Vale a pena se tornar MEI em 2024? Confira 10 benefícios de abrir o CNPJ
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma das formas mais práticas de formalizar um negócio no Brasil. Além da simplicidade no momento de abertura, existem diversos benefícios de ser MEI que facilitam a vida de quem quer empreender com faturamento anual de até R$81 mil.
Desde a tributação desburocratizada até a garantia de direitos previdenciários e acesso facilitado a crédito, os benefícios do MEI tornam o início de um novo negócio ou prestação de serviços mais acessível.
Se você está considerando abrir um MEI, confira neste artigo as 10 principais vantagens oferecidas para essa categoria. Boa leitura!
O que é o MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria de pessoa jurídica criada para formalizar pequenos empreendedores que atuam por conta própria. Com um cadastro simples, o profissional consegue regularizar sua atividade e adquirir um CNPJ.
Essa formalização proporciona mais segurança para o empreendedor, permitindo a emissão de notas fiscais, acesso facilitado a produtos e serviços bancários, desconto na aquisição de materiais, além de direitos previdenciários e tributação simplificada.
Regras e critérios para ser MEI
Apesar de ser muito vantajoso, para desfrutar dos benefícios do MEI é necessário atender a alguns critérios importantes, são eles:
- Faturamento anual de até R$81 mil;
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- Contratar apenas um funcionário, que receba o piso da classe ou um salário mínimo;
- Exercer atividades econômicas permitidas para MEIs.
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Conhecer essas regras é essencial para garantir que a empresa esteja sempre regular e possa aproveitar todas as vantagens da categoria.
Quais os benefícios de ser MEI?
Agora que sabemos o que é e quais os critérios para ser MEI, vamos entender alguns dos benefícios proporcionados para a categoria. Conheça algumas das principais vantagens de se formalizar como Microempreendedor Individual:
1. Tributação simplificada
Um dos maiores benefícios de ser MEI é a carga tributária reduzida. Ela é composta por INSS (5% do salário mínimo), ICMS (R$ 1) para comércio e indústria e/ou ISS (R$ 5) para prestadores de serviços.
Assim, o valor do DAS-MEI varia de R$ 71,60 a R$ 76,60 em 2024, a depender da atividade realizada.
Esse valor é pago mensalmente através do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), que reúne todas as contribuições necessárias em uma única guia. Dessa forma, o MEI evita a complexidade e os altos custos de outros regimes tributários.
2. Direitos previdenciários
Os MEIs têm acesso a uma série de direitos previdenciários ao contribuírem com o INSS por meio da guia de DAS-MEI. Veja alguns deles:
- Aposentadoria por idade e invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Benefícios para seus dependentes, como pensão por morte e auxílio-reclusão.
Esses benefícios têm o objetivo de garantir mais segurança para o empreendedor e sua família.
3. Emissão de notas fiscais
Com o CNPJ MEI, é possível emitir notas fiscais, o que transmite mais segurança para os clientes. Além de ser essencial para quem presta serviços a empresas ou ao governo.
4. Acesso facilitado a crédito
Como MEI, empreendedores têm acesso facilitado a produtos e serviços bancários, incluindo empréstimos com taxas de juros reduzidas e condições diferenciadas. Instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil oferecem linhas de crédito específicas para MEIs – é uma forma de investir no crescimento do negócio.
5. Participação em licitações públicas
O MEI pode vender seus produtos ou serviços para o governo por meio de licitações públicas. Essa é uma oportunidade para aumentar as vendas e gerar uma fonte de renda mais estável e confiável.
6. Simplificação na declaração de faturamento
A declaração anual de faturamento do MEI é simples e pode ser feita diretamente pelo Portal do Empreendedor. Essa facilidade permite que o empreendedor tenha menos preocupação com obrigações fiscais, dispensando a necessidade de um contador.
7. Possibilidade de contratação de um funcionário
O MEI pode contratar um funcionário com custos reduzidos. Além da remuneração bruta de até um salário mínimo ou o piso da categoria, os encargos trabalhistas para essa contratação são de 3% para a previdência social e 8% para o FGTS.
É importante considerar 13º salário, férias, vale-transporte e benefícios previstos em convenção coletiva na hora de contratar um colaborador.
8. Compra de produtos e insumos com valores reduzidos
Microempreendedores Individuais podem comprar produtos e insumos para seu negócio com valores mais baixos, já que algumas empresas oferecem condições especiais para pessoas jurídicas. Isso pode ajudar a reduzir os custos operacionais e aumentar as margens de lucro.
9. Formalização rápida e gratuita
Abrir um MEI é gratuito e pode ser feito em poucos minutos. Não há taxa de registro e, em muitas cidades, o MEI está isento de pagar licenças e alvarás, o que acelera o processo de abertura.
10. Benefícios com o aplicativo PJ Hero
Para ajudar na gestão do seu negócio, a Company Hero criou o PJ Hero, um aplicativo que reúne as ferramentas necessárias para os MEIs em um só lugar. Desde a emissão de notas fiscais e geração de DAS-MEI até o controle de faturamento para evitar o desenquadramento do MEI, o app foi pensado para simplificar a vida do empreendedor.
Com o app PJ Hero, você ainda conta com a Lumi AI, uma assistente inteligente para tirar dúvidas e auxiliar em cada etapa da jornada empresarial, além de funcionalidades para contratar escritórios virtuais e planos de saúde PJ.
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Obrigações do MEI
Como vimos, os benefícios de ser MEI são bem atrativos, mas para aproveitá-los é preciso que o empreendedor cumpra com todas as obrigações dessa categoria. Manter o CNPJ ativo e regularizado é essencial para evitar problemas fiscais.
Mas fique tranquilo, as obrigações do MEI seguem a proposta de serem práticas e simplificadas. Confira quais são elas:
- Pagamento mensal do DAS-MEI: é preciso pagar a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor até o dia 20 de todos os meses. É ele que garante os direitos previdenciários e a regularidade do MEI.
- Emissão de notas fiscais para pessoas jurídicas: quando o MEI realiza negócios com empresas, a emissão de nota fiscal é obrigatória.
- Relatório mensal de receitas: esse relatório deve ser preenchido até o dia 20 de cada mês e guardado por 5 anos, servindo para controlar a média de faturamento mensal e facilitar a Declaração Anual de Faturamento.
- Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): essa declaração deve ser enviada até 31 de maio do ano seguinte das notas emitidas.
- Limite de compra de mercadoria ao longo do ano: tirando o ano de abertura do MEI, os valores gastos com mercadorias e insumos não podem ultrapassar 80% do faturamento anual.
O aplicativo PJ Hero oferece ferramentas práticas e gratuitas para ajudar no cumprimento dessas obrigações, como emissão de DAS-MEI e lembretes de vencimento da guia, geração de notas fiscais, controle de faturamento e abertura e alteração de MEI, tudo em um aplicativo intuitiva, facilitando a organização e evitando multas ou sanções.
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Optar pelo MEI é uma excelente forma de empreender com menos burocracia. Com uma série de benefícios do MEI, desde a simplificação tributária até a possibilidade de aposentadoria, essa categoria oferece segurança e apoio para o crescimento de novos negócios. Além disso, contar com ferramentas como o PJ Hero da Company Hero faz toda a diferença na gestão do MEI, centralizando as principais funcionalidades em um único lugar e garantindo que o empreendedor tenha tudo sob controle.
Quer dar o próximo passo e formalizar seu negócio? Baixe o PJ Hero e conte com o suporte especializado da Company Hero. Se precisar de ajuda em qualquer etapa, nossos Heroes estão prontos para te auxiliar.
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