A “NBS” é uma sigla que aparece no momento da emissão da nota fiscal de serviço do MEI pelo Portal Nacional (do governo). Assim como “DPS”, “arquivo XML”, “ISSQN” e vários outros, “NBS” é um termo exibido no preenchimento da emissão de NFS-e, e que gera hesitação em alguns MEIs.
É normal que essas abreviações causem receios, mas, a partir da leitura deste artigo, você tirará todas suas dúvidas sobre a “NBS” na nota fiscal.
A Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é um sistema de classificação nacional para serviços prestados, o que facilita a coleta de dados estatísticos e o controle fiscal. Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre o que é NBS, sua importância para o MEI e como preencher corretamente esse campo na sua nota fiscal.
O que é NBS na nota fiscal?
A sigla NBS significa Nomenclatura Brasileira de Serviços. Essa classificação de códigos foi criada para padronizar a descrição de serviços prestados no Brasil e, assim, facilitar o processo de tributação. Em suma, é uma maneira de identificar, por meio de códigos, os tipos de serviços de forma uniforme no país. O governo disponibiliza uma lista com todos os itens dessa classificação.
Esse catálogo serve para quem deseja incluir um código NBS na sua nota fiscal. Para encontrar a NBS correta, é só buscar pelo item correspondente ao serviço prestado (na lista do governo) e indicar qual é o código do item na emissão da NFS-e. Veja como fazer isso em detalhes e com exemplos a seguir!
O que é o “Item da NBS correspondente ao serviço prestado” na nota fiscal do MEI?
Na emissão da nota fiscal do MEI (pelo Portal Nacional), a sigla “NBS” é exibida na segunda página do processo (“Serviço”), no box de “Serviço prestado”. Após indicar o “Código de Tributação Nacional” e a “Descrição do Serviço”, o usuário pode inserir o código NBS do serviço prestado da nota.
👉 É importante ressaltar que o campo da NBS não é obrigatório na emissão de nota fiscal do MEI! Diferente dos campos de “Código de Tributação Nacional” e a “Descrição do Serviço”, que antecedem o de NBS e também identificam tipos de serviços, o campo NBS não é obrigatório.
Portanto, o “Item da NBS correspondente ao serviço prestado” é mais uma forma de identificar, na nota fiscal, qual é o serviço realizado para os órgãos regulatórios.
Exemplo: Imagine que você, como MEI, preste serviços de consultoria. A lista da NBS tem um código específico que identifica essa atividade, garantindo que o serviço seja classificado adequadamente para fins tributários.
Mas, como já adiantado, esse não é um campo de identificação obrigatório para a nota fiscal do MEI. Caso ainda assim queira preencher, confira a seguir como saber o código NBS de um serviço para a sua emissão!
Como preencher o campo “Item da NBS” na nota fiscal MEI?
O MEI que deseja preencher o campo “Item da NBS correspondente ao serviço prestado” na sua nota fiscal deve seguir os seguintes passos:
- Acessar a lista da NBS do governo.
- Buscar o item referente ao serviço que você prestou. Os itens e seus respectivos códigos estão agrupados por tipos de serviço, por exemplo: “Serviços de construção de edificações”, que têm oito códigos, “Serviços especializados de design”, que têm doze códigos, e “Serviços de agências de notícias”, que têm dois códigos.
- Incluir o código do item da NBS no campo exigido da emissão de NFS-e. Pronto!
Para ver com mais detalhes como encontrar de forma rápida um código NBS, continue a leitura.
Como saber o meu código NBS?
Para encontrar o código NBS de um serviço, é necessário pesquisá-lo na lista NBS do governo, como adiantado anteriormente. Veja o passo a passo:
- Acesse a lista da NBS do governo.
- Para facilitar, você pode utilizar o sumário da lista para encontrar a categoria geral do serviço. Cada categoria geral é representada por um “capítulo” do documento e, no total, a lista dispõe de 26 capítulos.
Os capítulos da lista da NBS são (os capítulos são agrupados por seções):
Seção I – Serviços de construção:
- Capítulo 1 – Serviços de construção.
Seção II – Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias; serviços de despacho aduaneiro; fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem; serviços de transporte e serviços de distribuição de serviços públicos:
- Capítulo 2 – Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias; serviços de despacho aduaneiro;
- comércio
- Capítulo 3 – Fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem
- Capítulo 4 – Serviços de transporte de passageiros;
- Capítulo 5 – Serviços de transporte de cargas;
- Capítulo 6 – Serviços de apoio aos transportes;
- Capítulo 7 – Serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos ou encomendas; serviços de remessas expressas;
- Capítulo 8 – Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água.
Seção III – Serviços financeiros e serviços relacionados; serviços imobiliários; arrendamento mercantil operacional e propriedade intelectual:
- Capítulo 9 – Serviços financeiros e serviços relacionados;
- Capítulo 10 – Serviços imobiliários;
- Capítulo 11 – Arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias e outros direitos.
Seção IV – Serviços empresariais e de produção:
- Capítulo 12 – Serviços de pesquisa e desenvolvimento;
- Capítulo 13 – Serviços jurídicos e contábeis;
- Capítulo 14 – Serviços profissionais, técnicos e empresariais (exceto pesquisa e desenvolvimento, tecnologia da informação e serviços jurídicos e contábeis);
- Capítulo 15 – Serviços de tecnologia da informação;
- Capítulo 16 – Reservado para possível uso futuro;
- Capítulo 17 – Serviços de telecomunicações, difusão e fornecimento de informações;
- Capítulo 18 – Serviços de apoio às atividades empresariais;
- Capítulo 19 – Serviços de apoio à agricultura, pecuária, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral e à transmissão e distribuição de eletricidade, gás e água;
- Capítulo 20 – Serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção);
- Capítulo 21 – Serviços de publicação, impressão e reprodução.
