Como fazer registro da empresa na Junta Comercial

Saber como fazer o registro na junta comercial é essencial para garantir a legalidade da sua empresa. Esse é o órgão responsável por registrar, legalizar e fiscalizar todas as empresas no Brasil.

Como a Hero é especialista em facilitar a jornada de PJs no país, selecionamos esse tema importantíssimo para te ajudar. Neste artigo, você vai conferir o passo a passo para registrar sua empresa na Junta Comercial. Vamos lá!

1- Confirme a viabilidade do nome da empresa

Antes de qualquer coisa, você precisa definir o nome da sua empresa para poder seguir com os devidos registros. Para isso, além de escolher, você precisa validar se é um nome inexistente, pois é impossível registrar uma empresa na Junta Comercial com o nome de outra que já existe.

Utilize a própria Junta Comercial do seu estado ou órgão equivalente. No geral, é um serviço disponibilizado no site do órgão.

👉 Veja também: Registro de marca: por que é importante?

2- Crie o contrato social

O contrato social é o documento que define as regras e direitos dos sócios, além da estrutura da empresa. Nele, devem constar:

• razão social;
• objeto social;
• capital social;
• participação de cada sócio;
• modo de administração, entre outros.

O mais indicado é contar com o serviço de um contador ou advogado para elaborar o contrato e evitar erros.

👉 Contrato social MEI existe? Entenda como funciona!

3- Preencha os formulários da Junta Comercial

Os formulários da Junta são um dos documentos que você vai precisar apresentar para fazer seu registro. Eles variam de acordo com o Estado e o tipo de empresa que você quer registrar.

Você pode conferir no site da Junta do seu Estado e é muito importante que confira os dados fornecidos antes de entregar – o auxílio de um contador ou advogado também é muito bem vindo nesse momento.

4- Levante todos os documentos

Para fazer o registro da empresa na junta comercial, você vai precisar dos seguintes documentos:

• Contrato social devidamente assinado pelos sócios;
• Documentos de identificação dos sócios;
• Comprovante de endereço da empresa;
• Formulários específicos da Junta Comercial preenchidos corretamente;
• Certidões negativas de débitos (federal, estadual e municipal);
• Comprovante de pagamento das taxas exigidas.

Veja alguns conteúdos da Hero que podem te ajudar nessa etapa:

👉 Certidão negativa de débito no CNPJ na Receita Federal: como emitir.

👉 Como conseguir comprovante de endereço comercial?

5- Protocole a documentação na Junta Comercial:

Para protocolar o pedido de registro na Junta Comercial, você pode se dirigir até o órgão presencialmente, basta conferir o endereço. Os documentos também podem ser enviados por correio e, em alguns Estados, existe a protocolização online. Acesse o site da Junta da sua região e confira se essa é uma possibilidade.

6- Acompanhe o processo de registro

Quando você entra com o pedido de registro, recebe o número do processo. Você deve usar esse dado para acompanhar o andamento no site da Junta Comercial ou órgão responsável.

É muito importante fazer esse acompanhamento porque, em alguns casos, o órgão pode pedir documentação complementar ou até mesmo alguma correção. Se você não estiver atento, pode atrasar o registro da sua empresa.

Assim que aprovado, a Junta Comercial vai emitir o NIRE da sua empresa (Número de Identificação do Registro de Empresa) e te orientar sobre como abrir o CNPJ.

👉 Aprenda agora: O que é nire? É o mesmo que inscrição estadual?

A Hero também te ajuda nesse processo. Assim que tiver com o registro em mãos, você pode conferir nosso conteúdo com passo a passo para abrir CNPJ.