o próprio nome diz, é a localização destinada a objetivos comerciais e de divulgação do negócio. É a informação que você coloca nos materiais de marketing para o cliente saber onde te encontrar.
  • Domicílio fiscal: é o endereço direcionado para fins fiscais, ou seja, está relacionado com todos os documentos da empresa. É o que consta no registro legal e é onde você receberá as notificações depois da criação do CNPJ.

No caso de um prestador de serviço, o domicílio fiscal pode ser o endereço residencial do empreendedor, mas comércios e indústrias precisam ter uma localização fora de casa.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa?

A internet agilizou os processos, porém, ainda é necessário aguardar o prazo estipulado pelos órgão regulamentadores. O período de espera para ter o CNPJ em mãos varia de acordo com a região do Brasil que você está. De maneira geral, o tempo é de 30 a 45 dias.

A média de prazo em cada região é:

São Paulo: 30 dias

Rio de Janeiro: 45 dias

Belo Horizonte: 45 dias

Curitiba: 45 dias

Porto Alegre: 48 dias

Conheça a Plataforma de Legalização e registre uma empresa mais rápido

Aqui na Company Hero nós acompanhamos de perto profissionais da área contábil e temos um lema: a vida pode ser mais simples! Tanta burocracia envolvida nos processos só atrasa o lado do cliente e, principalmente, dos escritórios. Foi por isso que tivemos a ideia de criar a Plataforma de Legalização.

Você pode começar e acompanhar o processo de abertura de uma empresa, consegue escolher um endereço fiscal e acessar documentos, como IPTU, contratos sociais e certidões das empresas dos seus clientes com apenas alguns cliques. É uma experiência simples e rápida de gerenciamento de trabalho.

Se você atua com serviço paralegal ou está fazendo apenas um ajuste na documentação da sua própria empresa, a ferramenta também irá te ajudar. Dá para analisar todos os processos de forma transparente, organizada e com notificações em seu e-mail para não perder nenhuma atualização. Qualquer outra pessoa envolvida acessa tudo em tempo real!

Como funciona a Plataforma de legalização da Company Hero?

  • Você acessa a plataforma, seleciona a ação desejada e envia os documentos solicitados.
  • Em seguida, a Company Hero avalia as informações enviadas por você dentro do prazo de 24 horas.
  • Se tudo estiver tudo certo, você vai receber o documento protocolado.

Nossos especialistas em tecnologia garantem transparência e agilidade para você se sentir seguro ao utilizar a plataforma. Com essa dinâmica de trabalho, fica mais fácil atender diferentes clientes em um só dia. Sabe o que isso significa? Oportunidades de crescimento para o seu negócio!

Ficou com dúvida sobre os Riscos de registrar uma empresa em casa? Fale com um de nossos Heroes e entenda o que é mais seguro para você!

otavio-hoffmann-company-hero.png
Otávio Hoffmann
Redator

Artigos recentes