O CNPJ médico é uma das alternativas para os profissionais que não querem trabalhar no regime CLT. Esse regime costuma ter desvantagens como limitação de horários, demandas da empresa e os descontos salariais a partir dos impostos e outros encargos.
Abrindo um CNPJ, você garante vantagens e benefícios interessantes como profissional liberal. Liberdade para definir sua rotina e modos de atuação, controle e transparência sobre os seus encargos e muito mais.
Para te ajudar a entender tudo sobre como abrir empresa sendo médico, vantagens e desvantagens e muito mais, preparei este artigo. Aqui, você vai tirar todas as suas dúvidas sobre CNPJ médico:
- O que é PJ de médico?
- Como abrir CNPJ médico?
- Quanto custa abrir CNPJ médico?
- Quais tipos de CNPJ o médico pode abrir?
- Qual o melhor CNPJ para médico?
- Qual a melhor forma de tributação para os médicos?
Continue acompanhando!
O que é PJ de médico?
O CNPJ médico é o cadastro do profissional como Pessoa Jurídica, tal qual uma empresa. Após a formação, o médico precisa se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) e escolher como irá atuar:
- Profissional no regime CLT;
- Profissional autônomo;
- Profissional Pessoa Jurídica.
O regime CLT provavelmente você já conhece, esse é o modelo de trabalho mais tradicional no Brasil. Se você não quer se sentir “preso” a ele, existem formas de atuar por conta própria, ou seja, ser seu próprio patrão. Para isso, ou você é um autônomo ou cria um CNPJ médico. A principal diferença entre as opções se dá nas obrigações legais e encargos tributários. Entenda em detalhes nos próximos tópicos:
Médico autônomo
Os profissionais da saúde que desejam atuar como autônomos podem prestar serviços para empresas e Pessoas Físicas. Veja as diferenças em cada caso:
Serviço autônomo para empresa
- Empresa emite Recibo de Pagamento de Autônomos (RPA) para encargos e pagamento líquido.
- INSS: 11%, totalizando no máximo R$ 707,69/mês.
- IRRF: 0 a 27,5%, sem limite de retenção.
- ISS: 2 a 5%, se o médico não for cadastrado na prefeitura – varia entre municípios.
Serviço autônomo para Pessoa Física
- Médico emite e paga o Carnê Leão mensal.
- INSS: 20%, podendo definir o montante sobre o qual fará o recolhimento entre R$ 1.045 e R$ 7.087,22.
- IRFF: 0 a 27,5%, sem limite de retenção, para recebimentos a partir de R$ 1.903,98.
- ISS: não recolhe, mas o cadastro na prefeitura é obrigatório – varia entre municípios.
Como autônomo, o médico continua atuando como Pessoa Física e emite nota fiscal em atendimentos a outras Pessoas Físicas.
Médico Pessoa Jurídica
Os médicos que atuam como PJs podem atender tanto empresas como Pessoas Físicas também. Os impostos são recolhidos pelo próprio profissional e a delimitação de quais serão pagos depende do tipo de empresa que ele abrir. O mais comum é que se enquadre no Simples Nacional e, então, os encargos tributários são:
- DAS: alíquotas a partir de 6% sobre o faturamento total do CNPJ;
- INSS: alíquota de 11% sobre o valor do pró labore do sócio;
- IRRF: de 0 a 27,5% sobre o valor do pró labore do sócio, a partir de R$ 1.903,99.
O profissional liberal que atua com CNPJ médico também deve emitir nota fiscal, tanto para empresas quanto Pessoas Físicas.
Quais as vantagens de ser médico com CNPJ?
Ter um CNPJ médico é um passo a mais na sua imagem profissional, tanto com empresas como com Pessoas Físicas. Isso porque a Pessoa Jurídica tem responsabilidades que transmitem confiança e credibilidade a quem a contrata.
As principais vantagens em abrir empresa sendo médico são:
- aumento da renda;
- mais opções de prestação de serviço;
- rotina flexível e com autonomia;
- menos gastos com impostos;
- possibilidade de terceirizar a gestão financeira;
- empréstimos facilitados e com menos juros;
- financiamentos facilitados;
- planos de saúde mais baratos.
Bastante coisa, não é? Não é à toa que a regulamentação como Pessoa Jurídica chama a atenção dos profissionais liberais. Continue a leitura e aprenda a abrir um CNPJ médico com facilidade.
