Como funciona a fiscalização sobre Inscrição Estadual

A fiscalização sobre Inscrição Estadual pode assustar, mas ela é de extrema importância para evitar problemas com a Receita Estadual. Leia e entenda
 Otávio Hoffmann  |      10/06/2022
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Como com qualquer outro documento obrigatório, a fiscalização sobre Inscrição Estadual acontece com frequência e costuma assustar os empreendedores que deixaram para regularizar a empresa depois. Se você quer investir no seu empreendimento com tranquilidade, precisa ficar de olho nos registros necessários para exercer as atividades.

A IE é o número que marca o registro da empresa na Secretaria da Fazenda de seu estado. Ela é obrigatória para alguns tipos de negócios, por isso, existe um controle rigoroso por parte da SEFAZ. A conferência tem o objetivo de verificar se o documento foi solicitado, se está em ordem e se pode ser consultado pelos clientes.

Qual a finalidade da IE?

Essa é uma forma do governo controlar o ICMS, ou seja, é como ele calcula a circulação de mercadorias em cada estado. A Inscrição Estadual viabiliza o recolhimento do imposto, que é obrigatório em cada venda de produto físico realizada e permite que o vendedor emita Nota Fiscal de Produto (NF-e).

É importante estar inscrito na SEFAZ para garantir que tudo vá bem na fiscalização sobre Inscrição Estadual. Além de estar dentro dos padrões solicitados pelos órgãos regulamentadores, ter a IE traz outras vantagens para o negócio.

Quer um exemplo? Se a sua empresa estiver devidamente regularizada, você tem desconto na compra de um carro zero. Outro benefício é poder proteger sua marca, dando entrada no registro de propriedade. Ou seja, você, como empreendedor, só sai ganhando!

A Inscrição Estadual também serve para regulamentar aspectos burocráticos ligados à administração e contabilidade da empresa, entre eles:

  • Alíquotas do tributo;
  • Prazos e normas para declarações referentes ao ICMS;
  • Procedimentos relativos a notas fiscais das empresas obrigadas a ter inscrição estadual;
  • Condições de inclusão, manutenção e baixa de inscrição.

Para quem a Inscrição Estadual é obrigatória?

Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto são obrigadas a pagar o ICMS. O recolhimento desse imposto só pode ser feito mediante ao cadastro junto ao seu estado. Logo, a Inscrição Estadual é obrigatória para quem precisa arcar com esse valor.

De maneira geral, as empresas que passam pela fiscalização sobre Inscrição Estadual e devem manter o cadastro atualizado são: lojas, estabelecimentos que vendem produtos por atacado e vendedores ambulantes. Para não errar, pense que a IE está atrelada à venda de produtos físicos. Vai entregar uma mercadoria? Precisa ter o registro!

Que tipo de empresa não precisa desse registro?

Quando não existe a comercialização de um produto físico, também não é necessário ter a Inscrição Estadual. Sendo assim, prestadores de serviços e negócios que vendem infoprodutos, ou seja, aqueles digitais, estão isentos da exigência do registro.

Vale lembrar que se você utiliza a internet como canal de vendas, mas precisa de transporte, armazenamento ou outro tipo de circulação física para fazer seu produto chegar ao cliente, a IE é necessária e a fiscalização sobre inscrição estadual também vale para você.

Como funciona a fiscalização sobre Inscrição Estadual

A fiscalização sobre Inscrição Estadual é feita pela SEFAZ do estado onde a sua empresa está localizada. Diferentes requisitos são avaliados no momento da análise, por exemplo, o recolhimento do ICMS e a emissão de notas fiscais.

A SEFAZ também considera se o funcionamento do estabelecimento está de acordo com o que foi informado anteriormente. O objetivo da administração pública é entender se a empresa está ativa e seguindo os protocolos recomendados, afinal, a inatividade comercial do contribuinte deve ser sinalizada.

Como saber se a sua IE da sua empresa está regular

A Inscrição Estadual pode ser consultada por qualquer pessoa com acesso a internet. Se você solicitou seu registro e precisa verificar se ele foi gerado, pode fazer uma pesquisa rápida com o seu CNPJ na página do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.

O passo a passo é simples:

  • Acesse o site do SINTEGRA;
  • Procure o mapa do Brasil e clique sobre o Estado onde a IE está cadastrada, ou na lista de Estados à direita:
  • Uma página para consulta usando a IE, CNPJ ou CPF será exibida. Insira os dados, aguarde uns minutos e você terá acesso ao número da Inscrição Estadual.

A fiscalização sobre Inscrição Estadual pode assustar, mas ela é de extrema importância para evitar problemas com a Receita Estadual. É fundamental também para que as empresas do mercado sejam idôneas e seguras para os clientes. Por isso, o ideal é estar com tudo certo, assim você passa pela análise sem preocupações.

Você precisa de ajuda para emitir sua IE e regularizar sua empresa? Fale com um de nossos Heros. Nosso time está pronto para te ajudar no que for necessário para o sucesso do seu negócio.

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Otávio Hoffmann
Redator

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