Classes de Registro de Marca no INPI: veja como saber a sua

As classes de Registro de Marca são definidas pelo INPI e constam no processo de registro de qualquer marca. São elas que indicam o tipo de atividade realizado por uma marca e, por isso, devem ser definidas de forma correta.

O erro da classe nesse processo pode implicar em atrasos e mais burocracias para o seu negócio. Por exemplo, você conhece quantas marcas de celulares chamadas Apple? Apenas uma, certo? Isso porque ela está registrada como tal dentro dessa classe no INPI.

• Veja agora: Caso IPhone Brasil: Gradiente vs Apple.

Para te ajudar a entender a fundo o que são e como funcionam as classes de marca no INPI, preparei este artigo completo sobre o assunto. Nele, você vai ver:

• Classificação de Nice para classes de Registro de Marca;
• Para que servem as classes de Registro de Marca;
• Como escolher a classe da sua marca;
• O que acontece se escolher uma classe errada para sua marca.

Continue a leitura e entenda tudo sobre o assunto agora!

Classificação de Nice para classes de Registro de Marca

De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Registro de Marca no Brasil segue a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice para determinar as classes de registro de marcas. Essa listagem foi criada em 1957, na França, na cidade de Nice (daí o nome), mas é reavaliada anualmente para se manter atualizada.

A classificação também é chamada de classes Nice apenas e determina 45 tipos de produtos e serviços, cada um em sua classe. De forma resumida, temas:

• 1 a 34: classes de produtos;
• 35 a 45: classes de serviços.

Apesar de vastas, as classes de Nice acabam não contemplando todos os tipos de atividades que podem ser desenvolvidas por empresas no país. Para solucionar essa questão, o INPI desenvolveu as chamadas Listas Auxiliares.

Para que servem as classes de Registro de Marca

As classes de registro de marca no INPI ajudam a delimitar as marcas por segmento de atuação. De acordo com a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), não podem haver duas marcas iguais ou parecidas (que geram confusão) no mesmo ramo de atividade – e é aí que a classificação entra.

Ou seja, até podem existir duas marcas Apple, por exemplo, mas no ramo de telefonia, apenas uma, a da maçã. Fácil, não é? Se existisse, suponhamos, uma marca de calçados chamada Apple, as pessoas conseguiriam diferenciar uma da outra, afinal, cada uma ofereceria um produto diferente.

Existem vários casos assim atualmente. Há a marca Renner no ramo de vestuário, da grande rede varejista, e a marca Renner da área de produção e venda de tintas. E Bandeirantes, para você, é marca de brinquedo ou rede de televisão? Ambas existem.

Dito tudo isso, fica mais fácil concluir que as classes de registro de marca servem para prevenir fraudes, plágios e confusões aos clientes, uma vez que impedem que duas empresas atuem no mesmo segmento com a mesma marca. Assim, também preserva a livre concorrência – é uma proteção para os empreendedores também.

• Entenda melhor: Registro de marca: por que é importante?

Como escolher a classe da sua marca

Deu para ver que a classe de marca é importante, não é? Caso você escolha errado, corre grandes riscos de ter seu processo atrasado ou negado e, se não, ficar exposto a sofrer um Processo Administrativo de Nulidade.

Por isso, na hora de registrar sua marca, dar atenção à classe ideal e seguir estes passos é essencial:

1- Veja a classificação do INPI

Para escolher sua classe, a primeira coisa a se fazer é conferir as opções disponíveis no INPI. Para facilitar, tenha em mente se você vai prestar um serviço ou comercializar algum produto.

Dessa forma, já é possível limitar um pouco as possibilidades de procura, lembra que expliquei a divisão entre itens de serviço e itens de comércio? É só voltar um pouco neste artigo para relembrar.

2- Analise qual tipo de produto/serviço sua marca oferece

Assim que tiver isso em mente, basta acessar a lista NCL disponibilizada pelo INPI para conferir em qual classe sua marca se enquadra. Acesse a lista NCL de 2023 aqui.

Pesquise somente no intervalo de classes referente ao seu negócio (serviço ou produto). Uma dica é que, caso encontre uma opção que represente sua marca, não pare de conferir as demais. Isso porque pode ser que haja outra semelhante que abranja tanto o que sua marca oferece hoje quanto planos futuros para o negócio.

Pode registrar a marca em mais de uma classe?

Sim. Na verdade, é indicado que você registre o máximo de classes possíveis considerando as áreas de atuação do seu negócio, claro.

No entanto, isso requer que você faça diferentes solicitações de Registro de Marca e sempre confira se já a sua marca já não esteja sendo usada em cada uma das classes escolhidas.

3- Pesquise a disponibilidade da marca

Você não pode registrar a sua marca se já houver outra igual ou semelhante no mesmo nicho, certo? Então, é hora de pesquisar a disponibilidade dela no INPI.

Essa pesquisa te poupa tempo e dinheiro, pois te impede de iniciar o processo de registro de marca e tê-lo indeferido por já ter uma marca registrada. Além disso, previne que você use a marca de outra pessoa e corra riscos judiciais.

Aqui na Company Hero, realizamos a pesquisa de disponibilidade de marca, chame um Hero no chat e saiba como podemos te ajudar nessa e em outras etapas do processo de Registro de Marca.

Uma vez que você conferiu e sua marca está disponível na sua classe de registro, é só começar o processo para proteger o nome e a cara da sua empresa.

O que acontece se escolher uma classe errada para sua marca

Você poderá ter seu pedido de registro de marca negado caso escolha uma classe inadequada para o seu negócio.

Como é possível existir duas empresas com a mesma marca, mas em nichos diferentes, você pode acabar pedindo o registro numa classe que já existe a marca ou dar margem para que outra empresa registre a marca na classe certa e perder o direito sobre ela.

Já pensou ter que trocar toda a identidade do seu negócio por conta de um erro tão pequeno? Além de passar pelo desafio de se estabelecer no mercado, perderá todo o investimento de marketing que já tinha feito.

Por isso, vale a pena buscar uma empresa especializada em Registro de Marca para garantir que todo o processo será feito corretamente, do início ao fim. Não sabe como funciona esse tipo de serviço? Acesse nosso conteúdo e veja como é o Registro de Marca da Company Hero.