Passo a passo para abrir CNPJ sem dificuldades

Abrir CNPJ é algo cada vez mais rotineiro, pois o número de empreendedores só cresce no Brasil. Aprenda o passo a passo e comece sua empresa agora mesmo!
 Otávio Hoffmann  |      11/07/2022
Capas-Inscrição Estadual31.jpg

Abrir CNPJ é algo cada vez mais rotineiro, pois o número de empreendedores só cresce no Brasil. Leia o artigo para aprender o passo a passo e começar sua jornada agora mesmo!

Está pensando em abrir CNPJ? Então veio ao lugar certo! O CNPJ é um passo importante tanto para quem quer empreender, como para quem está passando por transformação de carreira e quer atuar como PJ ou Freelancer, por exemplo. Somente em junho deste ano, foram 315 mil empresas abertas no Brasil. Ou seja, você não está sozinho ou sozinha nessa!

O artigo de hoje traz o passo a passo de como abrir CNPJ de forma detalhada. No entanto, saiba de antemão que existem muitas etapas para chegar até o objetivo final. Por isso, recomendamos sempre o auxílio de um profissional contábil ao seu lado nessa jornada.

É claro que, se você quiser, poderá fazer o processo por conta própria, mas com um contador as chances de sucesso aumentam consideravelmente. Para você entender exatamente o que quero dizer com isso, siga a leitura até o final.

Temos muito aprendizado para compartilhar. Vem com a gente!

O que é CNPJ?

De certa forma, a maioria das pessoas sabe o que é o CNPJ. Tecnicamente falando, a sigla significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é a identidade única de uma empresa, para o cumprimento da legislação. O CNPJ é formado por 14 números, apresentados no seguinte formato: XX.XXX.XXX/XXXX-XX.

Para além dos 14 dígitos que compõem o CNPJ, após a abertura da empresa, ela passa a ter um cartão-CNPJ com diversas outras informações, como:

  • Razão social
  • Nome fantasia
  • Endereço fiscal
  • Atividades econômicas da empresa
  • Natureza Jurídica
  • Situação cadastral

Qual a importância do CNPJ e suas vantagens

O que torna o CNPJ tão importante e pode ser colocado como a principal vantagem de tê-lo é o fato de a empresa (ou profissional) poder emitir nota fiscal. Abrir CNPJ significa estar em dia com a Receita Federal, pagar os tributos corretamente e até mesmo garantir sua aposentadoria daqui alguns anos.

Sem o CNPJ você até pode vender seus serviços ou produtos, mas saiba que a sua situação está irregular, pois a empresa não pode emitir nota fiscal e nem recolher os impostos necessários para operar. Muitas pessoas começam a empreender dessa forma, mas depois que o empreendimento se consolida, tomam a atitude correta de se regularizar.

Outras vantagens de abrir CNPJ

Ter respaldo jurídico

Com o CNPJ a empresa está protegida e em dia com os órgãos públicos. Inclusive, isso protege a empresa de fraudes de fornecedores ou clientes, da mesma forma que protege seus clientes e aumenta sua credibilidade.

Crédito bancário com taxas menores

Muitos bancos focam seus esforços em oportunizar o crescimento às empresas. Ao estar regularizado, você pode recorrer a instituições financeiras para conseguir empréstimos e créditos melhores, com condições de pagamento mais favoráveis do que aquelas oferecidas às pessoas físicas.

Além disso, consegue adquirir bens para a empresa com taxas menores, através do CNPJ. Isso ocorre com seguros previdenciários, compra de veículos, dentre outros.

Aposentadoria? É possível!

Você pensa em se aposentar? Então abra seu CNPJ para contribuir com a previdência social. Através do pagamento do INSS mensalmente, o empresário garante que futuramente poderá se aposentar. Em alguns casos, também existe a possibilidade de receber benefícios como auxílio-doença e maternidade.

Quem precisa abrir CNPJ?

Essa é fácil! Se você comercializa algum produto - na internet ou fora dela - ou presta serviços a alguém - seja pessoa física ou jurídica - então você precisa abrir um CNPJ.

Independente do porte da empresa, do volume de vendas, tanto faz - para estar regularizado, a pessoa precisa ter CNPJ ativo.

Atividades mais comuns

Muitos contadores e advogados utilizam a Plataforma de Legalização da Company Hero para abrir CNPJ para seus clientes. Algumas das atividades mais comuns que encontramos aqui são empresas de e-commerce (com Inscrição Estadual), empresas de tecnologia da informação, consultorias e outras Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Se a sua empresa é uma dessas, saiba que seu contador também pode utilizar a nossa Plataforma de Legalização para que a gente cuide de tudo, economizando tempo, dinheiro e muita dor de cabeça de todos vocês. Ficou interessado? Peça para seu contador falar com a Hero!

