Como regularizar CNPJ suspenso?

Veja passo a passo para regularizar CNPJ com suspensão e entenda o que leva o cadastro a essa condição. Acesse!
 Danila Xavier  |      21/10/2022
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Deu problema com sua documentação e não sabe como regularizar CNPJ suspenso? Vai ser mais fácil resolver essa pendência com este conteúdo. Aqui, vou te explicar um passo a passo simples para regularizar seu cadastro de Pessoa Jurídica.

Basta ter acesso à internet para deixar tudo em ordem. Com algumas etapas simples, seu negócio volta a funcionar dentro da lei. Boa notícia, não é?! Afinal, sem o seu CNPJ ativo e regular, você não consegue manter o pagamento de impostos em dia nem emitir notas fiscais para continuar recebendo e gerando lucro.

Mas além de te explicar como você pode se regularizar, neste conteúdo, vou esclarecer outras dúvidas sobre a suspensão de CNPJ. Olha só tudo que você vai ver por aqui:

  • O que fazer para regularizar CNPJ suspenso?
  • O que causa a suspensão de CNPJ?
  • Como consultar a situação cadastral do CNPJ?
  • É possível regular CNPJ suspenso?
  • Qual a diferença entre a suspensão e o cancelamento de CNPJ?

O que fazer para regularizar CNPJ suspenso?

Para tirar a suspensão do seu cadastro, você deve seguir estes passos:

1- Levante as pendências do seu CNPJ

Antes de qualquer coisa, vá atrás das pendências que levaram à suspensão do seu CNPJ. Acesse o site da Receita Federal, faça uma relação do que precisa ser regularizado e se organize para entregar os documentos solicitados.

Para isso, você pode conferir nosso conteúdo completo sobre como saber se seu CNPJ está sujo. Lá explicamos o passo a passo de acordo com as orientações do Governo Federal.

Também é possível agendar o atendimento presencial na Receita Federal do seu município para entender o que precisa ser regularizado. Apesar da possibilidade da resolução online, muitas pessoas ainda preferem o contato cara a cara, não é?!

2- Regularize-se e pague as obrigações

É possível que você se depare com pendências como documentos não entregues ou pagamentos de impostos em atraso. Você deverá reunir a documentação e quitar suas dívidas com a Receita para ficar regular novamente.

Pode ser necessário fazer o pagamento de multas, pois a entrega das obrigações fora do prazo gera penalidades de R$ 200,00 cada uma.

A boa notícia é que o prazo para a reativação do CNPJ costuma ser de 24 horas após a análise dos documentos e do pagamento dos eventuais débitos.

O que causa a suspensão de um CNPJ?

O CNPJ pode ser suspenso quando o MEI (Microempreendedor Individual) não realiza o pagamento de seus boletos mensais, nem envia a Declaração Anual do MEI, a DASN-Simei.

Como consultar a situação cadastral de um CNPJ?

Seja qual for a razão da inconsistência cadastral do CNPJ, ela impede a negociação com fornecedores e clientes. Sendo assim, é importante que você mantenha sua documentação em ordem e fique de olho na regularidade das pessoas jurídicas com quem está negociando – isso protege suas relações profissionais.

Veja alguns canais online em que é possível checar se um CNPJ está suspenso ou cancelado:

  • Portal da Receita Federal;
  • Aplicativo CNPJ, disponibilizado pela Receita Federal;
  • Portal do Empreendedor.

Entender o que está acontecendo com o CNPJ é o começo de qualquer processo. Sabendo a real situação de um documento, você pode direcionar suas ações para resolver as pendências com agilidade e sem perder dinheiro.

É possível regularizar CNPJ suspenso?

Sim! Dá para reativar o CNPJ que está inapto ou suspenso. Para fazer isso, verifique junto ao órgão regulador o que levou a essa condição e siga os procedimentos indicados para regularizar a sua situação cadastral.

Qual a diferença entre a suspensão e o cancelamento do documento?

Regularizar CNPJ suspenso até que é fácil, mas você precisa ter certeza de que essa é a situação cadastral do seu documento. Já pensou dar entrada em um processo incorreto? Perca de tempo! Confira as diferenças de significado e causas de cada status:

  • CNPJ suspenso

Significa que a empresa está com pendências em relação às suas obrigações legais na Receita Federal, por exemplo, o não pagamento de impostos ou a falta de envio de declarações.

A orientação é entrar em contato com o órgão para saber quais são as dívidas em aberto. Quando estiver com o valor total em mãos, faça o pagamento para ter o CNPJ ativo novamente e resolver esse problema de uma vez.

  • CNPJ cancelado

Já o CNPJ cancelado é uma situação mais complexa, porque indica que o número de cadastro da sua empresa não existe mais.

Isso pode acontecer quando você pede baixa na Receita Federal no momento em que está encerrando as atividades. Outra razão para um CNPJ ser cancelado é a falta de atualizações sobre o negócio por cinco anos consecutivos, gerando o cancelamento automático pela Receita. Vale lembrar que um documento cancelado não pode ser reativado.

Se o seu CNPJ for cancelado, todas as autorizações são suspensas junto, como alvarás e licenças municipais e liberações estaduais, como a Inscrição Estadual. Ou seja, você precisa começar tudo de novo e um novo número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica será gerado.

Regularizar um CNPJ suspenso é um processo que exige atenção desde a descoberta das pendências até a entrega dos documentos necessários. Se as etapas forem confusas para você, conte com um contador especialista no assunto para te ajudar.

Quer mais dicas para uma gestão fácil e descomplicada do seu CNPJ? Então veja agora nosso conteúdo sobre como regularizar CNPJ atrasado.

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Danila Xavier
Especialista em Ciências Contábeis, a Danila compõe a equipe de Legalização da Hero, ajudando clientes com demandas de Direito Tributário, Direito Empresarial, Legalização de CNPJs e Registro de Marcas todos os dias.

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