Quanto tempo de MEI é necessário para contratar um plano de saúde pelo CNPJ? Veja o que diz a lei

Você é um Microempreendedor Individual (MEI) e quer saber quanto tempo é preciso de MEI para fazer plano de saúde pelo CNPJ? Você está no lugar certo! Preparamos um artigo completo sobre o tempo de espera, como escolher um bom serviço e quais os passos para proporcionar benefícios para sua família.

De 4,6 milhões de brasileiros que trabalhavam como MEIs em 2014, o país passou a ter 15,7 milhões em 2023. Muitos profissionais estão se formalizando para garantir direitos e benefícios previstos para MEIs – é por isso que a pergunta “quanto tempo de MEI para fazer plano de saúde?” tem sido frequente na internet.

Alguns profissionais não sabem a partir de qual momento podem contratar um serviço de saúde pelo CNPJ depois que abrem sua empresa e, por isso, deixam de aproveitar os benefícios. Esse artigo vai sanar todas essas dúvidas!

Quanto tempo de MEI é necessário para contratar um plano de saúde pelo CNPJ?

As regras para a contratação de planos para empreendedores individuais, incluindo os MEIs, estão descritas na Resolução Normativa nº 557, de 14 de dezembro de 2022, da ANS.

Para conseguir contratar um plano de saúde via CNPJ sendo MEI, você deve atender aos seguintes critérios de acordo com a ANS:

● Ter registrado o MEI no órgão competente há pelo menos seis meses;

● Manter o CNPJ MEI ativo na Receita Federal;

● Estar regularizado.

É fundamental que a documentação do CNPJ esteja atualizada, já que a operadora do plano de saúde pode solicitar a comprovação do MEI durante a contratação ou renovação do contrato.

👉 Leia mais: Como saber se meu MEI está ativo ainda?

O que mais diz a ANS sobre regras para contratar um plano de saúde pelo MEI?

Veja outras determinações da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão que regula os planos de saúde no Brasil, para a contratação de planos por empresários individuais (incluindo os MEIs)

1- Elegibilidade e documentação:

• O MEI pode contratar um plano coletivo empresarial, desde que apresente documentos que comprovem sua inscrição e regularidade na Receita Federal por no mínimo 6 meses.
• A manutenção do contrato exige que o MEI continue regularizado junto aos órgãos competentes.

2- Verificação anual:

• Operadoras devem verificar anualmente a condição do empresário e a elegibilidade dos beneficiários no aniversário do contrato.
• Caso o MEI não comprove a regularidade, a operadora pode rescindir o contrato após notificação prévia de 60 dias.

3- Consequências da ilegitimidade:

• Contratos que não cumprirem os requisitos são equiparados a planos individuais.
• Se beneficiários não atenderem às condições, passam a ter um vínculo direto e individual com a operadora.

4- Rescisão do contrato:

• Em caso de inadimplência, a rescisão é permitida mediante comunicação prévia.
• Fora a inadimplência, o contrato pode ser encerrado apenas no aniversário, com aviso prévio de 60 dias.

5- Armazenamento de documentos:

• Operadoras devem guardar documentos, digitais ou físicos, para auditorias da ANS, sob risco de penalidades.

6- Cobrança e reajustes:

• A cobrança será feita diretamente contra o MEI, e a operadora deve informar as condições contratuais, incluindo as regras de reajuste, rescisão e tipo de contratação.

👉 Leia mais sobre a lei que regulamenta os planos de saúde no Brasil

Quanto tempo de MEI para fazer plano de saúde mais acessível?

Sendo Microempreendedor Individual (MEI), você pode contratar um plano que atenda a suas necessidades e incluir dependentes, como familiares, a partir do sexto mês após abrir seu CNPJ.

Ao contratar o serviço como pessoa jurídica (PJ), os MEIs garantem benefícios e descontos maiores em vários planos empresariais. Esses planos costumam oferecer mensalidades reduzidas, além de condições especiais e facilidades de pagamento, devido às vantagens fiscais e à negociação coletiva.