Quais são os tipos de empresa para abrir CNPJ?

Essa é uma questão recorrente e que precisa ser esclarecida, pois é de suma importância que você escolha o tipo de empresa que deseja abrir, antes de iniciar o processo de abertura.

Os principais tipos de empresa são:

Microempreendedor Individual (MEI)

Tipo de empresa para quem não atua em profissão regulamentada, como jornalista, psicólogo, etc. O MEI foi criado para a formalização de empreendedores individuais e autônomos. O faturamento máximo do MEI é de R$ 81 mil/ano.

Empresário Individual (EI)

Sem limite de faturamento, o EI responde pelas dívidas da empresa com seus próprios bens. Afinal, ele não precisa de capital social para abrir o CNPJ nesse tipo de empresa.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Tipo de empresa que substituiu a EIRELI, essa opção é para quem empreende sozinho, mas não quer colocar seus bens pessoais como garantia da empresa.

Sociedade Limitada (LTDA)

Se você quer abrir um CNPJ com um sócio, este provavelmente será seu tipo de empresa, pois é o mais comum. Na LTDA, cada sócio possui responsabilidade conforme o valor que investiu no negócio e que deve constar no contrato social da empresa.

Quais os passos para abrir CNPJ com tranquilidade

Deu para entender as vantagens e a importância do CNPJ para quem quer empreender ou trabalhar como autônomo? Se você ficou com alguma dúvida sobre essa primeira parte, pode chamar a gente no chat. Prometo que a gente te ajuda!

A seguir, vamos nos aprofundar no passo a passo de como abrir CNPJ com tranquilidade, fugindo ao máximo de toda dor de cabeça.

Etapas para abrir CNPJ

Conforme o próprio Portal do Governo Federal, a abertura da Pessoa Jurídica possui três etapas: consulta de viabilidade, coleta de dados e as licenças. Conheça cada uma delas:

1 - Consulta de Viabilidade

A consulta de viabilidade é feita junto ao Estado em que a empresa será aberta e é o passo inicial. É a autorização para prosseguir com o processo de abertura da empresa. Inclusive, a maioria dos dados sobre o prazo para abrir CNPJ não considera essa etapa e, por isso, ilude quanto à celeridade do processo até você ter seu cadastro em mãos.

Veja nos itens abaixo quais atos cadastrais carecem de consulta prévia:

  • Abertura (inclusive de filiais)
  • Alteração de endereço
  • Alteração do nome empresarial
  • Alteração da natureza jurídica
  • Alteração de atividades econômicas
  • Alteração de tipo de unidade
  • Alteração de forma de atuação

2 - Coleta de dados: Registro e Inscrições Tributárias

Nesta etapa, você deve fornecer, junto com seu contador, todos os dados e informações pertinentes aos órgãos públicos. A coleta das informações se dá de forma unificada, através da Redesim. Dessa forma, o processo ocorre mais rapidamente, já que os órgãos envolvidos compartilham as informações em tempo real.

Após esta etapa, o solicitante deve entregar a documentação na Junta Comercial para prosseguir com a abertura do CNPJ.

Já as inscrições tributárias são feitas junto à Receita Federal e Secretarias da Fazenda dos Estados e municípios, conforme o regime tributário escolhido, que pode ser Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

3 - Licenças

A consulta das licenças necessárias para a empresa operar deve ser feita antes da abertura do CNPJ. Nesta etapa, o empreendedor busca, junto ao município e/ou ao estado, a obtenção das licenças pertinentes para operar sua empresa. Aqui você pode conferir as exigências de cada unidade federativa e tirar as suas dúvidas.

Agora, veja em detalhes como abrir CNPJ para cada tipo de empresa.

Como abrir CNPJ MEI ou Autônomo?

Abrir CNPJ como MEI ou Autônomo é muito simples e tudo é feito online. Apesar de a ajuda de um contador ser sempre bem-vinda, para estes casos você pode fazer por conta própria sem grandes dificuldades.

Basta acessar o Portal do Empreendedor, ler as instruções e seguir os passos para a formalização de sua empresa. Ao se tornar MEI, a pessoa passa a contribuir através do DAS, que é uma guia de pagamento única, com custo na faixa dos R$ 60/mês e que garante diversos benefícios muito importantes a todo trabalhador.

Como abrir CNPJ ME ou LTDA?

