Resumo rápido: Plano de saúde PME é o nome comercial que as operadoras dão ao plano coletivo empresarial para pequenas e médias empresas, contratado pelo CNPJ. Para a ANS, ele segue a RN 557/2022: com menos de 30 vidas pode ter carência, e o reajuste é um percentual único da operadora para todos os contratos pequenos, sem teto da ANS.
Principais pontos:
- “PME” não é uma categoria da ANS. É uma linha comercial do plano coletivo empresarial regido pela RN 557/2022.
- Existem planos pelo CNPJ a partir de 1 vida. O mínimo de vidas muda por operadora e por linha.
- Com 30 vidas ou mais, quem entra em até 30 dias não cumpre carência (RN 557/2022, art. 6º).
- Contratos com menos de 30 vidas entram no agrupamento obrigatório da RN 565/2022 e recebem o mesmo percentual de reajuste.
- O MEI precisa de 6 meses de CNPJ regular e comprova a regularidade todo ano.
Quem tem CNPJ e procura plano de saúde logo encontra a sigla PME nas tabelas das operadoras. O plano de saúde PME costuma ter mensalidade menor que a de um plano individual equivalente, mas tem regras próprias de vidas, carência e reajuste. Este guia explica o que é o produto, como as linhas das operadoras funcionam e o que olhar antes de contratar pelo CNPJ. Se a sua dúvida é sobre o perfil da empresa, veja também o guia de plano de saúde para pequenas empresas.
O que é plano de saúde PME?
Plano de saúde PME é o plano coletivo empresarial vendido para pequenas e médias empresas, inclusive MEI e PJ com poucos sócios. A sigla é usada pelas operadoras para separar a tabela de preços e as regras comerciais dos contratos menores, mas, na regulação, o produto é um plano coletivo empresarial.
Pela RN 557/2022 da ANS, art. 5º, o plano coletivo empresarial cobre uma população ligada à pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatutária. O contrato pode incluir sócios, administradores, empregados, estagiários e aprendizes, além do grupo familiar do titular: cônjuge ou companheiro, parentes até o terceiro grau por consanguinidade e até o segundo grau por afinidade. Os familiares só entram se o titular também estiver no contrato.
Na prática, a diferença para o plano individual está no contratante. No PME, quem assina é o CNPJ. Por isso a operadora exige comprovar o vínculo de cada beneficiário com a empresa. Entenda as outras modalidades em coletivo por adesão ou empresarial.
Quantas vidas precisa para contratar um plano de saúde PME?
Não existe um mínimo de vidas fixado pela ANS para o plano de saúde PME. Cada operadora define em quais faixas de vidas cada linha é vendida, e hoje existem planos pelo CNPJ para 1 vida. No simulador da Company Hero em São Paulo (consulta em 15/10/2026), NotreDame Intermédica, Sami, Select, Alice e Omint aceitam 1 vida; a Amil pede 2 (alguns produtos, 3); Porto, SulAmérica e Bradesco pedem 3.
O número de vidas muda três coisas no contrato:
| Regra | Menos de 30 vidas | 30 vidas ou mais |
|---|---|---|
| Carência | Pode ser exigida, se prevista em contrato, até os prazos máximos da Lei 9.656/1998 | Não pode ser exigida de quem entra em até 30 dias da assinatura ou do vínculo (RN 557/2022, art. 6º) |
| Doença preexistente | Pode haver cobertura parcial temporária de até 2 anos | Não há CPT para quem entra em até 30 dias (RN 557/2022, art. 7º) |
| Reajuste anual | Percentual único do agrupamento de contratos da operadora (RN 565/2022, art. 37) | Negociado entre a empresa e a operadora, com base no contrato |
Para quem está começando sozinho ou com um sócio, veja como funciona o plano de saúde PJ com 1 vida e o plano de saúde PJ para 2 vidas.
MEI e PJ com 1 vida podem contratar plano PME?
