Qual é o valor do DAS MEI 2024? Saiba o que está sendo pago pelo boleto
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), provavelmente já está acostumado com a necessidade de manter seus tributos em dia. Uma das obrigações mais importantes é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Como o MEI foi feito para facilitar a vida do empreendedor, é um CNPJ mais acessível: os impostos não estão relacionados ao faturamento do negócio. A taxa é baseada no valor do salário mínimo atual e a atividade exercida. Sendo assim, se você faturar mais que o de costume num mês, o valor do imposto continua o mesmo. Você não tem que pagar mais por lucrar mais!
Neste artigo, vamos explicar o que mudou, como é feito o cálculo e como você pode realizar o pagamento de forma simples e prática. Continue lendo para entender todas as atualizações e garantir que o seu CNPJ esteja sempre regularizado.
Qual é o valor do DAS-MEI 2024?
MINUTO HERO: QUAL O VALOR DO MEI EM 2024? | Company Hero
Como falamos antes, com o reajuste do salário mínimo, os valores do DAS-MEI foram atualizados. Para calcular qual a contribuição mensal do MEI é preciso considerar os seguintes tributos:
- INSS: corresponde a 5% do salário mínimo (para a maioria dos MEIs) ou 12% (para o MEI caminhoneiro).
- ISS: adicional de R$5,00, caso o MEI seja prestador de serviços.
- ICMS: adicional de R$1,00, se o MEI atuar com comércio ou indústria.
O valor final do DAS-MEI varia de acordo com a atividade do empreendedor.
Valor do DAS-MEI 2024 para comércio e serviço
Os valores pagos pelos MEIs variam conforme a atividade econômica. Em 2024, o valor do DAS-MEI é:
- Comércio ou Indústria: R$ 71,60 (INSS + ICMS)
- Prestadores de Serviços: R$ 75,60 (INSS + ISS)
- Atividades Mistas (comércio e serviços): R$ 76,60 (INSS + ICMS + ISS)
Esses valores têm seu vencimento no dia 20 de cada mês. O atraso no pagamento pode gerar juros, além de prejudicar o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Valor do DAS-MEI 2024 para MEI caminhoneiro
No caso dos MEIs caminhoneiros, que têm uma alíquota diferenciada, o valor do DAS-MEI em 2024 é:
- MEI Caminhoneiro: entre R$169,44 e R$175,44, dependendo do tipo de carga transportada e do destino.
Assim como para os demais MEIs, o pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, garantindo que o caminhoneiro continue a operar de forma regularizada e com todos os benefícios previdenciários assegurados.
O que é o MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) permite que pequenos empreendedores se formalizem de forma rápida, barata e com menos burocracia. Entre as principais vantagens, estão a emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Além disso, a abertura do MEI é gratuita, e a taxa mensal é bastante acessível, o que torna o MEI uma excelente opção para quem está começando a empreender ou para profissionais autônomos que desejam atuar de maneira regularizada.
O que é o DAS-MEI?
Quando você se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI), uma das suas principais responsabilidades é o pagamento do DAS-MEI. O DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI), é uma guia unificada para pagamento de impostos. Ela reúne todos os tributos que o MEI deve pagar mensalmente, como a contribuição ao INSS, o ICMS e o ISS.
O grande diferencial do DAS-MEI é a simplicidade. Em vez de lidar com vários impostos separados, o MEI paga tudo de uma vez só por meio desse documento.
A guia pode ser emitida online ou adquirida de forma física, podendo ser paga em aplicativos bancários, bancos físicos e até em lotéricas, o que facilita a regularização do CNPJ.
O pagamento tem vencimento todo dia 20 e é o que garante ao empreendedor os benefícios de MEI, como a aposentadoria e a emissão de notas fiscais.
Aumento no valor do DAS-MEI
O aumento no valor do DAS-MEI em 2024 está diretamente relacionado ao reajuste do salário mínimo. Conforme o Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, o novo salário mínimo nacional foi fixado em R$1.412,00 a partir de janeiro de 2024. Isso impacta diretamente o cálculo do DAS-MEI, uma vez que a contribuição ao INSS para esse empreendedor corresponde a 5% do salário mínimo e 12% para o MEI caminhoneiro.
