Como ter um CNPJ?

Você precisa entender como ter um CNPJ e qual a melhor modalidade para abrir sua empresa. Te contamos tudo neste artigo!
 Otávio Hoffmann  |      15/07/2022
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Na hora de abrir sua empresa, você precisa entender como ter um CNPJ. É importante também saber de que forma o documento deve ser preenchido e quais as exigências para o seu tipo de negócio. Muita coisa? Calma! Sabemos que têm varas informações soltas por aí, mas reunimos tudo o que você precisa saber neste artigo.

O CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é um documento emitido pela Receita Federal para o registro de empresas e organizações, sejam elas com ou sem fins lucrativos. Esse cadastro regularizado te coloca em dia com os impostos e documentação exigidos para o seu tipo de negócio, assim você pode trabalhar com tranquilidade.

O documento é formado por uma sequência numérica de 14 dígitos que seguem o seguinte padrão: XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Saber como ter um CNPJ te faz caminhar na direção da legalidade, mas não é só isso. Com esse registro em mãos você consegue dar andamento em outras questões da sua empresa que são importantes para os resultados que você pretende alcançar.

Quem precisa de um CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, chamado pela sigla CNPJ, serve para identificar uma empresa no mercado. Sabe como o CPF funciona no seu dia a dia? É a mesma ideia! O documento é necessário para formalizar o negócio, inclusive, até empreendedores que estão investindo na carreira autônoma precisam dele.

Quando um profissional autônomo vai emitir uma nota fiscal pelo serviço prestado, ele precisa do documento. Aliás, sem ele, não é possível emitir uma NF-e. É por isso que entender como ter um CNPJ é fundamental!

O CNPJ é obrigatório para:

  • Empresas em geral;
  • Igrejas;
  • Associações;
  • Fundações;
  • Sociedades;
  • Sindicatos;
  • Partidos Políticos.

Como você deve ter percebido, seja qual for o tipo de organização, ela precisa ter um CNPJ para funcionar legalmente, desempenhar suas atividades e aproveitar seus direitos. Sem esse documento, você corre o risco de ser penalizado!

Como ter um CNPJ em alguns passos

A maioria das pessoas tem a impressão de que tudo o que envolve documentos de empresas é complicado, mas o processo para abrir um CNPJ é relativamente simples! A única questão é que os procedimentos podem mudar de acordo com o tipo de natureza jurídica da empresa que você pretende abrir.

Já sabe o modelo do seu empreendimento? Confira os requisitos de cada um!

Como ter um CNPJ sendo MEI

MEI ou Microempreendedor Individual é uma natureza jurídica mais simples, que surgiu para facilitar a formalização de pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil. Esse é o formato mais fácil de conseguir um CNPJ: o processo é online e feito em poucos minutos.

Basta acessar a página do Portal do Empreendedor, preencher um cadastro com informações pessoais básicas e responder um questionário sobre o seu negócio. Em poucos minutos, você terá o seu número do CNPJ.

Como abrir um CNPJ ME

Ao contrário do que a maioria das pessoas acredita, ME ou Microempresa é um porte empresarial, não um regime jurídico em si. De acordo com as leis do Brasil, as empresas consideradas ME são aquelas que faturam até R$ 360 mil por ano. Por exemplo, você pode abrir uma ME que é LTDA ao mesmo tempo.

Siga esses passos para abrir um CNPJ ME:

1.Converse com um contador de confiança para entender se essa é a melhor escolha para você;

2.Defina as atividades da sua empresa;

3.Escolha um regime tributário, que pode ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;

4.Elabore e registre o Contrato Social na Junta Comercial;

  1. Dê entrada no registro no CNPJ na Receita Federal.

Como ter um CNPJ Sociedade Ltda

A Sociedade Limitada é um regime jurídico flexionado para constituição de empresas, seja qual for o faturamento. Por exemplo, dá para abrir uma Sociedade LTDA, com sócios, ou uma Sociedade Limitada Unipessoal – SLU, sem sócios.

O procedimento para abrir uma Sociedade LTDA é o mesmo que explicamos no tópico da ME. Você precisa de um profissional da área contábil de confiança, escolher as atividades, elaborar o contrato e dar entrada no registro na Receita Federal.

Como ter um CNPJ Empresa Individual (EI)

Também conhecida como Empresa Individual, a EI é aquela que possui só um proprietário, ou seja, não permite que você tenha sócios. Além dessa restrição no quadro societário, não dá para separar o patrimônio do empresário do que pertence à empresa.

Essa é uma boa alternativa para quem quer formalizar um negócio sem ter a obrigação de encontrar um ou mais sócios. Confira as etapas para CNPJ EI:

1.Procure um contador;

2.Identifique o regime tributário mais interessante para seu contexto;

3.Solicite e registre o requerimento do empresário na Junta Comercial;

4.Peça a emissão do CNPJ no site da Receita Federal.

Como fazer o cadastro de um CNPJ EIRELI

A EIRELI, ou seja, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é uma natureza jurídica que separa o patrimônio da empresa do patrimônio do seu dono e dispensa a figura de sócios.