Sim. MEI e PJ com 1 vida podem contratar plano empresarial pelo CNPJ, desde que a operadora tenha uma linha para essa faixa de vidas e o contratante cumpra as regras da ANS.
Para o empresário individual, que inclui o MEI, a RN 557/2022 exige inscrição e registro ativo na Receita Federal por pelo menos seis meses (art. 9º). A comprovação é feita na contratação e, depois, todo ano no mês de aniversário do contrato (art. 10). Se o MEI não comprovar a regularidade, a operadora pode rescindir o plano após aviso com 60 dias de antecedência. A cartilha da ANS para o empresário individual (2025) resume essas regras.
A norma também proíbe que vários empresários individuais se juntem para contratar um único plano coletivo (art. 29, § 2º). Cada CNPJ contrata o seu. O passo a passo completo está no guia do plano de saúde MEI.
Quais operadoras têm linha PME (Amil, SulAmérica, Bradesco, Porto)?
As grandes operadoras do país vendem plano de saúde PME, cada uma com nomes de linha e faixas de vidas próprias. Todas seguem a mesma regra de vínculo da RN 557/2022.
| Operadora | Linhas no simulador da Company Hero (SP) | Mínimo de vidas no simulador | A partir de (por pessoa, 31 anos, 3 vidas, SP) | Exige vínculo dos beneficiários com o CNPJ? |
|---|---|---|---|---|
| Amil (amil pme) | Bronze, Prata, Ouro, S380, S450, S750, Platinum, Black e One S2500 | 2 (alguns produtos, 3) | R$ 211,75 (Bronze, enfermaria) | Sim, pela RN 557/2022 |
| SulAmérica (sulamerica pme) | Direto Nacional, Clássico, Especial, Executivo e Prestige | 3 | R$ 484,47 (Direto Nacional, enfermaria) | Sim, pela RN 557/2022 |
| Bradesco Saúde | Efetivo, Efetivo Plus, Nacional Flex, Ideal, Saúde, Nacional II e Nacional III | 3 | R$ 592,00 (Efetivo, enfermaria) | Sim, pela RN 557/2022 |
| Porto Saúde | Portomed, Linha Pro, planos P e linha nacional | 3 | R$ 171,30 (Portomed Pirituba, enfermaria) | Sim, pela RN 557/2022 |
| NotreDame Intermédica | Ex.: Smart 200 Capital | 1 | R$ 134,98 (Smart 200 Capital, enfermaria) | Sim, pela RN 557/2022 |
| Sami | Ex.: Essencial ZL | 1 | R$ 224,53 (Essencial ZL, apartamento) | Sim, pela RN 557/2022 |
| Select | Ex.: Select 100 | 1 | R$ 382,70 (Select 100, enfermaria) | Sim, pela RN 557/2022 |
| Alice | Ex.: Equilíbrio | 1 | R$ 442,24 (Equilíbrio, enfermaria) | Sim, pela RN 557/2022 |
| Omint | Ex.: Conforto | 1 | R$ 1.282,27 (Conforto, apartamento, sem coparticipação) | Sim, pela RN 557/2022 |
Fonte: simulador da Company Hero, consulta em 15/10/2026, valores por pessoa, contrato de 3 vidas em SP, em geral com coparticipação; sujeitos a alteração.
Na Amil e na SulAmérica, a linha PME costuma ter tabelas separadas por faixa de vidas e por rede. Por isso, comparar só o nome da linha não basta: confira rede credenciada, segmentação, coparticipação e abrangência geográfica de cada opção.
Plano de saúde PME tem carência e reajuste diferente?
Sim. O plano de saúde PME com menos de 30 vidas pode ter carência e tem reajuste coletivo, sem o teto que a ANS fixa para planos individuais.
Carência. Os prazos máximos são os da Lei 9.656/1998, art. 12, V: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos. A isenção obrigatória de carência só vale para contratos com 30 vidas ou mais. Abaixo disso, a operadora pode cobrar carência ou reduzi-la por política comercial. Entenda os prazos em o que é carência de plano de saúde.
