O número de profissionais que migraram do regime CLT para o PJ tem crescido muito nos últimos anos. De acordo com dados do portal Gov.br, divulgados pelo Painel Mapa de Empresas, mais de 10% das empresas ativas no Brasil foram abertas em 2022 (2,7 milhões do total de 20 milhões).
Se você está nesse momento, é comum surgir a dúvida se MEI pode receber Seguro Desemprego. Afinal, esse é um benefício de quem é CLT, dependendo de como acontece o desligamento da empresa, mas as coisas não funcionam da mesma forma para quem tem CNPJ.
Para te ajudar a entender, neste artigo, vou esclarecer as principais dúvidas sobre esse tema, olha só:
- Quem tem MEI recebe seguro desemprego?
- Quem deve o MEI pode receber seguro desemprego?
- Quando abro o MEI, perco o seguro desemprego?
- Quem já teve MEI pode receber seguro desemprego?
Continue lendo para entender como isso funciona e saber o que fazer.
Quem tem MEI recebe seguro desemprego?
Quem tem MEI não pode receber seguro desemprego. Mas se você tem MEI, mas não gera renda com ele e foi demitido sem justa causa de um trabalho em regime CLT, poderá receber o Seguro.
Caso você tenha alguma renda, ela não pode ultrapassar um salário mínimo nem ser suficiente para seu sustento e de sua família.
Quem recebe seguro desemprego?
O Seguro Desemprego é, de forma um geral, um direito dos trabalhadores que têm registro na carteira de trabalho. De acordo com a Caixa Econômica Federal, quem tem direito ao benefício é:
- aquele que foi demitido sem justa causa;
- aquele que está desempregado no momento da solicitação e durante o recebimento do benefício;
- aquele que tem pelo menos 1 ano de registro na carteira no último 1 ano e meio anterior à primeira solicitação;
- aquele que tem pelo menos 9 meses de registro na carteira no último ano anterior à data de demissão, quando for a segunda solicitação;
- aquele que tem 6 meses de registro na carteira antes da data de demissão a partir da terceira solicitação do benefício;
- aquele que não tem renda própria;
- aquele que não recebe Previdência Social, exceto em casos de pensão por morte ou auxílio-acidente.
Vale ressaltar que o Seguro Desemprego é um benefício temporário ao trabalhador e, como destacado antes, você para de recebê-lo caso inicie em outro trabalho no regime CLT ou comece a faturar como PJ.
Dessa forma, quem tem MEI não pode receber Seguro Desemprego de outra empresa, supondo que esteja ativo como PJ.
Quem deve o MEI pode receber seguro desemprego?
Caso você esteja devendo a taxa do MEI, ainda pode receber o seguro desemprego. As diretrizes não dizem nada sobre o bloqueio do benefício para quem está em dívida do DAS. O que determina se você pode não são os fatores citados antes: inatividade do CNPJ, demissão sem justa causa de um emprego CLT e renda inferior a um salário mínimo, se houver.
- Veja agora: Qual o valor da taxa do MEI 2023?
Quando abro o MEI, perco o seguro desemprego?
Depende. Quem recebe seguro desemprego pode abrir MEI, mas o Governo pode entender que, com o novo CNPJ, você tem uma fonte de renda que substitui o benefício.
O mais indicado é fazer a abertura do CNPJ somente após o recebimento da última parcela do seguro, caso não queira perdê-lo.
Quem já teve MEI pode receber seguro desemprego?
Sim. O fato de você já ter tido MEI não te impede de receber o Seguro Desemprego. Somente se ainda tiver o CNPJ e ele estiver ativo é que não será beneficiado. Mas se estiver mudado do regime PJ para o CLT e for demitido sem justa causa, poderá recorrer ao seguro. Lembre-se de conferir se você atende a todos os requisitos, é só conferir o primeiro tópico deste artigo.
Apesar de ser possível receber o seguro desemprego tendo MEI, não é algo simples. Afinal, muitos microempreendedores atuam apenas como PJ, ou seja, não têm um registro CLT para receber o benefício.
Então, como se prevenir? Hoje, existem vários recursos privados para recorrer caso seu negócio não esteja indo bem. Os seguros são os mais conhecidos. No entanto, a proteção contra a falência do seu negócio pode ser cara e, por vezes, inviável.
Que tal começar a se proteger de uma forma mais simples, tendo um seguro com Diária de Incapacidade Temporária (DIT)? Apesar de não ser igual o seguro desemprego, esse tipo de proteção te garante uma renda em momentos em que não puder trabalhar por conta de acidentes ou doenças, algo muito importante para a segurança financeira dos MEIs.
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