Nestes casos, o processo é um pouco mais complexo e “tradicional”. Ou seja, se você não se organizar bem com seu contador, pode acabar travando em alguma burocracia, visto que até ter o CNPJ em mãos você passará por diversos órgãos públicos, nas esferas municipal, estadual e federal.

O passo a passo de como abrir CNPJ ME ou LTDA é o seguinte:

Contratar uma contabilidade

Desde o início do texto você já identificou que aqui na Hero nós consideramos a presença de um contador como primordial para abrir uma empresa. Então já sabe, pegue indicação com aquela sua amiga que empreende ou pesquise no google e escolha uma contabilidade para te ajudar.

Conte com ele para organizar toda a papelada necessária e registrar tudo corretamente nos órgãos pertinentes.

Definir capital social e atividade econômica

O capital social é o investimento inicial do empreendedor ou dos sócios. Vale tanto o investimento financeiro propriamente dito, como outros recursos estruturais para o funcionamento da empresa.

A definição do CNAE da empresa é outro tópico importante. Através da atividade principal, a Receita Federal saberá com o que você trabalhará de fato e qual alíquota de imposto cobrará. Por isso é fundamental escolher a atividade certa. Além disso, você poderá escolher atividades secundárias.

Em caso de dúvidas você já sabe, fale com seu contador.

Qual será a natureza jurídica?

Como falamos anteriormente, existem diversos tipos de empresa. Para ser considerada uma Microempresa, o limite do faturamento deve ser de até R$ 360 mil/ano.

Não esqueça do regime tributário

Existem três regimes tributários a serem escolhidos: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. O principal deles é o primeiro da lista, o Simples Nacional.

Com ele, você paga um único boleto por mês, em que incidem oito tipos de impostos. As alíquotas variam de 4,5% a 33% e dependem da atividade econômica da empresa e da receita bruta total em 12 meses.

Construa o Contrato Social da empresa

Se o CNPJ funciona como o CPF de uma empresa, o contrato social pode ser reconhecido como certidão de nascimento. Nele são registradas todas as informações da empresa, como razão social, dados dos sócios, obrigações de cada um e outras cláusulas.

Junte-se ao seu contador e elabore um contrato social corretamente, sem deixar de lado as revisões.

Faça o registro na Junta Comercial

O último passo para abrir CNPJ é entrar com o processo na Junta Comercial estadual. Para isso, junte todos os documentos a seguir:

  • Contrato Social ou Requerimento do Empresário Individual
  • Documentos pessoais (RG e CPF)
  • Requerimento da Junta Comercial preenchido
  • Ficha de Cadastro Nacional
  • Documento básico de entrada da Receita Federal
  • Comprovante de pagamento da taxa DARE

Pegue papel e caneta e anote tudo isso, para não esquecer nada!

Último passo: obter o CNPJ definitivamente

Com o protocolo em mãos, acompanhe o andamento pelo site da Receita Federal, através do link “Consulta ao Andamento da Solicitação do CNPJ”.

Pronto! Agora você já pode desfrutar de todas as vantagens de ter um CNPJ e emitir suas notas fiscais!

Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?

Essa é uma dúvida muito comum e pertinente. Porém, saiba que não existe exatidão nessa resposta. Segundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, o tempo médio para abertura de empresas no país é de 1 dia e 7 horas. No entanto, existem algumas ressalvas.

O tempo depende de cada município e estado. Além disso, o Ministério da Economia só contabiliza a partir do momento em que a inscrição é feita na Junta Comercial. Lembra das etapas anteriores a isso em nosso passo a passo? Pois é! Eles também levam tempo. Inclusive, a consulta de viabilidade pode levar alguns dias, dependendo do tipo de empresa que será aberta.

Por isso, fale com os responsáveis do seu município e com o seu contador. Eles serão a sua melhor medida de tempo para abrir sua empresa.

Como abrir CNPJ em menos tempo e sem burocracia

Bom, é difícil fugir da burocracia no Brasil, você sabe. No entanto, a Company Hero oferece a melhor forma que você e seu contador encontrarão para abrir CNPJ mais rápido e sem burocracia. Trata-se da Plataforma de Legalização Company Hero.

Nela, seu contador sobe o processo uma única vez e a gente cuida de todo o restante. Assim, ele pode te ajudar no planejamento tributário de sua empresa e outras questões que você pode precisar.

É muito simples e intuitivo. Peça para ele falar com nossos especialistas e experimentar nossa Plataforma! Tenho certeza de que a abertura de sua empresa será mais tranquila ao utilizá-la.

otavio-hoffmann-company-hero.png
Otávio Hoffmann
Redator

Outros artigos | Abrir CNPJ