Se você é autônomo e quer dar um passo à frente na profissionalização do seu negócio, o MEI (microempreendedor individual) é a solução mais prática e econômica. Com ele, basta alguns cliques para obter um CNPJ, emitir notas fiscais e recolher impostos mensais fixos e reduzidos.
Mas afinal, quando surgiu esse modelo e por que ele se tornou tão vantajoso para milhares de brasileiros?
No artigo de hoje, vamos contar quando foi criado o MEI, detalhar seus principais benefícios e apresentar um panorama das regras atuais. Continue a leitura e descubra como o MEI pode
O que é MEI e quando foi criado?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
O objetivo era facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Porém, a legislação só entrou em vigor em julho de 2009.
Nesse sentido, possibilitou que milhões de brasileiros acessassem o CNPJ, benefícios previdenciários e um regime tributário simplificado, o Simples Nacional.
A criação do MEI foi um marco importante para a inclusão econômica, reduzindo a informalidade.
Neste material, você pode conhecer tudo sobre o que é um Microempreendedor Individual.
Como surgiu o MEI?
A ideia do MEI surgiu da necessidade urgente de reduzir a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Durante décadas, uma grande parcela da população atuava sem registro, sem acesso à previdência ou a crédito.
Milhões de pessoas perdiam até mesmo direitos básicos como aposentadoria e auxílio-doença. Em meados dos anos 2000, por exemplo, estudos mostravam que cerca de 50% da força de trabalho do país estava na informalidade.
Isso significava não apenas menos segurança para o trabalhador, mas também menor arrecadação de tributos e menos desenvolvimento para os pequenos negócios.
Diante dessa situação, o governo juntamente com outros órgãos (como o SEBRAE), começou a estruturar um modelo seguro para formalizar o trabalho autônomo.
Assim nasceu o conceito de Microempreendedor Individual, incorporado à Lei do Simples Nacional como uma subcategoria com regras diferenciadas.
Ou seja, o MEI surgiu para favorecer o trabalhador, mas também para trazer vantagens ao governo (aumento da arrecadação, por exemplo).
Em qual governo foi criado o MEI?
O MEI foi criado durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. O projeto foi uma das várias medidas tomadas pelo governo federal para fomentar o empreendedorismo, reduzir o desemprego e formalizar a economia.
Em 2006, o governo também aprovou a criação do Simples Nacional, por meio da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Dessa forma, o MEI veio como um passo adiante nesse processo de simplificação tributária.
O foco era trazer para dentro da legalidade profissionais como camelôs, costureiras, motoboys, eletricistas, entre outros. Anteriormente, esses trabalhadores operavam à margem da lei, muitas vezes por medo da burocracia ou por falta de informação.
De quem foi a ideia do MEI?
Precisamos ressaltar que a criação do MEI não teve um único autor, pois envolveu uma articulação entre vários setores da sociedade, incluindo:
● Governo;
● Parlamentares;
● Instituições ligadas ao apoio ao empreendedorismo.
O Sebrae teve papel fundamental na concepção e implementação do programa, fornecendo dados, estudos e apoio técnico para a elaboração do modelo.
Além disso, parlamentares ligados à causa dos pequenos negócios também foram protagonistas na tramitação da proposta no Congresso Nacional. Há ainda o papel do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Portanto, pode-se dizer que o MEI foi resultado de uma construção coletiva.
Quantas pessoas são MEI no Brasil?
Agora que você já sabe quando foi criado o MEI, vamos com mais informações sobre o assunto. A pergunta desse subtítulo é muito interessante, concorda? Você pode encontrar vários números rodando a internet.
Porém, um dos mais recentes veio através de um levantamento completo do Sebrae e divulgado em outubro de 2024. Esse estudo mostrou que o Brasil tem mais de 11 milhões de MEIs com registros ativos.
Desse total, mais de 90% estavam em atividade no momento da pesquisa. Em 2022, por exemplo, essa porcentagem era de 77%. Ou seja, cada vez mais os brasileiros estão confiando no MEI.
Essa adesão em massa mostra que o modelo realmente atendeu a uma grande demanda. Milhões de pessoas, que antes viviam na informalidade, hoje contribuem com o INSS, emitem notas fiscais e podem até participar de licitações públicas.
Qual o impacto do MEI no Brasil?
O impacto da criação do MEI no Brasil é significativo tanto no aspecto social quanto econômico. Veja alguns dos principais resultados alcançados:
● Formalização em massa: milhões de brasileiros passaram a empreender legalmente;
● Inclusão previdenciária: MEIs têm acesso à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios;
● Acesso ao crédito: com CNPJ, muitos MEIs puderam acessar linhas de crédito específicas com juros menores;
● Estímulo à economia local: pequenos negócios formais tendem a crescer, contratar e movimentar economias regionais;
● Educação empreendedora: Com o apoio do Sebrae e outras entidades, os MEIs têm acesso a cursos, treinamentos e capacitação.
Além disso, o MEI tornou-se uma alternativa viável em momentos de crise econômica e desemprego. Podemos citar como exemplo clássico a pandemia da Covid-19. Milhões de pessoas recorreram ao MEI para ultrapassar esse momento difícil.
Por fim, como destacamos anteriormente, o modelo também trouxe benefícios para o Estado. Afinal, ele passou a arrecadar impostos de forma simplificada, além de melhorar a fiscalização e os dados sobre o empreendedorismo nacional.
Vale a pena ser MEI em 2025?
A resposta curta é: sim, ainda vale a pena ser MEI em 2025. Porém, além de saber quando foi criado o MEI, você precisa ficar atento a outros detalhes. Nesse sentido, as principais vantagens desse regime incluem:
● Contribuição mensal fixa (em 2025, cerca de R$ 70 a R$ 80, dependendo da atividade);
● Direito à aposentadoria e benefícios do INSS;
● Isenção de vários tributos federais (como IRPJ, PIS, Cofins);
● Emissão de nota fiscal e CNPJ válido;
● Acesso a crédito e licitações públicas.
Por outro lado, o empreendedor deve ficar atento às limitações:
● Faturamento anual de até R$ 81 mil (podendo mudar com nova legislação);
● Apenas um funcionário permitido;
● Nem todas as atividades podem ser MEI.
Em resumo, para quem está começando um pequeno negócio, atua de forma individual e quer se legalizar com o mínimo de burocracia, o MEI continua sendo uma excelente escolha em 2025.
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