É normal que dúvidas surjam na jornada de abrir um CNPJ. O fato de possuir débitos em aberto pode deixar algumas pessoas confusas quanto à possibilidade de abrir uma empresa.
De fato, o CPF do responsável por uma empresa é vinculado ao CNPJ, portanto, consta na base de dados da Receita Federal. Contudo, ter dívidas a pagar não é um impeditivo para abrir um empreendimento no Brasil.
É necessário, porém, ficar atento a algumas regras e termos que podem ser confundidos em relação às restrições no CPF. Acompanhe a leitura para entender tudo o que você precisa saber.
Quem tem nome sujo pode abrir CNPJ?
Sim, é possível abrir CNPJ mesmo com o nome sujo. O que pode acontecer é, após a abertura, o empreendedor ter dificuldades para acessar crédito e outras funcionalidades bancárias.
São vários os portes e regimes de tributação de empresas e não há uma regra em nenhuma delas que impede a abertura por conta de dívidas no CPF do dono.
Mas, atenção a um porém: o nome sujo não impede a abertura do CNPJ, mas o CPF irregular, sim. Veja a seguir a diferença entre os dois.
👉Leia também: Passo a passo para abrir CNPJ sem dificuldades
Nome sujo e CPF irregular são a mesma coisa?
Não. Apesar do nome sujo também restringir o cidadão como Pessoa Física em alguns aspectos, o CPF irregular envolve limitações mais complexas. O CPF irregular contempla questões legais, portanto, implica em mais restrições, como abrir empresa e participar de concurso público, por exemplo.
Estar com o nome sujo significa dever para uma empresa ou instituição. Já a irregularidade tem relação com a Receita Federal e pode acarretar em suspensão ou o cancelamento do CPF.
Portanto, um cidadão que tem o nome limpo pode, inclusive, estar com o CPF irregular, por exemplo. E uma pessoa com o CPF regular pode estar com o nome sujo, já que são consequências independentes.
O que pode deixar um CPF irregular?
Algumas das razões para ficar com o CPF irregular são:
- Duplicidade: quando mais de uma pessoa está registrada com o mesmo número de CPF ou quando há mais de um CPF vinculado à mesma pessoa;
- Declaração de Imposto de Renda: não entregar a declaração nos últimos cinco anos;
- Perda ou roubo de documentos;
- Ausência em eleições ou não regularizar título de eleitor;
- Fraude: caso o CPF seja usada de maneira indevida, como falsificação;
- Erros em dados fornecidos à Receita Federal ou ausência de informações importantes, como nome do titular ou dos pais e data de nascimento.
Como verificar a situação do meu CPF?
O processo é simples e pode ser feito pela internet. Basta entrar no site da Receita Federal e preencher os campos solicitados, que requisitam o número do seu CPF e a data de nascimento.
Após isso, o sistema exibirá um comprovante da situação cadastral do CPF pesquisado. A situação “REGULAR” ou “IRREGULAR” irá aparecer ao lado de “Situação Cadastral”.
Como verificar as dívidas no CPF?
Já em relação a possíveis débitos de um cidadão, veja três caminhos para fazer a verificação:
- No portal e-CAC, você pode consultar se possui alguma pendência fiscal com a Receita Federal. É gratuito.
- No Serasa, a consulta é gratuita e ajuda a identificar possíveis pendências financeiras.
- No SPC, na modalidade gratuita é apenas exibido se a pessoa possui ou não dívidas. Para ver quais são as pendências, é necessário pagar de R$ 11,90 a R$ 25,90.
Posso abrir empresa com CPF irregular?
Não. A Receita Federal do Brasil exige que o CPF do titular esteja regularizado para permitir a abertura de um CNPJ, como vimos anteriormente. Embora seja permitido abrir uma empresa quando o nome do proprietário está sujo, esse procedimento pode ser negado caso o CPF esteja irregular.
Assim, será necessário solicitar a regularização na Receita Federal. O processo pode ser feito on-line no site do governo.
Abrir CNPJ com nome sujo: pontos de atenção
Se está com o nome sujo e deseja abrir uma empresa, dobre a precaução nos pontos a seguir:
- Caso pretenda ter um sócio, escolha o tipo de sociedade que se adequa melhor à atividade que pretende exercer. É recomendado procurar a orientação de um especialista;
- Preserve o patrimônio do CNPJ e não misture as contas da empresa com as pessoais;
- Para isso, pense na possibilidade de abrir uma conta jurídica exclusiva para as atividades da empresa. Uma conta PJ pode oferecer benefícios de crédito e funcionalidades exclusivas.
Vantagens regularizar o nome antes de abrir o CNPJ
Investimentos
Se você está pensando em contar com investimentos externos para impulsionar o seu negócio, é bom considerar ficar em dia com seus débitos. Além do pedido de crédito provavelmente ser negado, você também pode ter juros mais altos do que o normal.
Score e acordos comerciais
Além disso, o nome sujo diminui o chamado score. Trata-se de uma pontuação usada nos sistemas de proteção ao crédito, como o Serasa, que informa às instituições se o consumidor honra suas contas. Quanto mais baixa a pontuação do score, menores são as possibilidades de conseguir acordos comerciais, investimentos e créditos para o seu CNPJ.
Conta bancária para empresa
Os bancos consultam o CPF dos sócios antes de conceder o serviço de conta para as empresas. Ter débitos em aberto pode dificultar o acesso às diversas funcionalidades que essa modalidade permite.
Licitações públicas
Alguns editais exigem que os proprietários das empresas participantes não tenham restrições no CPF, incluindo as de débito.
Emissão de notas fiscais
Existem estados e municípios que exigem regularidade fiscal dos responsáveis pelo CNPJ para autorizar a emissão de documentos fiscais.
Como abrir CNPJ MEI pela internet
O processo de abrir CNPJ MEI é feito na internet, mas é um pouco diferente dos demais. Por isso, preparei um resumo para você aqui:
- 1- Confira se você atende os requisitos para ser MEI;
- 2- Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
- 3- Selecione a opção “Formalize-se” e, logado na sua conta Gov.br, preencha o formulário com seus dados;
- 4- Pronto! Agora informe-se na sua prefeitura se precisa de Alvará de funcionamento ou do certificado de dispensa de alvará.
Como abrir um CNPJ em 5 passos
Atualmente, o tempo médio para abrir um CNPJ no Brasil é de 20h, de acordo com os Painéis do Mapa de Empresas. Veja a seguir 5 passos principais que serão necessários para o processo (com exceção do MEI, que está acima):
- 1- Faça a consulta de viabilidade na Junta Comercial do seu estado;
- 2- Emita o Documento Básico de Entrada (DBE);
- 3- Solicite o registro na Junta Comercial do Estado;
- 4- Registro na Prefeitura do Município;
- 5- Emita o Cartão do CNPJ.
💡Clique aqui para ver o tutorial detalhado, passo por passo.