Além disso, dependendo da atividade que o MEI exerce, há o acréscimo de tributos estaduais ou municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que adiciona R$5,00 ao valor total, ou o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que acrescenta R$1,00.
Outro valor importante para o MEI é o limite de faturamento, que em 2024 permanece em R$81 mil, o que equivale a cerca de R$6.750 por mês.
Se esse limite for ultrapassado pode ocorrer o desenquadramento do SIMEI (Simples Nacional do MEI.
📖 Saiba mais: Como mudar de MEI para ME!
Por que é preciso pagar a taxa do MEI?
Agora que você já sabe qual o valor da taxa do MEI, deve estar curioso para saber sobre as vantagens de pagar esse tributo, afinal de contas, ele vem todo mês. Saiba que a contribuição é obrigatória, mas pelo menos te garante benefícios essenciais para sua segurança financeira.
Entre os direitos do Microempreendedor Individual, estão:
- Aposentadoria;
- Auxílio por incapacidade temporário (ou auxílio-doença);
- Salário maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão para seus familiares.
Os benefícios disponíveis para você são calculados com base nas contribuições realizadas dentro do prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário. Na dúvida, um contador poderá te explicar quais itens já estão disponíveis para você.
Como fazer o pagamento do DAS-MEI
O pagamento do DAS-MEI pode ser feito de várias formas, todas bastante acessíveis e simples. Confira as opções disponíveis:
No Portal do Empreendedor, é possível emitir a guia do DAS-MEI online. Além disso, você tem acesso a diversos serviços e informações feitos para MEIs.
Outra opção é utilizar o Portal do Simples Nacional para gerar o boleto de pagamento.
Para quem prefere fazer tudo pelo smartphone, o aplicativo MEI facilita a emissão e pagamento do DAS diretamente do seu celular.
O processo é simples: basta acessar a ferramenta escolhida, informar seus dados e gerar o boleto para pagamento. Você pode pagar o DAS em qualquer banco, lotérica ou por internet banking.
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Como abrir o MEI
Tem um computador com acesso à internet? Então já consegue abrir um MEI! A abertura é simples e o processo totalmente digital, sem a necessidade de um contador. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Se você já tiver o cadastro, basta clicar em “Entrar” no canto superior direito;
- Depois de realizar o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
- Se ainda tiver dúvidas se a atividade que você exerce é permitida no cadastro do MEI, clique em “Quem pode ser MEI”;
- Viu que sua ocupação se enquadra? Clique em “Formalize-se”;
- Preencha todo o questionário com atenção.
Você precisará informar dados pessoais, como RG, telefone de contato e endereço residencial. As informações do negócio, como tipo de ocupação, nome fantasia e endereço comercial, deverão ser apresentados já no final do cadastro junto com o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda.
Se quiser acelerar ainda mais esse processo de abertura do seu MEI, converse com a gente pelo WhatsApp.
🔓 Leia também: Quais os documentos para abrir MEI?
Agora que você já sabe quais seus gastos fiscais como MEI, precisa entender como incluí-los no preço dos seus serviços!
Ferramenta para pagar DAS-MEI e gerir seu CNPJ
Se você busca ainda mais praticidade na gestão do seu MEI, a Company Hero tem uma ótima notícia! Estamos lançando o app PJ Hero, aplicativo que vai levar praticidade para a sua vida, unindo diversos serviços e informações em um só lugar. Nele você poderá emitir notas fiscais e, em breve, até pagar seus impostos de forma integrada e descomplicada.
Além disso, o app oferecerá descontos, serviços e conteúdos exclusivos para otimizar a sua jornada empreendedora e simplificar a vida dos profissionais PJs.
O ano de 2024 trouxe o reajuste do salário mínimo, impactando diretamente o valor do DAS-MEI. Manter-se informado sobre essas atualizações é essencial para garantir que sua empresa permaneça regularizada e usufruindo de todos os benefícios que o MEI oferece.
Se você ainda tiver dúvidas ou precisar de ajuda para abrir sua empresa, escolher o melhor endereço fiscal ou entender melhor como o app PJ Hero funcionará, conte com o suporte especializado da Company Hero. Estamos prontos para te ajudar em cada etapa da sua jornada empreendedora!