Como abrir CNPJ médico?
Você mesmo pode abrir seu CNPJ ou contratar um contador ou uma contabilidade para não ter trabalho com o processo. Apesar de simples, ele exige atenção aos detalhes. Confirma os documentos e o passo a passo para ser um médico PJ:
Documentos necessários:
- RG e CPF ou CNH;
- Certidão de casamento, se casado;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de endereço do local de atuação + cópia do carnê IPTU, se for clínica;
- Registro no CRM;
- Certificado Digital, a depender do tipo de empresa.*
*Consulte um contador ou uma contabilidade especializada.
Passo a Passo para abrir CNPJ médico
- Primeiro, verifique a disponibilidade de nome e endereço do seu negócio;
- Defina as atividades exercidas, o modelo de negócio, tipo de empresa e regime jurídico e tributário;
- Elabore o contrato social para o Cadastro Nacional, o processo digital pode ficar pronto em minutos, já o físico leva em média 30 dias;
- Com CNPJ em mãos, registre o contrato social na Junta Comercial do seu Estado;
- Registre a Empresa na Receita Federal com Inscrição Estadual;
- Registre a empresa no Conselho Regional de Medicina e pague a anuidade.
Ainda, faça o registro na prefeitura para obter a Inscrição Municipal, autorização de funcionamento e liberação para emissão de notas fiscais.
Viu só como são muitos detalhes? Por isso indicamos que você conte com um contador para te auxiliar no processo pelo menos. Ele saberá te dizer exatamente os documentos necessários, se falta algo, quais taxas pagar e quando e por aí vai.
Quais tipos de CNPJ o médico pode abrir?
O médico pode abrir o CNPJ considerando diversos fatores, mas não consegue abrir qualquer tipo de empresa. Por exemplo, médicos não podem ser MEIs, pois não é uma atividade permitida na modalidade de microempreendedor individual.
Veja as possibilidades para o médico abrir CNPJ:
Possibilidades de porte de empresa
Microempresa (ME)
- Faturamento anual: até R$ 360 mil;
- Nº. de funcionários: até 9.
Pequeno Porte (EPP)
- Faturamento anual: entre R$ 360 mil e R$ 4.8 milhões;
- Nº. de funcionários: de 10 a 49.
Médio Porte (EMP)
- Faturamento anual: Não especificado;
- Nº. de funcionários: de 50 a 99.
Para quem está começando sem clínica, o ideal é iniciar como Microempresa.
Possibilidade de acordo com regime tributário
Simples Nacional
- Alíquotas: a partir de 15,5% do total faturado
Lucro Presumindo
- Alíquotas:
- IRPJ: 4,8%
- CSLL: 2,88%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- ISS: 2 a 5%
*sobre lucro presumido
Lucro Real
- Alíquotas:
- IRPJ: 15% sobre o lucro
- CSLL: 9% sobre o lucro
- PIS: 1,65%
- COFINS: 7,6 %
- ISS: 2 a 5%
*sobre lucro líquido real
Uma ressalva importante:
- No Simples Nacional, se a folha de pagamento for 28% ou mais do faturamento, as alíquotas podem iniciar a partir de 6% do total faturado;
Possibilidades de acordo com natureza jurídica
O médico pode abrir seu CNPJ como sociedade limitada (Ltda) ou limitada unipessoal (Ltda unipessoal, popularmente conhecida como SLU (Sociedade Limitada Unipessoal):
Limitada (LTDA)
- capital social de 100 salários mínimos
- 2 ou mais sócios
Limitada Unipessoal (ou SLU)
- não exige capital mínimo
- não precisa de sócio
Qual o melhor CNPJ para médico?
O melhor CNPJ para médico é de natureza limitada unipessoal ou SLU. Isso porque, nessa modalidade, você pode abrir sua empresa sem precisar de um sócio nem de um capital mínimo. Além disso, seu dinheiro pessoal é separado do da empresa.
Qual a melhor forma de tributação para os médicos?
O Simples Nacional ou Lucro Presumido são os regimes tributários mais indicados para profissionais da saúde. O segundo, ainda, pode garantir benefícios aos especialistas.
Tirou suas dúvidas sobre o CNPJ médico? Aqui no blog da Hero você pode descobrir diferentes formas de se proteger como profissional liberaral. Por exemplo, temos um artigo completo explicando como o profissional liberal pode proteger sua renda. Vale a pena ver.