Plano Anual
R$113/mês*
*Parcelas cobradas mensalmente Cartão de crédito – R$1.356Quem pode registrar empresa em casa? Entenda os riscos!
Lara Zanesco | 17/05/2024
Na hora de abrir seu CNPJ, você pode ter dificuldades em escolher o melhor endereço fiscal. Mas alugar ou comprar um imóvel nem sempre vale a pena, ainda mais se você trabalha atendendo os clientes a domicílio. Então o que fazer se nem todas atividades são permitidas em endereço residencial?
Conciliar a economia com a regularização e a segurança do seu negócio pode ser um grande desafio nesse momento, mas você não está sozinho.
Aqui, vou te explicar quem pode registrar empresa em casa, se vale a pena ou não escolher essa opção (mesmo se puder) e qual alternativa você tem para se regularizar sem gastar com um espaço físico nem expor seu endereço. Acompanhe!
É permitido abrir uma empresa com sede no endereço residencial?
Dependendo da cidade e do contexto, é possível abrir a empresa com a localização do seu apartamento ou residência. Outro fator que interfere nas possibilidades de registro é a atividade do negócio. Nem toda empresa pode ser formalizada com o endereço residencial.
Quais atividades são permitidas em endereço residencial?
De modo geral, prestadores de serviço estão permitidos, já que o atendimento costuma ser feito em locais diversos ou à distância e a localização não é determinante.
Como toda empresa precisa de alvará de funcionamento, a única exigência para aquelas que vão usar endereço residencial no CNPJ é que um dos sócios precisa morar no local indicado. Caso contrário, a prefeitura pode não liberar o documento.
MEI pode registrar uma empresa em casa?
Sim! Se você estiver formalizado como MEI, consegue cadastrar a residência no lugar do endereço fiscal. Esse direito está previsto no Parágrafo 25 do Artigo 18-A da Lei Complementar 123/06, que diz:
“O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade”.
⚠️ Importante: se você mora em condomínio e decidiu assumir os riscos de registrar uma empresa em casa, não esqueça de avisar o síndico!
Quer evitar todo esse trabalho e não precisar se preocupar com o endereço do seu CNPJ? Aposte em um Escritório Virtual: você contrata um endereço regular para registrar e divulgar seu negócio sem gastar com aluguel – e se você se mudar, o endereço do seu CNPJ não muda!
💡 Contrate um Escritório Virtual agora investindo a partir de R$ 83 por mês!
Posso usar o endereço do meu apartamento para abrir CNPJ?
Se o seu endereço residencial for em um condomínio, será preciso ter a permissão do profissional responsável pela administração do ambiente. É interessante fazer uma declaração afirmando que o endereço escolhido para a abertura da empresa será utilizado exclusivamente para o recebimento de correspondência e não haverá circulação de clientes e mercadoria no local.
Esse contato inicial é importante para evitar problemas no dia a dia do seu negócio. Você sabia que o síndico tem direito de conversar com a prefeitura e pedir a anulação do alvará de funcionamento da empresa, caso sinta que a dinâmica está prejudicando o espaço residencial? É melhor manter tudo alinhado.
Quem não pode registrar uma empresa em casa?
Empresas que atuam com atividades de comércio e indústria, como uma padaria ou fábrica de cosméticos, não podem ser registradas no endereço residencial. Isso vale para qualquer nicho de atuação dentro desses formatos.
A justificativa é que esses tipos de estabelecimentos têm exigências por parte da vigilância sanitária e passam por fiscalizações frequentes. Como eles precisam de condições e estruturas específicas para funcionar, um endereço residencial não serve nesses casos. Já imaginou uma fábrica de sapatos montada dentro de casa? É difícil!
Riscos de registrar uma empresa em endereço residencial
Apesar de ser possível abrir CNPJ usando o endereço da sua casa, isso não é o mais recomendado. Existem diversos empecilhos para você e para o seu negócio que tornam essa escolha pouco estratégica e segura. Entenda os 5 riscos de registrar uma empresa em endereço residencial:
- Menos privacidade
O endereço que você usa para abrir sua empresa é o mesmo que aparece quando consultam seu CNPJ. Assim, é esse endereço que será utilizado por credores, pelos órgãos públicos e até por clientes, se usar o mesmo para divulgar seu negócio. Adeus à privacidade do seu lar!
