O que é nire? É o mesmo que inscrição estadual?

O que é NIRE é o mesmo que Inscrição Estadual? Continue lendo o artigo para descobrir tudo sobre este documento importante para seu estabelecimento.
 Otávio Hoffmann  |      03/06/2022
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Quando você vai abrir uma empresa, precisa ir atrás do registro na Junta Comercial da cidade. Esse cadastro é conhecido como Nire. Mas, afinal, o que é NIRE é o mesmo que Inscrição Estadual? Continue lendo o artigo para descobrir tudo sobre este documento importante para seu estabelecimento.

Registrar sua empresa na Junta Comercial é como dizer para o mundo que ela existe. Sabe quando os bebês ganham uma certidão de nascimento logo depois de nascer? É a mesma lógica. Os negócios recebem o Número de Identificação de Registro de Empresa, conhecido como NIRE, logo após a abertura.

O Número de Identificação do Registro de Empresas é fundamental para comprovar que o negócio existe de verdade. Além disso, serve para declarar em qual estado brasileiro ele se encontra e determina o tipo jurídico selecionado. Pense neste documento como o local em que as principais informações do seu empreendimento estão reunidas.

Somente com o NIRE você está seguro para movimentar a empresa. Ele é importante para permitir as ações de publicidade, garantir a segurança nas negociações, cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no país e manter as informações úteis atualizadas.

O que é o NIRE é o mesmo que inscrição estadual?

A sigla NIRE significa Número de Identificação do Registro de Empresas. Sua principal função é comprovar que a empresa existe oficialmente. A sequência é formada por 11 dígitos compostos pela Unidade de Federação, junto do tipo de empresa e um dígito verificador.

O NIRE é obrigatório para empresas desde 1994. Todos os estabelecimentos atuantes no segmento comercial e de serviços precisam do registro para declarar que o negócio está formalizado. Sem ele, não é possível obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal. Ou seja, não dá para fazer praticamente nada.

O que é Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual é um número que representa o registro da empresa no cadastro do ICMS e a identifica como um estabelecimento regular. Essa inscrição permite que a empresa comercialize produtos ou serviços que tenham repasse de mercadorias sem problemas com a fiscalização.

Como está vinculada ao recolhimento do ICMS, a Inscrição Estadual é um documento obrigatório para negócios que vendem produtos físicos. Portanto, quem pretende prestar serviços não tem que se preocupar em realizar o registro na SEFAZ.

Existe uma confusão entre os documentos, o que é natural, afinal, é muita coisa para um só empreendedor pensar. Porém, é importante entender as diferenças: a Inscrição Estadual não é a mesma coisa que o NIRE.

A IE é um registro da empresa no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que dá permissão à empresa comercializar produtos ou serviços, o NIRE é o número que comprova a existência do negócio. Enquanto a IE é necessária apenas para quem vende produtos, o NIRE envolve todas as empresas, independentemente do tamanho ou tipo de atividade exercida.

Benefícios que o NIRE traz para sua empresa

Embora seja uma documentação necessária para a formalidade, ter um NIRE também traz vantagens para o empreendedor. Além de ser usado como comprovante de abertura e funcionamento e assegurar a legalidade das atividades diante de fiscalizações, ele serve para:

  • Proteção do nome empresarial: você pode ter a certeza de que ninguém copiará sua marca.
  • Participação em licitações públicas: pretende disputar algumas negociações? Isso só é possível com o NIRE!
  • Emissão de nota fiscal: esse documento é fundamental para qualquer tipo de venda realizada, inclusive para quem atua com prestação de serviços.
  • Autorização para venda de mercadorias: o NIRE, assim como a IE, é indispensável para quem pretende vender produtos físicos.

Quando se trata da segurança da sua empresa, é melhor ter o maior número de garantias possíveis, concorda?

Como conseguir o NIRE da sua empresa

Fazer a emissão do número de registro de empresas é muito simples! Você consegue solicitar o documento na Junta Comercial referente a cada estado, ou em unidades regionais competentes.

É possível pedir o registro antes mesmo de gerar um CNPJ para a empresa, nesse caso, tenha o cuidado de verificar se existe outra empresa com o mesmo nome fantasia pretendido. Isso evita problemas no futuro.

Os documentos necessários para a solicitação do NIRE são:

  • Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
  • Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição;
  • Preenchimento do Requerimento Padrão da Junta Comercial;
  • Preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional;
  • Pagamento de taxas por meio da Guia de Recolhimento e DARF.

Onde encontrar o NIRE do MEI?

Os Microempreendedores Individuais têm os processos simplificados, inclusive na obtenção do NIRE. Para eles, o número é emitido automaticamente durante o registro do MEI no Portal do Empreendedor. Se esse é o seu tipo de empresa, pode ficar tranquilo! É bem provável que sua documentação já esteja toda agilizada.

Pode acontecer do NIRE de uma empresa mudar?

Sim! Se o tipo jurídico da empresa for alterado, o NIRE também será diferente. Por exemplo, quando você abre uma sociedade limitada, recebe um número de registro que ficará ativo durante o tempo de existência como pessoa jurídica. Caso resolva transformar o negócio em outro tipo jurídico, como Empresário, EIRELI, S/A, etc, o número também será modificado.

O que acontece se a sua empresa não tiver o NIRE?

A falta de documentação pode gerar muitos problemas na sua rotina empresarial. Entre os prejuízos causados pela abertura de empresas sem registro na Junta Comercial do Estado estão a apreensão de mercadorias durante as fiscalizações, proibição de prestação de serviços e de emissão de NFs e pagamento de multas por conta de impostos irregulares.

Outro ponto de atenção é que, sem o NIRE, você não conseguirá aproveitar alguns benefícios importantes, como proteção do nome empresarial e possibilidade de participação em licitações. Portanto, se pretende ter uma empresa sólida no mercado, deve correr atrás de se regularizar.

Deu para entender o que é NIRE é o mesmo que inscrição estadual? Se você quiser consultar o NIRE de um CNPJ, acesse o site da Junta Comercial do seu estado ou vá pessoalmente no órgão para gerar a Certidão Simplificada.

A parte burocrática pode parecer cansativa, mas é indispensável e faz a diferença. Vale a pena reservar um momento para lidar com essas pendências. Caso ainda tenha dúvidas sobre as etapas de regularização e os documentos necessários, fale com um de nossos Heroes. Nossa equipe está à sua disposição!

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Otávio Hoffmann
Redator

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