Tipos de CNPJ: veja em qual seu negócio se enquadra
O CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um número essencial para qualquer empresa ou pessoa que deseja atuar por conta própria no Brasil.
Porém, na hora de se regularizar, muitas pessoas não sabem que existem diferentes tipos de CNPJ, cada um com sua finalidade e responsabilidades específicas. É o seu caso? Então, este conteúdo vai te ajudar.
Neste artigo, vou te apresentar os seis tipos de CNPJ disponíveis nos dias atuais, qual o faturamento de cada um e o que você deve considerar para escolher o ideal na hora de começar o seu negócio. Vamos lá!
O que é o CNPJ?
O CNPJ é um número de identificação fiscal, de 14 dígitos, atribuído às Pessoas Jurídicas, ou seja, empresas, instituições e qualquer outra que realize atividades econômicas no Brasil.
Ele funciona como o CPF de um empreendimento e é emitido pela Receita Federal, sendo indispensável para quem deseja atuar legalmente no país. Além das empresas, podem atuar como PJs: profissionais liberais, autônomos, freelancers e pequenos empresários.
Para isso, basta escolher o tipo certo de CNPJ para sua atividade. No tópico a seguir, você conhecerá cada um. Continue a leitura.
Tipos de CNPJ
Aqui estão os tipos mais comuns de CNPJ e suas finalidades:
1- MEI (Microempreendedor Individual)
O CNPJ para Microempreendedor Individual (MEI) é o tipo de CNPJ destinado para quem está começando e tem um faturamento baixo. Ele permite que pequenos empresários formalizem suas atividades e acessem benefícios fiscais e previdenciários exclusivos para essa categoria.
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, ou seja, até R$ 6.750 ao mês e paga todos os impostos em uma única guia mensal, a guia DAS. A taxa MEI engloba INSS, ICMS e/ou ISS e pode variar de acordo com o tipo de atividade.
👉 Veja aqui: Qual o valor da taxa do MEI atual?
O MEI não pode ser sócio nem fazer parte da administração de outras empresas e pode ter, no máximo, um funcionário.
2- EI (Empresário Individual)
O CNPJ para Empresário Individual é utilizado por empreendedores que atuam sozinhos, sem a participação de sócios. Nesse caso, os bens do dono da empresa são unificados aos da empresa e podem ser utilizados em casos de dívidas do CNPJ.
O limite de faturamento depende se você vai se constituir como Empresa de Pequeno Porto (EPP), com até R$ 4,8 milhões/ano, ou como Microempresa (ME), até R$ 360 mil/ano.
O EI deve coletar IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) ou com base no lucro presumido, dependendo do enquadramento tributário que você escolher.
3- CNPJ para SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
O CNPJ para Sociedade Limitada Unipessoal é voltado para empresas unipessoais de responsabilidade limitada, permitindo que um único empreendedor forme uma sociedade empresarial com responsabilidade limitada.
As SLUs podem atuar no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
4- LTDA (Sociedade Empresária Limitada)
O CNPJ para Sociedade Empresária Limitada é usado por empresas com dois ou mais sócios. Assim, funciona para empresas de pequeno, médio e grande porte.
Uma vantagem é que todas as alterações no quadro societário podem ser feitas por meio de mudanças no Contrato Social, o que minimiza a burocracia.
Outro fator relevante desse tipo de CNPJ é que ele separa os bens pessoais dos sócios dos bens da empresa, preservando seu patrimônio em casos de dívidas do CNPJ.
5- Sociedade Simples
O CNPJ para Sociedade Simples implica em responsabilidade ilimitada sobre os sócios. Ele é muito usado por profissionais liberais, isto é, médicos, advogados, dentistas etc., quando há dois ou mais sócios envolvidos nas atividades.
Ele pode ser uma Sociedade Simples Pura, quando os bens pessoais estão atrelados aos bens da empresa, ou Sociedade Simples Limitada, quando há a separação dos bens pessoais dos profissionais.
6- S.A. (Sociedade Anônima)
O CNPJ para Sociedade Anônima é utilizado por empresas de capital aberto, cujas ações podem ser negociadas no mercado de valores – ao invés de sócios, há acionários que compram e vendem partes da empresa com mais facilidade.
As sociedades anônimas podem ser de capital aberto, quando as ações são vendidas na bolsa de valores, ou capital fechado, quando as ações são vendidas para outros sócios ou convidados.
Qual o CNPJ ideal para o meu negócio?
A escolha do tipo de CNPJ adequado depende do tipo de atividade que você pretende realizar e do tamanho do seu negócio.
Se você está começando um negócio, avalie a possibilidade de atuar como MEI, pois é a modalidade mais simplificada para se manter regular com as obrigações fiscais. Caso não se encaixe na sua necessidade, vale a pena consultar um contador ou advogado para ter a melhor orientação.
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