- Risco para segurança pessoal
Se você usa a localização da sua casa, qualquer pessoa pode descobrir onde você mora. Assim, você coloca em risco a sua segurança e a de todos que moram com você, como a sua família. Será que vale a pena essa exposição?
- Aumento do IPTU
Isso mesmo: ao usar o endereço residencial para constituir empresa, você corre o risco de sofrer um aumento no IPTU. Não é regra, mas é bem possível e aí você terá que arcar com esse aumento de despesa todo ano.
- Baixa credibilidade
Em qual serviço você confiaria mais para contratar: um que está localizado num endereço comercial bem conhecido, como a Avenida Paulista, ou um que está numa rua qualquer em um bairro residencial na cidade?
O endereço residencial não transmite credibilidade para os clientes, o que pode afetar muito a relação de confiança na sua marca e no seu serviço.
- Maior chance de alteração de documentos
Você pode até não ter um estilo de vida nômade, que tem se popularizado muito nos últimos anos, mas convenhamos que é mais fácil mudar de casa do que mudar o endereço de um escritório, não é?
Se você abrir uma empresa no seu endereço residencial, terá que alterar todas as documentações do seu CNPJ sempre que se mudar. É um processo um tanto quanto chato e burocrático que você não teria com um endereço comercial adequado.
👉 Saiba mais: Qual é a diferença entre endereço fiscal e comercial?
Como abrir uma empresa com endereço residencial?
Mesmo com os riscos de registrar uma empresa em casa, você pode seguir desse jeito se quiser. Para isso, basta informar a localidade como endereço de correspondência, ponto de referência ou ponto tributário, ou seja, o local onde o dono da empresa pode ser encontrado.
Você também precisa comunicar seu domicílio fiscal na hora do cadastro na Receita Federal, caso a atividade de trabalho não tenha um local fixo. Não esqueça de confirmar na Prefeitura se o endereço residencial escolhido serve para a formalização do negócio.
- Aprenda com a Hero: Como tirar CNPJ pela internet.
É possível registrar um endereço residencial e alterar depois?
Sim, é possível alterar o endereço da sede ou filial da sua empresa sempre que for necessário.
O ajuste no endereço informado no contrato deve ser feito mediante uma alteração contratual simples de mudança de endereço. Na maioria das cidades, isso requer uma análise de viabilidade. Essa validação é realizada pela prefeitura, que também é responsável pela concessão do alvará de funcionamento.
- A Hero te ensina: Como alterar o endereço do CNPJ?
Qual endereço usar para abrir CNPJ sem ser residencial?
Agora você já sabe quais atividades podem registar empresa em endereço residencial e também entendeu que isso coloca em risco a sua segurança pessoal e profissional. Então, o que fazer se você não precisa nem pode alugar um espaço físico?
A resposta é simples: contratar um Escritório Virtual, já ouviu falar? Essa é a solução digital para quem precisa de endereços fiscais e comerciais regulares para abrir CNPJ, sem precisar pagar pelo espaço físico.
💡Aqui na Company Hero temos mais de 50 Escritórios Virtuais por todo o país. São endereços regulares com ou sem Inscrição Estadual. Essa é uma ótima alternativa porque o investimento é bem baixo comparado aos custos de um escritório físico.
👉 Contrate seu Escritório Virtual pagando a partir de R$ 83 por mês no plano anual!
Artigos recentes
Quer saber tudo sobre Escritório Virtual? Veja este artigo completo sobre essa solução digital para abrir seu CNPJ.
Se você está pensando “será que preciso de contador para abrir empresa?” Venha descobrir tudo o que você precisa saber para abrir seu próprio negócio!
O endereço caixa postal é o local em que a empresa recebe suas encomendas, mesmo que o negócio não funcione ali. Entenda como isso te ajuda a reduzir custos da operação.
