Passo a passo do registro de software no INPI + FAQ
Fazer o registro de software no INPI é uma segurança extra para o seu sistema. Esse recurso que, além de barato, é rápido de conseguir, pode te proteger até mesmo internacionalmente.
O software nada mais é do que um programa de computador. Uma vez em funcionamento, seu código pode ser copiado por pessoas mal intencionadas que queiram replicá-lo. No Brasil, por exemplo, os softwares são protegidos pela Lei do Software (Lei nº 9.609) e pelos direitos autorais, mas, a nível internacional, essa proteção não se aplica.
É diferente da marca, por exemplo, que só fica protegida no Brasil após a emissão do Registro de Marca pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Nos dois casos, o INPI é o órgão responsável pelo registro – no caso do registro de programa de computador, a oficialização se dá a partir do Decreto nº 2.556/1998.
Pode até parecer confuso no começo, mas registrar seu software pode fazer muita diferença ao seu negócio juridicamente. Para simplificar, construí este artigo com base nos seguintes tópicos, divididos entre tutorial e dúvidas frequentes sobre o assunto:
- 4 passos para registro de software no INPI
- É preciso registrar um software?
- Quanto custa o registro de um software?
- Quem pode solicitar o registro de software?
- Quanto tempo dura uma patente de software?
4 passos para registro de software no INPI
O processo para solicitar o registro de programa de computador, ou software, no INPI é bastante simples. Com estes passos básicos, você consegue realizá-lo:
1- Proteja e adapte o seu código
Você, enquanto requerente do registro, precisa criptografar o código ou o arquivo onde ele está armazenado. Para isso, é importante transformá-lo em resumo digital hash, o formato aceito no formulário de depósito da solicitação de registro. Você poderá inserir imagens, músicas, animações e outros ativos, bastante comuns em jogos, por exemplo.
No formulário, você também deve apresentar a Declaração de Veracidade emitida pelo sistema da Guia de Recolhimento da União (GRU), que constitui o próximo passo.
2- Pagamento da GRU
A GRU deve ser paga antes de você entrar com o pedido de registro. Para emiti-la, deve-se usar o código 730. Lembre-se de guardar o número da sua guia, okay?! Acesse e veja os custos do Registro de Programa de Computador (RPC).
É nesse momento, também, que você baixa a Declaração de Veracidade e realiza a assinatura digital dela para incluir na solicitação.
Como o processo pode ser feito tanto por Pessoa Física (PF) quanto por Pessoa Jurídica (PJ), é importante se atentar no momento de assinar. Caso você seja PF, use o e-CPF; se for PJ, use e-CNPJ ou NF-e no padrão ICP-Brasil.
Um terceiro caso é quando um procurador assina. Nessa situação, a procuração deve ser incluída no formulário eletrônico.
3- Abertura do pedido
Chegou a hora de solicitar o seu Registro de Software no INPI. Com todos os documentos “em mãos”, acesse o e-Software e faça o login ou se cadastre, caso ainda não tenha uma conta.
É agora que você vai encontrar o formulário online, o qual deve ser preenchido corretamente. Além disso, lembre-se de incluir o resumo hash do código e a Declaração de Veracidade já assinada.
O Manual do Usuário do INPI pode ser um excelente recurso para te auxiliar no preenchimento do formulário.
4- Acompanhe o processo
Com tudo certo, o registro de software costuma ficar pronto em até dez dias a partir do pedido. Para acessá-lo, basta entrar no Portal do INPI dentro desse prazo e conferir quando estiver disponível para baixar.
Além disso, é possível monitorar o andamento do pedido em dois canais:
- Revista da Propriedade Industrial, toda terça-feira;
- Sistema de busca do INPI.
Viu só como é simples e rápido solicitar o RPC no INPI? Mas nosso conteúdo não acabou. É possível que esteja com outras dúvidas sobre esse assunto agora que conhece o processo, por isso, continue a leitura para esclarecer as principais questões a respeito.
É preciso registrar um software?
Não é preciso registrar um software, mas é muito mais estratégico do que não registrar. No começo deste artigo, eu expliquei que, nacionalmente, todo programa de computador é protegido pelos direitos autorais de quem os detém, mas o registro no INPI pode oferecer outras vantagens para você:
- valida a titularidade do software em casos de demanda da justiça;
- aumenta a proteção contra cópias e pirataria;
- importante para estratégias de venda internacional;
- facilita e protege o licenciamento do uso do software a partir de contrato;
- permite participar de editais de financiamento Federal.
Essas são algumas das razões pelas quais o registro no INPI deve ser considerado para o seu programa de computador. Afinal, é rápido, fácil e barato, então, só tem a somar.
Quanto custa o registro de um software?
O registro de software no INPI custa R$ 185,00 atualmente.
Quem pode solicitar o registro de software?
Tanto Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas ou detentores de procuração.
Quanto tempo dura uma patente de software?
O RPC (Registro de Programa de Computador) tem validade de 50 anos a partir da emissão ou do primeiro dia do ano seguinte à publicação do registro.
Agora já ficou claro a importância do registro de software e como realizá-lo, não é? Então, que tal dar o próximo passo para proteger seu negócio? Saiba agora os riscos de não registrar sua marca e previna-se com a Hero!