É possível que o desconto chegue até 40% em relação a um plano de saúde negociado como pessoa física. Vale lembrar que isso não é uma regra – não são todos os planos de saúde MEI que são mais baratos do que os contratados via pessoa física.

É normal que isso aconteça já que existem diversos tipos de contratos nas operadoras, com uma variedade enorme de cobertura, rede credenciada, idade do beneficiário, localização…

Outro motivo para os planos de saúde MEI serem mais acessíveis é que há uma variedade maior de planos de saúde disponíveis para CNPJ em comparação com os destinados a pessoas físicas.

👉 Aproveite para conferir: Plano de saúde MEI: qual é o melhor? Compare coberturas e preços das principais operadoras do país!

Ter um plano de saúde sendo MEI é importante para a sua qualidade de vida

Você precisa cuidar da sua vida profissional, mas só dá para fazer isso se a saúde estiver em dia. Na hora de escolher o seu pacote de serviços, avalie com atenção. Um bom plano de saúde deve incluir serviços como:

● Consultas médicas regulares;

● Exames de rotina;

● Internações, quando necessário;

● Cirurgias, caso precise;

● Atendimento obstétrico para mulheres;

● Suporte para saúde mental, que é cada vez mais importante.

Quais os passos para contratar um plano de saúde para MEI?

Muitas pessoas acham que contratar um plano de saúde como Microempreendedor Individual é complicado, mas o processo é simples. Seguindo algumas etapas e com a documentação certa em mãos, você adquire o pacote sem estresse.

• Verifique os requisitos: garanta que você está formalizado como MEI há pelo menos seis meses e que seu CNPJ está ativo.
• Pesquise opções: compare diferentes operadoras e planos de saúde disponíveis, levando em conta coberturas e preços.
• Analise as condições: confira as cláusulas do contrato e leia sobre as carências e valores com atenção.
• Prepare a documentação: tenha em mãos os documentos pessoais necessários, além do CNPJ e comprovante de endereço.
• Entre em contato com a operadora: solicite informações e tire dúvidas com a empresa que oferece o plano de saúde escolhido.
• Faça a contratação: assine o contrato e comece a pagar a mensalidade para garantir o acesso aos serviços.

Entendeu quanto tempo de MEI para fazer plano de saúde? Saiba como escolher a melhor opção para você

1- Avalie a cobertura

Confira quais serviços estão incluídos no plano, como consultas, exames e internações. Verifique se a cobertura atende às suas necessidades e se as opções de suporte ambulatorial estão inclusas.

Analise se outros tipos de cobertura menos comuns são importantes para você, como psicoterapias e fisioterapia.

Não esqueça de perguntar se o plano conta com rede credenciada perto da sua casa ou do seu trabalho, o que pode fazer a diferença em momentos de emergência.

2- Compare preços e carências

Pesquise diferentes operadoras e peça orçamentos das mensalidades. Preste atenção nas carências, que são os períodos que você precisa esperar para usar determinados serviços. Às vezes, um plano com uma mensalidade mais baixa pode ter períodos de espera mais longos.

É possível fazer cotações on-line e gratuitas. No app PJ Hero, por exemplo, você compara os melhores planos de saúde para MEI do país com cotação em tempo real.

3- Leia avaliações de clientes

Procure opiniões de outros usuários sobre a operadora. Sites de reclamação e redes sociais podem te dar uma ideia da qualidade do atendimento e da eficiência na resolução de problemas.

Essa pesquisa vai te ajudar a entender como é a experiência verdadeira de quem já está no plano.

4- Considere o suporte ao cliente

Verifique se a operadora oferece um bom atendimento aos usuários, como canais de comunicação rápidos e acessíveis. Um suporte ágil é fundamental para resolver dúvidas e problemas, garantindo que você tenha assistência quando precisar.

Trabalhar com a certeza de que você está seguro caso precise de acompanhamento médico é muito melhor. Ficou claro quanto tempo de MEI para fazer plano de saúde? Avalie as opções disponíveis no mercado e escolha a mais adequada para suas condições financeiras. Contratar um plano de saúde para você e sua família é investir em qualidade de vida e no sucesso do seu empreendimento!

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