Quem pode registrar empresa em casa? Entenda os riscos!

Algumas CNAEs podem abrir empresa em casa, mas isso ainda é bastante arriscado. Entenda se você pode e se vale a pena!
 Lara Zanesco  |      04/10/2022
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Na hora de abrir seu CNPJ, você pode ter dificuldades em escolher o melhor endereço fiscal. Mas alugar ou comprar um imóvel nem sempre vale a pena, ainda mais se você trabalha atendendo os clientes a domicílio. Então o que fazer se nem todas atividades são permitidas em endereço residencial?

Conciliar a economia com a regularização e a segurança do seu negócio pode ser um grande desafio nesse momento, mas você não está sozinho.

Aqui, vou te explicar quem pode registrar empresa em casa, se vale a pena ou não escolher essa opção (mesmo se puder) e qual alternativa você tem para se regularizar sem gastar com um espaço físico nem expor seu endereço. Acompanhe!

É permitido abrir uma empresa com sede no endereço residencial?

Dependendo da cidade e do contexto, é possível abrir a empresa com a localização do seu apartamento ou residência. Outro fator que interfere nas possibilidades de registro é a atividade do negócio. Nem toda empresa pode ser formalizada com o endereço residencial.

Quais atividades são permitidas em endereço residencial?

De modo geral, prestadores de serviço estão permitidos, já que o atendimento costuma ser feito em locais diversos ou à distância e a localização não é determinante.

Como toda empresa precisa de alvará de funcionamento, a única exigência para aquelas que vão usar endereço residencial no CNPJ é que um dos sócios precisa morar no local indicado. Caso contrário, a prefeitura pode não liberar o documento.

MEI pode registrar uma empresa em casa?

Sim! Se você estiver formalizado como MEI, consegue cadastrar a residência no lugar do endereço fiscal. Esse direito está previsto no Parágrafo 25 do Artigo 18-A da Lei Complementar 123/06, que diz:

“O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade”.

⚠️ Importante: se você mora em condomínio e decidiu assumir os riscos de registrar uma empresa em casa, não esqueça de avisar o síndico!

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Posso usar o endereço do meu apartamento para abrir CNPJ?

Se o seu endereço residencial for em um condomínio, será preciso ter a permissão do profissional responsável pela administração do ambiente. É interessante fazer uma declaração afirmando que o endereço escolhido para a abertura da empresa será utilizado exclusivamente para o recebimento de correspondência e não haverá circulação de clientes e mercadoria no local.

Esse contato inicial é importante para evitar problemas no dia a dia do seu negócio. Você sabia que o síndico tem direito de conversar com a prefeitura e pedir a anulação do alvará de funcionamento da empresa, caso sinta que a dinâmica está prejudicando o espaço residencial? É melhor manter tudo alinhado.

Quem não pode registrar uma empresa em casa?

Empresas que atuam com atividades de comércio e indústria, como uma padaria ou fábrica de cosméticos, não podem ser registradas no endereço residencial. Isso vale para qualquer nicho de atuação dentro desses formatos.

A justificativa é que esses tipos de estabelecimentos têm exigências por parte da vigilância sanitária e passam por fiscalizações frequentes. Como eles precisam de condições e estruturas específicas para funcionar, um endereço residencial não serve nesses casos. Já imaginou uma fábrica de sapatos montada dentro de casa? É difícil!

Riscos de registrar uma empresa em endereço residencial

Apesar de ser possível abrir CNPJ usando o endereço da sua casa, isso não é o mais recomendado. Existem diversos empecilhos para você e para o seu negócio que tornam essa escolha pouco estratégica e segura. Entenda os 5 riscos de registrar uma empresa em endereço residencial:

  • Menos privacidade

O endereço que você usa para abrir sua empresa é o mesmo que aparece quando consultam seu CNPJ. Assim, é esse endereço que será utilizado por credores, pelos órgãos públicos e até por clientes, se usar o mesmo para divulgar seu negócio. Adeus à privacidade do seu lar!

  • Risco para segurança pessoal

Se você usa a localização da sua casa, qualquer pessoa pode descobrir onde você mora. Assim, você coloca em risco a sua segurança e a de todos que moram com você, como a sua família. Será que vale a pena essa exposição?

  • Aumento do IPTU

Isso mesmo: ao usar o endereço residencial para constituir empresa, você corre o risco de sofrer um aumento no IPTU. Não é regra, mas é bem possível e aí você terá que arcar com esse aumento de despesa todo ano.

  • Baixa credibilidade

Em qual serviço você confiaria mais para contratar: um que está localizado num endereço comercial bem conhecido, como a Avenida Paulista, ou um que está numa rua qualquer em um bairro residencial na cidade?

O endereço residencial não transmite credibilidade para os clientes, o que pode afetar muito a relação de confiança na sua marca e no seu serviço.

  • Maior chance de alteração de documentos

Você pode até não ter um estilo de vida nômade, que tem se popularizado muito nos últimos anos, mas convenhamos que é mais fácil mudar de casa do que mudar o endereço de um escritório, não é?

Se você abrir uma empresa no seu endereço residencial, terá que alterar todas as documentações do seu CNPJ sempre que se mudar. É um processo um tanto quanto chato e burocrático que você não teria com um endereço comercial adequado.

👉 Saiba mais: Qual é a diferença entre endereço fiscal e comercial?

Como abrir uma empresa com endereço residencial?

Mesmo com os riscos de registrar uma empresa em casa, você pode seguir desse jeito se quiser. Para isso, basta informar a localidade como endereço de correspondência, ponto de referência ou ponto tributário, ou seja, o local onde o dono da empresa pode ser encontrado.

Você também precisa comunicar seu domicílio fiscal na hora do cadastro na Receita Federal, caso a atividade de trabalho não tenha um local fixo. Não esqueça de confirmar na Prefeitura se o endereço residencial escolhido serve para a formalização do negócio.

É possível registrar um endereço residencial e alterar depois?

Sim, é possível alterar o endereço da sede ou filial da sua empresa sempre que for necessário.

O ajuste no endereço informado no contrato deve ser feito mediante uma alteração contratual simples de mudança de endereço. Na maioria das cidades, isso requer uma análise de viabilidade. Essa validação é realizada pela prefeitura, que também é responsável pela concessão do alvará de funcionamento.

Qual endereço usar para abrir CNPJ sem ser residencial?

Agora você já sabe quais atividades podem registar empresa em endereço residencial e também entendeu que isso coloca em risco a sua segurança pessoal e profissional. Então, o que fazer se você não precisa nem pode alugar um espaço físico?

A resposta é simples: contratar um Escritório Virtual, já ouviu falar? Essa é a solução digital para quem precisa de endereços fiscais e comerciais regulares para abrir CNPJ, sem precisar pagar pelo espaço físico.

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Lara Zanesco
Especialista em Conteúdo Digital focalizada em SEO, com experiência em materiais para blogs, sites B2C e B2B, há mais de três anos atuando no mercado a nível nacional.

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