Quem pode ser MEI? Confira a lista completa de atividades permitidas

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma excelente opção para quem deseja empreender de forma simplificada. Porém, para se tornar MEI é preciso seguir algumas regras, e uma das principais é estar enquadrado em uma atividade permitida, de acordo com os códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Quer saber quem pode ser MEI e se a sua ocupação ou negócio pode se enquadrar como MEI? Continue a leitura e confira a lista completa das atividades permitidas para MEI.

Quais são os benefícios para quem pode ser MEI?

O MEI surgiu como uma solução prática para formalizar milhões de brasileiros que trabalhavam por conta própria, sem registro formal. Essa modalidade simplificou a vida dos pequenos empreendedores, facilitando o acesso deles a diversos benefícios. Algumas das principais vantagens de ser MEI são:

• Abertura simplificada e gratuita de CNPJ para emitir notas fiscais e firmar contratos com muito mais segurança.
• Tributações mensais fixas e acessíveis, compostas por INSS somado ao ISS e/ou ICMS, dependendo da sua ocupação.
• Modalidade de imposto de renda especial, com declaração de fácil preenchimento.
• Acesso facilitado a crédito, com contas bancárias PJ e condições especiais.
• Benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade.
• Contratação de até um funcionário, desde que ele receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
• App PJ Hero, o aplicativo da Company Hero com serviços criados para atender as necessidades de empreendedores, profissionais autônomos, PJs, etc.

Quando você baixa e faz seu cadastro no PJ Hero, tem acesso a diversos serviços, como: Seguro Proteção Inicial GRÁTIS – que é um seguro contra acidentes pessoais –, emissão de DAS e notas fiscais, abertura e alteração de CNPJ com possibilidade de contratação de endereço fiscal virtual e muito mais.

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O que é CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código de 7 dígitos que identifica a atividade econômica de uma empresa ou profissional.

Para quem deseja se tornar MEI, é essencial verificar se sua atividade está entre as permitidas. São mais de 400 CNAEs disponíveis para quem quer formalizar o seu negócio como Microempreendedor Individual.

❗Importante: consulte a lista das atividades MEI antes de abrir sua empresa para evitar multas e cobrança altas de impostos.

Caso a sua atividade não esteja listada, abrir uma Microempresa (ME) é uma opção viável, porque essa modalidade de pessoa jurídica oferece critérios mais flexíveis para empreender.

Quem pode ser MEI: lista de atividades permitidas

A lista de atividades permitidas para o MEI inclui uma grande variedade de ocupações, desde cabeleireiros e eletricistas, até vendedores e artesãos.

Se você está pensando em formalizar o seu negócio e tem dúvida de quem pode ser MEI, é fundamental consultar essa lista para ter certeza de que sua atividade está de acordo com o que é permitido para o MEI. Assim você garante que a sua empresa não seja desenquadrada do MEI e, também, evita altos impostos e multas.

Alguns exemplos bastante comuns são:

• Adestrador
• Animador de festas
• Artesão
• Barbeiro
• Cabelereiro
• Cantor
• Comerciante
• Cuidador de idosos
• Depilador
• Diarista
• Editor de jornais ou livros
• Editor de vídeos
• Fotógrafo
• Instrutor de arte, idioma ou informática
• Manicure
• Maquiador
• Motoboy
• Motorista de aplicativo
• Pedreiro
• Pintor
• Professor particular
• Promotor de eventos
• Sorveteiro
• Tatuador
• Taxista
• Técnico de manutenção de computador

A lista de atividades MEI é bastante extensa! Verifique caso a caso por meio da relação oficial disponibilizada pelo governo.

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Quantas atividades são permitidas para MEIs?

O MEI tem a flexibilidade de atuar em mais de uma atividade. Cada empreendedor pode escolher 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias, desde que todas constem na lista de atividades MEI. Uma grande vantagem para quem exerce mais de uma função no seu negócio e quer formalizar todas as suas atividades dentro do MEI.

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Regras para ser MEI

Se formalizar como MEI é um processo rápido e descomplicado, mas é preciso atender a alguns requisitos básico, como:

• Faturamento de até R$81 mil por ano ou R$6.750 por mês.
• Não ter sócios, administrar ou ser titular de outra empresa.
• Contratar até um funcionário, que deve receber o piso da categoria ou um salário mínimo.
• Exercer atividades que sejam permitidas para MEI.

Caso o empreendedor ultrapasse o limite de faturamento ou queira contratar mais funcionários, ele deve migrar para outras modalidades empresariais.

📖Leia mais: Qual é o valor do DAS MEI 2024? Saiba o que está sendo pago pelo boleto

Quem não pode ser MEI?

Além das regras citadas acima, algumas pessoas não podem se formalizar como MEI. São elas

1. Beneficiários e pensionistas do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).
2. Pessoas aposentadas por invalidez.
3. Profissionais que trabalham com construção de imóveis, ou outras atividades de engenharia.
4. Servidores públicos federais em atividade.
5. Estrangeiros com visto provisório.
6. Titulares, sócios ou administradores de outra empresa.
7. Quem exerce uma atividade regulamentada por conselhos ou entidades de classe, como medicina, advocacia e contabilidade.

Essas regras visam garantir que o MEI continue sendo uma modalidade simplificada, destinada a pequenos empreendedores que desejam formalizar suas atividades com baixo custo e menos burocracia.

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Sabemos que os serviços para MEIs estão distribuídos em plataformas e aplicativos diferentes. Pensando nessa descentralização, que dificulta a gestão do seu MEI, nós da Company Hero criamos o App PJ Hero.

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Confira algumas das principais ferramentas do PJ Hero:

• Abertura e alteração de MEI;
• Emissão de notas fiscais em apenas 4 passos;
• Geração de DAS-MEI com lembrete de vencimento;
• Gestão de faturamento para evitar o risco de desenquadramento do MEI;
• Lumi AI, um guia inteligente desenvolvido por especialistas para auxiliar em cada etapa da jornada PJ;
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O aplicativo da Company Hero veio para tornar a gestão do seu negócio ainda mais fácil. Com o PJ Hero, você tem todas as funcionalidades necessárias para gerenciar sua vida de empreendedor em um único lugar, garantindo mais praticidade e segurança ao seu dia a dia.

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Se você está pensando em se formalizar como MEI, confira a lista de atividades permitidas para 2024 e veja se a sua ocupação está incluída. E para facilitar sua jornada PJ, conte com o PJ Hero, o aplicativo que vai ajudar a gerenciar o seu negócio com mais tranquilidade.

📖Continue sua leitura: Quanto custa abrir um MEI? Veja as regras deste tipo de CNPJ