Qual é o valor do DAS MEI 2024? Saiba o que está sendo pago pelo boleto
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), provavelmente já está acostumado com a necessidade de manter seus tributos em dia. Uma das obrigações mais importantes é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Com o reajuste do salário mínimo em 2024, o valor do DAS-MEI também foi atualizado.
Neste artigo, vamos explicar o que mudou, como é feito o cálculo e como você pode realizar o pagamento de forma simples e prática. Continue lendo para entender todas as atualizações e garantir que o seu CNPJ esteja sempre regularizado.
O que é o MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) permite que pequenos empreendedores se formalizem de forma rápida, barata e com menos burocracia. Entre as principais vantagens, estão a emissão de notas fiscais, acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Além disso, a abertura do MEI é gratuita, e a taxa mensal é bastante acessível, o que torna o MEI uma excelente opção para quem está começando a empreender ou para profissionais autônomos que desejam atuar de maneira regularizada.
O que é o DAS-MEI?
Quando você se formaliza como Microempreendedor Individual (MEI), uma das suas principais responsabilidades é o pagamento do DAS-MEI. O DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI), é uma guia unificada para pagamento de impostos. Ela reúne todos os tributos que o MEI deve pagar mensalmente, como a contribuição ao INSS, o ICMS e o ISS.
O grande diferencial do DAS-MEI é a simplicidade. Em vez de lidar com vários impostos separados, o MEI paga tudo de uma vez só por meio desse documento.
A guia pode ser emitida online ou adquirida de forma física, podendo ser paga em aplicativos bancários, bancos físicos e até em lotéricas, o que facilita a regularização do CNPJ.
O pagamento tem vencimento todo dia 20 e é o que garante ao empreendedor os benefícios de MEI, como a aposentadoria e a emissão de notas fiscais.
Aumento no valor do DAS-MEI
O aumento no valor do DAS-MEI em 2024 está diretamente relacionado ao reajuste do salário mínimo. Conforme o Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, o novo salário mínimo nacional foi fixado em R$1.412,00 a partir de janeiro de 2024. Isso impacta diretamente o cálculo do DAS-MEI, uma vez que a contribuição ao INSS para esse empreendedor corresponde a 5% do salário mínimo e 12% para o MEI caminhoneiro.
Além disso, dependendo da atividade que o MEI exerce, há o acréscimo de tributos estaduais ou municipais, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que adiciona R$5,00 ao valor total, ou o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que acrescenta R$1,00.
Outro valor importante para o MEI é o limite de faturamento, que em 2024 permanece em R$81 mil, o que equivale a cerca de R$6.750 por mês.
Se esse limite for ultrapassado pode ocorrer o desenquadramento do SIMEI (Simples Nacional do MEI.
📖 Saiba mais: Como mudar de MEI para ME!
Qual é o valor do DAS-MEI 2024?
Como falamos antes, com o reajuste do salário mínimo, os valores do DAS-MEI foram atualizados. Para calcular qual a contribuição mensal do MEI é preciso considerar os seguintes tributos:
- INSS: corresponde a 5% do salário mínimo (para a maioria dos MEIs) ou 12% (para o MEI caminhoneiro).
- ISS: adicional de R$5,00, caso o MEI seja prestador de serviços.
- ICMS: adicional de R$1,00, se o MEI atuar com comércio ou indústria.
O valor final do DAS-MEI varia de acordo com a atividade do empreendedor.
Valor do DAS-MEI 2024 para comércio e serviço
Os valores pagos pelos MEIs variam conforme a atividade econômica. Em 2024, o valor do DAS-MEI é:
- Comércio ou Indústria: R$ 71,60 (INSS + ICMS)
- Prestadores de Serviços: R$ 75,60 (INSS + ISS)
- Atividades Mistas (comércio e serviços): R$ 76,60 (INSS + ICMS + ISS)
Esses valores têm seu vencimento no dia 20 de cada mês. O atraso no pagamento pode gerar juros, além de prejudicar o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Valor do DAS-MEI 2024 para MEI caminhoneiro
No caso dos MEIs caminhoneiros, que têm uma alíquota diferenciada, o valor do DAS-MEI em 2024 é:
- MEI Caminhoneiro: entre R$169,44 e R$175,44, dependendo do tipo de carga transportada e do destino.
Assim como para os demais MEIs, o pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, garantindo que o caminhoneiro continue a operar de forma regularizada e com todos os benefícios previdenciários assegurados.
Como fazer o pagamento do DAS-MEI
O pagamento do DAS-MEI pode ser feito de várias formas, todas bastante acessíveis e simples. Confira as opções disponíveis:
No Portal do Empreendedor, é possível emitir a guia do DAS-MEI online. Além disso, você tem acesso a diversos serviços e informações feitos para MEIs.
Outra opção é utilizar o Portal do Simples Nacional para gerar o boleto de pagamento.
Para quem prefere fazer tudo pelo smartphone, o aplicativo MEI facilita a emissão e pagamento do DAS diretamente do seu celular.
O processo é simples: basta acessar a ferramenta escolhida, informar seus dados e gerar o boleto para pagamento. Você pode pagar o DAS em qualquer banco, lotérica ou por internet banking.
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O ano de 2024 trouxe o reajuste do salário mínimo, impactando diretamente o valor do DAS-MEI. Manter-se informado sobre essas atualizações é essencial para garantir que sua empresa permaneça regularizada e usufruindo de todos os benefícios que o MEI oferece.
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