Ser Microempreendedor Individual (MEI) é o jeito que muitos profissionais têm de sair da informalidade. Depois que descobrem qual o valor da taxa do MEI e entendem como é prático se enquadrar na categoria, as pessoas ficam mais animadas para ir atrás da formalização.
De acordo com Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, quase 70% das empresas ativas no Brasil são formadas por microempreendedores individuais. É interessante perceber que, independentemente da área de atuação, o que atrai os profissionais para essa modalidade é descobrir que a taxa da categoria é baixa e a formalização oferece vários benefícios.
Como o MEI foi feito para facilitar a vida do empresário, ele é mais acessível: os impostos não estão relacionados ao faturamento do negócio. A taxa é baseada no valor do salário mínimo atual. Sendo assim, se a sua empresa faturar mais que o de costume, o valor do imposto continua o mesmo. Você não tem que pagar mais por lucrar mais!
Qual o valor da taxa MEI em 2023?
Com a aprovação do aumento do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, que aconteceu em maio deste ano, a taxa do MEI em 2023 é de R$ 66 (sessenta e seis reais). O aumento seguiu o previsto na Medida Provisória 1172/23, assinada pelo atual presidente no dia 1 de maio.
O valor da taxa base do MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente e tem acréscimos de acordo com o tipo de atividade exercida pelo Microempreendedor Individual. O valor correto será calculado automaticamente no momento de emitir a Guia DAS para pagamento. Veja como funciona o valor para cada tipo de atividade no próximo tópico.
Como funcionam as cobranças do MEI?
O MEI precisa pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todo mês para garantir benefícios previdenciários. Esse tributo é feito através da guia de recolhimento mensal gerada já no primeiro mês depois da formalização, com data fixa de pagamento para cada dia 20 do mês.
Para ter certeza de qual valor da taxa do MEI, em 2023, some os R$ 66 com o encargo de R$ 1,00 de ICMS para comércio e indústria ou R$ 5,00 para serviços (ISS) ou R$ 6,00 para Comércio e Serviços (ICMS e ISS):
- comércio ou indústria – R$ 67;
- prestação de serviços – R$ 71;
- comércio e serviços – R$ 72.
Esses valores podem ser pagos on-line, em débito automático ou em casas lotéricas.
Por que é preciso pagar a taxa do MEI?
Agora que você já sabe qual o valor da taxa do MEI, deve estar curioso para saber sobre as vantagens de pagar esse tributo, afinal de contas, ele vem todo mês. Saiba que a contribuição é obrigatória, mas pelo menos te garante alguns benefícios.
Entre os direitos do Microempreendedor Individual, estão:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Salário maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão para seus familiares.
Os benefícios disponíveis para você são calculados com base nas contribuições realizadas dentro do prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário. Na dúvida, um contador poderá te explicar quais itens já estão disponíveis para você.
Quais as taxas para abrir uma MEI?
Abrir uma empresa MEI é de graça. As despesas envolvidas são referentes ao pagamento do Simples Nacional. Independentemente das notas fiscais emitidas, ou até mesmo se optar por não oferecer, você paga apenas o valor mensal correspondente à sua área de atuação.
Como pagar a taxa do MEI online
Assim como a maioria dos processos no MEI, o pagamento é muito simples. Você pode gerar o boleto no site da Receita Federal e pagar online mesmo, no aplicativo que preferir. Dá para configurar a opção de débito automático, se quiser deixar a rotina ainda mais prática.
De acordo com o site do Simples Nacional, para essa opção, as seguintes instituições bancárias são aceitas:
- 001 – Banco do Brasil S/A;
- 003 – Banco da Amazônia S/A;
- 004 – Banco do Nordeste do Brasil S/A;
- 021 – Banco Banestes S/A;
- 033 – Banco Santander (Brasil) S/A;
- 041 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A;
- 047 – Banco do Estado de Sergipe S/A;
- 070 – Banco de Brasília S/A;
- 104 – Caixa Econômica Federal;
- 237 – Banco Bradesco S/A;
- 341 – Itaú Unibanco S/A;
- 389 – Banco Mercantil do Brasil S/A;
- 748 – Banco Cooperativo Sicredi S/A;
- 756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A.
Como abrir o MEI
Tem um computador com acesso à internet? Então já consegue abrir um MEI! A abertura é simples e o processo totalmente digital, sem a necessidade de um contador. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Se você já tiver o cadastro, basta clicar em “Entrar” no canto superior direito;
- Depois de realizar o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
- Se ainda tiver dúvidas se a atividade que você exerce é permitida no cadastro do MEI, clique em “Quem pode ser MEI”;
- Viu que sua ocupação se enquadra? Clique em “Formalize-se”;
- Preencha todo o questionário com atenção.
Você precisará informar dados pessoais, como RG, telefone de contato e endereço residencial. As informações do negócio, como tipo de ocupação, nome fantasia e endereço comercial, deverão ser apresentados já no final do cadastro junto com o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda.
- Leia também: Quais os documentos para abrir MEI?
Como abrir MEI de um jeito ainda mais fácil
Apesar da abertura do MEI ser rápida, alguns contadores precisam lidar com mais de 5 processos desse tipo por dia. O volume de trabalho pode confundir e gerar atrasos no status, por isso, recorrer a um sistema feito para auxiliar o profissional em todas as etapas pode ajudar.
Com poucos cliques, você pode utilizar a Plataforma de Legalização da Company Hero para:
- iniciar e acompanhar processos de abertura, alteração e encerramento de CNPJ;
- ativar endereço fiscal nas principais regiões do país;
- acessar documentos como IPTU, contratos sociais e certidões;
- contar com um time de especialistas em legalização.
Se você é contador ou advogado, sem dúvidas, esse é um diferencial para você!
Descobriu qual o valor da taxa do MEI e ficou animado para formalizar seu negócio? Deixe nossa equipe de especialistas te ajudar e aproveite uma modalidade mais simples para começar um negócio formalizado. Converse com a gente pelo WhatsApp!