Quais os documentos para abrir MEI?

Empreender está nos seus planos? Descubra agora quais documentos necessários para abrir MEI
 Otávio Hoffmann  |      13/07/2022
Capas-Inscrição Estadual32.jpg

O Microempreendedor Individual está com tudo! Se empreender está nos seus planos, mas você não quer lidar com muita burocracia, vai gostar de saber quais documentos necessários para abrir MEI. Essa é uma categoria que cresce cada vez mais no Brasil e todo mundo conhece profissionais que atuam dessa forma.

A formalização traz uma série de benefícios para quem é autônomo. Você recebe um CNPJ, o que significa que sua empresa existe e está tudo certo perante a lei. Além disso, tem acesso à previdência e aproveita estímulos como linhas de crédito do governo. A verdade é que se tornar Microempreendedor Individual é garantir que sua rotina de empreendedor seja mais acessível e tranquila - o que, no fundo, todo mundo quer!

Ser Microempreendedor Individual traz muitos benefícios, mas tem uma vantagem que se destaca: a carga tributária não muda com o volume de vendas. Ótimo, não é? Você pode vender bastante sem medo de ser taxado por isso. Embora seja fácil ser MEI, existem algumas condições que devem ser cumpridas.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria, mas que saiu da informalidade para se legalizar como pequeno empresário. Para ser enquadrado nesta categoria, você precisa faturar até oitenta e um mil reais por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Entre as vantagens do MEI estão:

  • Você consegue emitir notas fiscais para seus clientes. Isso é direito do consumidor, mas também serve como diferencial na hora de fechar negócios.
  • A Tributação é reduzida com pagamento mensal do documento de arrecadação, chamado de DAS-MEI;
  • Acesso a benefícios previdenciários, entre eles o auxílio-doença, utilizado em caso de incapacidade de trabalhar por problemas de saúde.

O que precisa para ser MEI?

Com tantas facilidades, ser MEI é uma opção interessante para sair da informalidade! Ficou animado? Então, vale a pena saber que, como regra geral, pode ser MEI quem possui um pequeno negócio com faturamento anual máximo de R$ 81.000,00.

O titular do MEI não pode ter participação em outra empresa em seu nome ou como sócio. Outra informação importante é que você não precisa ter muito dinheiro sobrando! A formalização do MEI é gratuita e pode ser feita online através do Portal do Empreendedor ou em um escritório do Sebrae da sua cidade.

Quem não pode ser MEI?

As pessoas que exercem atividades intelectuais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros, desenvolvedores de software, programadores, entre outros CNAES que não estão contemplados na tabela do MEI não conseguem se formalizar como Microempreendedor individual.

Nesses casos, o ideal é encontrar outro tipo de registro que faça mais sentido com seu contexto profissional, suas expectativas de ganho e atividade escolhida no momento do registro.

Antes de descobrir quais os documentos para abrir MEI, algumas informações importantes:

  • Conheça e tenha certeza de que está cumprindo todas as regras do MEI. Se precisar, confira o que diz a Lei Complementar nº 128/2008 e os critérios exigidos.
  • Consulte a Prefeitura de sua cidade para confirmar as regras da atividade que será exercida.
  • Verifique as atividades permitidas para o MEI para ter a certeza de que seu serviço está entre as ocupações autorizadas.

Quais documentos são necessários para abrir um MEI?

Aqui está um ponto de atenção! Apesar da abertura do MEI ser muito simples,a preparação deve ser feita com cuidado. Parar alguns minutos para organizar a documentação irá evitar o retrabalho e atrasos no seu processo.

Os dados exigidos variam de acordo com as modalidades de CNPJ disponíveis, mas a lista costuma ser parecida. Na hora de abrir sua empresa, tenha em mãos:

  • Dados pessoais: RG, dados de contato e endereço residencial.
  • Dados do seu negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o serviço será realizado.
  • Senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal: Se você já possui o cadastro na conta gov.br, verifique se tem o nível Prata ou Ouro. Se não tiver, clique na opção Fazer Cadastro. Quando estiver com a senha, vá até a página do Portal do Empreendedor mais uma vez e clique em Formalize-se.

Quanto custa se formalizar como MEI?

O registro no portal do governo é de graça. O único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, desde que o empreendedor não ultrapasse o teto de receitas anual de R$ 81 mil. Se por um acaso você passar desse valor, serão cobradas multas por excesso de faturamento.

Já está com os documentos para abrir MEI? com a plataforma de legalização da Company Hero vai ser mais rápido!

O que acha de ter uma ferramenta digital para otimizar o processo de abertura da empresa? Com a Plataforma de Legalização da Company Hero você, contador ou advogado, organiza os documentos necessários para abrir MEI e consegue agilizar as etapas do registro. Ela oferece todos os serviços para abrir, regularizar, encerrar e proteger negócios, além de outras demandas da área contábil.

Aproveitar uma ferramenta digital pode fazer mais pelos processos contábeis do que você imagina! Como as responsabilidades são divididas entre o contador e a Company Hero, as chances de erros diminuem, pois evita que o profissional fique sobrecarregado, e as atualizações ficam visíveis para todos os envolvidos consultarem.

Com os documentos para abrir MEI separados, o contador ou advogado dá entrada no processo pela plataforma, seleciona o tipo de serviço e envia os dados para o sistema. A partir do momento em que os arquivos são compartilhados, a Company Hero segue com o trabalho, mantendo as etapas atualizadas na plataforma. Sem riscos de perder datas!

Caso o empreendedor ou o profissional contábil precise de ajuda, os especialistas estão disponíveis para uma boa conversa, humanizada e atenciosa, como deve ser. O time da Company Hero está preparado para esclarecer qualquer dúvida sobre a ação realizada. Isso traz praticidade para o dia a dia!

Os documentos necessários para abrir MEI são os mesmos para qualquer atividade de trabalho. Se você pretende empreender em breve, vale a pena já se organizar para que as etapas iniciais sejam mais rápidas, assim será mais fácil começar a trabalhar formalizado.

Quer tirar outras dúvidas sobre o MEI ou conhecer a Plataforma de Legalização da Company Hero? Fale com nosso time agora mesmo!

otavio-hoffmann-company-hero.png
Otávio Hoffmann
Redator

Artigos recentes