MEI pode receber Seguro Desemprego? Entenda

O número de profissionais que migraram do regime CLT para o PJ tem crescido muito nos últimos anos. De acordo com dados do portal Gov.br, divulgados pelo Painel Mapa de Empresas, mais de 10% das empresas ativas no Brasil foram abertas em 2022 (2,7 milhões do total de 20 milhões).

Se você está nesse momento, é comum surgir a dúvida se MEI pode receber Seguro Desemprego. Afinal, esse é um benefício de quem é CLT, dependendo de como acontece o desligamento da empresa, mas as coisas não funcionam da mesma forma para quem tem CNPJ.

Para te ajudar a entender, neste artigo, vou esclarecer as principais dúvidas sobre esse tema, olha só:

• Quem tem MEI recebe seguro desemprego?
• Quem deve o MEI pode receber seguro desemprego?
• Quando abro o MEI, perco o seguro desemprego?
• Quem já teve MEI pode receber seguro desemprego?

Continue lendo para entender como isso funciona e saber o que fazer.

Quem tem MEI recebe seguro desemprego?

Quem tem MEI não pode receber seguro desemprego. Mas se você tem MEI, mas não gera renda com ele e foi demitido sem justa causa de um trabalho em regime CLT, poderá receber o Seguro.

Caso você tenha alguma renda, ela não pode ultrapassar um salário mínimo nem ser suficiente para seu sustento e de sua família.

Quem recebe seguro desemprego?

O Seguro Desemprego é, de forma um geral, um direito dos trabalhadores que têm registro na carteira de trabalho. De acordo com a Caixa Econômica Federal, quem tem direito ao benefício é:

• aquele que foi demitido sem justa causa;
• aquele que está desempregado no momento da solicitação e durante o recebimento do benefício;
• aquele que tem pelo menos 1 ano de registro na carteira no último 1 ano e meio anterior à primeira solicitação;
• aquele que tem pelo menos 9 meses de registro na carteira no último ano anterior à data de demissão, quando for a segunda solicitação;
• aquele que tem 6 meses de registro na carteira antes da data de demissão a partir da terceira solicitação do benefício;
• aquele que não tem renda própria;
• aquele que não recebe Previdência Social, exceto em casos de pensão por morte ou auxílio-acidente.

Vale ressaltar que o Seguro Desemprego é um benefício temporário ao trabalhador e, como destacado antes, você para de recebê-lo caso inicie em outro trabalho no regime CLT ou comece a faturar como PJ.

Dessa forma, quem tem MEI não pode receber Seguro Desemprego de outra empresa, supondo que esteja ativo como PJ.

Quem deve o MEI pode receber seguro desemprego?

Caso você esteja devendo a taxa do MEI, ainda pode receber o seguro desemprego. As diretrizes não dizem nada sobre o bloqueio do benefício para quem está em dívida do DAS. O que determina se você pode não são os fatores citados antes: inatividade do CNPJ, demissão sem justa causa de um emprego CLT e renda inferior a um salário mínimo, se houver.

• Veja agora: Qual o valor da taxa do MEI 2023?

Quando abro o MEI, perco o seguro desemprego?

Depende. Quem recebe seguro desemprego pode abrir MEI, mas o Governo pode entender que, com o novo CNPJ, você tem uma fonte de renda que substitui o benefício.

O mais indicado é fazer a abertura do CNPJ somente após o recebimento da última parcela do seguro, caso não queira perdê-lo.

Quem já teve MEI pode receber seguro desemprego?

Sim. O fato de você já ter tido MEI não te impede de receber o Seguro Desemprego. Somente se ainda tiver o CNPJ e ele estiver ativo é que não será beneficiado. Mas se estiver mudado do regime PJ para o CLT e for demitido sem justa causa, poderá recorrer ao seguro. Lembre-se de conferir se você atende a todos os requisitos, é só conferir o primeiro tópico deste artigo.

Apesar de ser possível receber o seguro desemprego tendo MEI, não é algo simples. Afinal, muitos microempreendedores atuam apenas como PJ, ou seja, não têm um registro CLT para receber o benefício.

Então, como se prevenir? Hoje, existem vários recursos privados para recorrer caso seu negócio não esteja indo bem. Os seguros são os mais conhecidos. No entanto, a proteção contra a falência do seu negócio pode ser cara e, por vezes, inviável.

Que tal começar a se proteger de uma forma mais simples, tendo um seguro com Diária de Incapacidade Temporária (DIT)? Esse tipo de seguro te garante uma renda em momentos em que não puder trabalhar por conta de acidentes ou doenças, algo muito importante para a segurança financeira dos MEIs.

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