Para aderir a esse modelo, você precisa ter um capital social mínimo de 100 salários. Bastante coisa, não é? É por isso que ele vem perdendo espaço para a SLU, a Sociedade Limitada Unipessoal, que possui as mesmas características, com a diferença da exigência de capital.

Em qualquer uma das naturezas jurídicas escolhida, pode ser necessário solicitar registros e documentos adicionais. Normalmente, os mais pedidos são:

  • Inscrição Estadual: importante para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e emissão de Nota Fiscal de Produto (NF-e).
  • Inscrição Municipal: é o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário da cidade.
  • Alvará de Funcionamento: serve para garantir que a empresa possa exercer as atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.
  • Licenças Específicas: documentos extras que variam de acordo com o tipo de negócio e os serviços oferecidos.

Quanto custa ter um CNPJ?

Existem muitos fatores envolvidos na abertura de um CNPJ, por exemplo, a Natureza Jurídica e a localização da empresa. Como eles influenciam nos valores, é difícil estabelecer um preço fechado.

O que podemos afirmar é que a abertura de empresas MEI é isenta de custos em todo o Brasil. Já o registro empresarial das outras naturezas jurídicas exige o pagamento de algumas taxas simbólicas.

De acordo com a tabela da JUCESP referente a 2021, o custo para registro empresarial na Junta Comercial de São Paulo varia entre R$ 91,05 para Empresário Individual a R$ 442,17 para Sociedades Anônimas.

3 recomendações para tornar o processo de abertura do CNPJ mais ágil

  • Confie em um contador para te ajudar: Por mais que existam informações pela internet, o cuidado de um um contador vai te ajudar a minimizar os erros e evitar gastos desnecessários. Você ficará mais tranquilo com um profissional te acompanhando. Ter que descobrir cada detalhe do processo e separar toda documentação pode ser bastante cansativo. Peça ajuda sempre que precisar!
  • Selecione a natureza jurídica da sua empresa: Como você quer que sua empresa exista legalmente? Ao escolher a natureza jurídica, você está selecionando as leis aplicáveis, o valor necessário de capital para abertura e o número de sócios. Tudo o que vem a seguir está relacionado ao modelo escolhido.
  • Separe os documentos necessários: a fase de abertura do CNPJ exige alguns documentos obrigatórios. Entre eles:
  1. RG e CPF;
  2. Comprovante de endereço;
  3. Certidão de casamento de quem for casado;
  4. Cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede da empresa.

Se a empresa tiver sócios, você deve providenciar os mesmos documentos de todos os envolvidos. Algumas atividades ou situações podem exigir dados adicionais, mas não se preocupe, o contador irá te explicar como tudo isso funciona no caso de situações especiais.

Qual é o prazo para abrir um CNPJ?

Essa é uma dúvida muito comum! O prazo para abertura de empresas também varia, porque depende da cidade e do Estado onde você está.

Alguns lugares são mais ágeis, enquanto outros demoram um pouco mais para concluir a solicitação. Essa diferença se deve ao fato de que cada órgão público funciona de acordo com suas próprias regras. A natureza jurídica escolhida também influencia no tempo de registro.

Um MEI recebe o seu CNPJ de forma imediata, mas outros tipos de empresa podem exigir alguns dias para completa formalização do negócio. Em geral, o tempo de espera dura menos de 30 dias e você consegue acompanhar o status da solicitação.

Como ter um CNPJ de um jeito mais rápido? Use a tecnologia a seu favor!

Quem quer abrir sua própria empresa tem pressa, essa é a maior verdade! Aproveitar as ferramentas digitais para acelerar esse processo é muito interessante, já que minimiza os erros na documentação e otimiza recursos. Se você é contador, pense em como sua rotina ficará mais ágil!

A Plataforma de Legalização da Company Hero é um dos recursos que servem para simplificar a abertura e regularização de empresas. Se você precisa entender como ter um CNPJ, também vai gostar de saber como essa ferramenta acelera as solicitações.

Existem três aspectos básicos importantes para agilizar o processo de abertura de CNPJ: escolher um bom serviço de contabilidade, prevenir erros na documentação e otimizar as entradas. Com a plataforma, você resolve os três itens de uma vez!

Para aproveitar o serviço, o contador ou advogado responsável precisa selecionar os documentos necessários para o processo. Depois, é só entrar na plataforma e selecionar a ação que será realizada, neste caso, “abertura de CNPJ”, e enviar os documentos necessários.

A documentação é recebida automaticamente pela Company Hero. Se faltar alguma informação ao longo das etapas, o contador será avisado para anexar os dados faltantes. Com os ajustes feitos, o processo continua e as atualizações serão feitas em tempo real.

Saber como ter um CNPJ é fundamental para abrir sua empresa, mas entender como fazer isso com mais agilidade é um diferencial para seu negócio. Da mesma forma, os contadores que conseguem acelerar a abertura para os clientes têm bons retornos financeiros e mais tempo sobrando na rotina.

Quer entender mais sobre como ter um CNPJ utilizando a Plataforma de Legalização da Company Hero? Envie uma mensagem para um de nossos Heros. Será um prazer tornar seus processos mais ágeis!

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Otávio Hoffmann
Redator

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