Reajuste. Pela RN 565/2022, art. 37, a operadora deve reunir todos os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários em um agrupamento e aplicar o mesmo percentual a todos. Segundo a ANS, o índice é divulgado pela operadora no próprio site em maio e vale até abril do ano seguinte, aplicado no mês de aniversário de cada contrato.
Para comparar: o teto da ANS para planos individuais e familiares de maio de 2026 a abril de 2027 é de 5,11%, segundo a nota técnica da ANS. Esse teto não vale para o plano empresarial, e é importante saber disso antes de assinar. O agrupamento dilui o risco entre muitos contratos pequenos, o que evita que uma internação cara em uma empresa de 3 vidas pese sozinha no reajuste dela. Saiba mais em reajuste de plano de saúde empresarial.
Quanto custa um plano de saúde PME em 2026?
O preço do plano de saúde PME depende da operadora, da rede, da segmentação, da região, da coparticipação e da idade de cada beneficiário.
| Perfil (São Paulo) | Menor valor no simulador da Company Hero |
|---|---|
| 1 vida, 31 anos | R$ 197,61 por mês em enfermaria (NotreDame Intermédica Smart 200 Capital) ou R$ 286,20 em apartamento (Sami Essencial ZL) |
| 2 vidas, titular e cônjuge de 30 anos | Total de R$ 269,96 por mês em enfermaria (NotreDame Intermédica) ou R$ 572,40 em apartamento (Sami) |
| 3 vidas, titular e cônjuge de 30 anos e filho de 5 anos | Total de R$ 354,58 por mês em enfermaria (NotreDame Intermédica) ou R$ 527,52 em apartamento (Porto Portomed Pirituba) |
| 3 vidas, todas com 31 anos | A partir de R$ 134,98 por pessoa em enfermaria (NotreDame Intermédica) ou R$ 203,12 em apartamento (Porto) |
Fonte: simulador da Company Hero, consulta em 15/10/2026, contratos em SP, em geral com coparticipação; sujeitos a alteração. Com mais vidas no contrato, o preço por pessoa tende a cair.
Contratar pelo CNPJ costuma sair mais em conta que um plano individual com a mesma rede. Na Company Hero, a economia pode chegar a até 40% via CNPJ. A forma mais segura de saber o valor para o seu caso é simular com as idades reais de quem vai entrar no plano.
Perguntas frequentes
O que significa PME no plano de saúde?
PME significa pequenas e médias empresas. É o nome comercial do plano coletivo empresarial para contratos menores, regido pela RN 557/2022.
Qual o mínimo de vidas para um plano de saúde PME?
A ANS não fixa um mínimo. Cada operadora define as faixas de vidas de cada linha, e já existem planos pelo CNPJ para 1 vida. No simulador da Company Hero em SP, a Amil pede 2 vidas, e Porto, SulAmérica e Bradesco pedem 3.
MEI pode contratar plano de saúde PME?
Pode, se tiver pelo menos seis meses de CNPJ regular e comprovar a regularidade todo ano no aniversário do contrato.
Plano PME com menos de 30 vidas tem carência?
Pode ter, se o contrato prever, até os prazos máximos da Lei 9.656/1998. A isenção obrigatória vale só com 30 vidas ou mais.
A ANS limita o reajuste do plano de saúde PME?
Não. O teto da ANS vale só para planos individuais. Contratos com menos de 30 vidas recebem o percentual único do agrupamento da operadora.
Posso incluir minha família no plano PME?
Sim. Cônjuge ou companheiro, filhos e outros parentes previstos na RN 557/2022 podem entrar como dependentes, desde que o titular esteja no contrato.
Compare planos PME com a Company Hero
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Fontes: RN 557/2022 da ANS; RN 565/2022 da ANS; ANS, reajuste anual de planos coletivos (atualizado em 09/08/2024); ANS, nota técnica do reajuste de planos individuais 2026; ANS, cartilha do empresário individual (2025); Lei 9.656/1998. Consultadas em 15/10/2026.