Seção V – Serviços comunitários, sociais, ambientais e pessoais:
- Capítulo 22 – Serviços educacionais;
- Capítulo 23 – Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social;
- Capítulo 24 – Serviços de coleta, tratamento e eliminação de esgoto e resíduos e outros serviços de proteção ambiental;
- Capítulo 25 – Serviços recreativos, culturais e desportivos;
- Capítulo 26 – Serviços pessoais.
Lembrando que cada capítulo possui alguns itens, então, para encontrar um item específico, você pode se basear no capítulo e encontrar o código correspondente.
👉 Também é possível encontrar o código por meio do atalho “Ctrl + shift”. O comando abre uma ferramenta de pesquisa de palavras de todo o documento. Como a lista da NBS tem 68 páginas, o atalho facilita a busca, assim, não é necessário verificar item por item.
Se você quer, por exemplo, achar um código de um serviço de consultoria, é só abrir o comando “Ctrl + shift” no dispositivo e inserir a palavra “consultoria”. O atalho irá mostrar todas as partes do documento que contêm o termo “consultoria”. Ao ler apenas códigos que falam sobre “consultoria”, fica muito mais fácil de encontrar o código desejado.
Exemplos de códigos NBS:
- 1.1302.11.00 – Serviços de auditoria contábil;
- 1.1409.30.00 – Serviços de design de marcas, imagens, objetos gráficos e digitais
- 1.1502.30.00 – Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas.
Vale lembrar que nem todos os serviços descritos na lista da NBS são atividades permitidas para o MEI. Essa é uma lista que engloba serviços de empresas de todos os portes, como ME, EPP etc.
E, como já adiantado, o campo do “Item da NBS correspondente ao serviço prestado” não é obrigatório na emissão de notas fiscais do MEI! O microempreendedor individual é obrigado a identificar a atividade realizada por meio dos campos “Código de Tributação Nacional” e a “Descrição do Serviço” na emissão.
Como são dispostos os códigos da lista da NBS?
A lista da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) contém diversos códigos que possuem nove dígitos cada. O código é formado da seguinte forma:
- Primeiro dígito: algarismo 1 e indica que o código se refere a um serviço, intangível ou outra operação que produza variação no patrimônio;
- Segundo e terceiro dígito: indicam um capítulo da NBS;
- Quarto e quinto dígitos: associados aos dígitos que representam um capítulo, indicam uma posição dentro deste capítulo;
- Sexto e sétimo dígitos: representam as subposições de primeiro e de segundo nível dessa posição;
- Oitavo dígito e nono dígitos: item e subitem.
Cada um dos códigos representa um serviço específico. Tais numerações são utilizadas pelas empresas na emissão de notas fiscais e no registro de suas atividades.
Com o código NBS, é possível saber qual é o serviço prestado de maneira unificada em todo o país, além do setor em que a atividade se enquadra e outros dados relevantes para análises estatísticas e analíticas.
Como o MEI deve identificar o serviço prestado na nota fiscal?
O MEI identifica o serviço realizado por meio dos campos “Código de Tributação Nacional” e “Descrição do Serviço” – que são obrigatórios para emitir a nota fiscal. Eles estão na mesma página da emissão que o “Item da NBS…”.
Os Códigos de Tributação Nacional das atividades do MEI são também elencados pelo governo em uma lista.
Vale ressaltar que para inserir um código correto e correspondente com o seu CNPJ MEI, esse código tem de ter relação com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa.
Tanto o CNAE quanto as atividades secundárias realizadas por um MEI são definidas no momento de abertura do CNPJ.
Se você não lembra qual é o CNAE ou as atividades secundárias do seu MEI, acesse o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ pelo site da Receita Federal. Veja como é fácil:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Digite o número do seu CNPJ e clique em “consultar”;
- O CNAE está identificado como “Código e descrição da atividade econômica principal” e as demais atividades em “Código e descrição das atividades econômicas secundárias”.
Com o CNAE do seu MEI em mãos, você pode encontrar qual é o Código de Tributação Nacional da atividade realizada de forma correta. Confira:
- Acesse a tabela que mostra quais são os Códigos correspondentes de cada CNAE.
- Digite “Ctrl + F” no seu teclado e escreva o número do seu CNAE.
- Pronto. Ao dar enter, você verá qual é o Código correspondente ao seu CNAE. Os CNAEs estão do lado esquerdo e os Códigos do lado direito.
Se você quiser adicionar mais atividades secundárias ao seu MEI, o processo também é possível! O MEI pode registrar até quinze ocupações para suas atividades secundárias, que são vinculadas ao CNAE principal.
👉 Veja como incluir novas atividades secundárias no CNPJ MEI ou como alterar o CNAE (atividade principal) no CNPJ MEI!
Já o campo “Descrição do Serviço” exige que o MEI explique em poucas palavras qual, literalmente, foi a atividade realizada por ele nessa transação. Se quiser ver detalhes de como preencher esse campo corretamente, leia aqui!
Agora você já sabe como escolher a sigla NBS e o Código de Tributação Nacional para a sua nota fiscal MEI!
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