A alteração de contrato social mudança de sócio pode ser necessária em algum momento da sua vida empresarial. Seja com a entrada ou saída de um novo profissional responsável, esse ajuste no documento deve ser feito sempre que for necessário, sem muitas dificuldades. Continue lendo para entender mais.
Ter uma empresa significa precisar ficar atento a uma série de exigências. Entre elas, a regularização e atualização dos documentos necessários para o funcionamento legal do estabelecimento. A alteração contrato social retirada de sócio é um dos ajustes necessários para manter a integridade e honestidade do negócio.
Para fazer a alteração de contrato social mudança de sócio, você deve seguir uma sequência de passos, que envolve reunir registros importantes, acompanhar protocolos e pagar algumas taxas. Embora pareça complicado, esse trabalho é mais simples do que muita gente imagina, desde que seja feito com as informações necessárias e o acompanhamento de profissionais da área contábil.
O que é um contrato social?
O contrato social é o principal documento da sua empresa. Pense nele como a certidão de nascimento que uma pessoa recebe logo que chega ao mundo. Da mesma forma que ela vem com todos os dados importantes para a vida em sociedade, o registro do estabelecimento conta com as informações referentes à pessoa jurídica.
Um contrato social é composto pela indicação de sócios, endereço, capital social, obrigações de acordo com o tipo e atividade exercida e objeto. A formalização do documento é feita junto ao CNPJ, com um processo de emissão que pode variar de acordo com a natureza jurídica da empresa.
Em que momento deve ser feita a alteração contrato social retirada de sócio?
Partindo do princípio que o contrato social é um documento fundamental, faz sentido pensar que ele precisa ser atualizado com frequência. Sendo assim, a alteração de contrato social mudança de sócio precisa ser feita quando os envolvidos mudarem. Quando um novo sócio entra na sociedade ou quando algum dos proprietários atuais sai, o documento deve ser ajustado.
Pensando em uma sociedade com mais de duas pessoas, caso um dos sócios saia do negócio, a mudança é mais simples: basta fazer a alteração contrato social retirada de sócio junto ao ato constitutivo e a transferência de quotas, que também precisam ser modificadas no contrato.
Neste contexto em que a empresa é composta por apenas dois sócios, a saída de um deles implica na alteração na estrutura jurídica da sociedade. O proprietário que restar tem 180 dias para mudar a natureza jurídica da empresa para Empresário Individual ou EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), dois modelos jurídicos que permitem que a empresa seja constituída por apenas uma pessoa.
Será necessário uma dupla alteração no contrato social para retirar um sócio e ajustar o tipo jurídico. A primeira mudança para remoção de um dos sócios do quadro e a segunda para a modificação da natureza jurídica do negócio. Um trabalho um pouco mais complexo, mas extremamente necessário.
🛡️ Proteja-se de problemas fiscais e legais com a ajuda de especialistas em legalização. Se fizer alterações de atividades econômicas, endereço fiscal ou até dados cadastrais, conte com o melhor preço do mercado e especialistas em legalização para atualizar as informações do seu MEI.
Como fazer alteração de contrato social mudança de sócio?
A alteração contratual pode ser feita de forma simples ou consolidada. No formato simplificado, um novo documento é feito e anexado ao Contrato Social original. Optando por esse formato, você precisa mostrar o anexo com as alterações sempre que for apresentar o contrato.
Já a alteração contratual consolidada é mais completa. Todos os ajustes são reunidos em um único documento, que passa a ter a mesma validade do Contrato Social. Isso anula a validade de todos os contratos prévios, ou seja, esse é o novo registro oficial da empresa.
A boa notícia é que os processos ficaram mais práticos com o avanço da tecnologia. Hoje em dia, a alteração contratual pode ser feita de forma digital, sem aquele monte de assinaturas, inúmeras idas ao cartório e tudo mais. Basta que os sócios tenham um certificado digital para poderem assinar o documento e validar as alterações contratuais necessárias.
O ideal é buscar um profissional da área contábil para te aconselhar e orientar em todas as etapas. Muitos empreendedores ficam confusos e têm dificuldades para entender por onde começar a ajustar os documentos. O papel do contador é fundamental para que ocorra tudo bem na alteração de contrato social mudança de socio.
MEI pode fazer alteração de contrato social?
Não. O MEI (microempreendedor individual) não tem contrato social e não pode ter sócio. Dessa forma, o MEI não pode fazer alteração de contrato social. O MEI faz parte da categoria de Empresário Individual e exerce atividade econômica por conta própria.
Como é feita uma alteração contratual no MEI?
Alterações no MEI, como mudança de endereço, atividade (CNAE) ou razão social, são feitas pelo Portal do Empreendedor, diferente das alterações em portes de CNPJ maiores, que podem exigir uma ida presencial à Junta Comercial do estado, por exemplo.
Apesar de on-line, o processo de alteração no MEI pode ser burocrático para quem não está familiarizado – e erros podem gerar penalidades como multas ou bloqueios na emissão de notas fiscais.
Além disso, é importante ressaltar que manter o endereço atualizado é obrigatório para evitar notificações incorretas e problemas fiscais. Alterar ou incluir a CNAE exige atenção: a nova atividade deve ser comunicada à Receita Federal e até à Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) do seu Estado, prefeitura e órgãos estaduais (quando necessário). Além disso, é fundamental verificar se o endereço fiscal é compatível com a nova atividade.
Portanto, é um processo que varia bastante de acordo com qual mudança o MEI deseja fazer.
Se você não tem certeza de como fazer alguma parte da alteração contratual, conte com nosso suporte: regularizamos seu CNPJ rapidamente, com orientações claras e um checklist detalhado para evitar erros e agilizar sua alteração.
💡 Não arrisque atrasos ou multas! Garanta uma alteração contratual rápida, sem erros e com o apoio de especialistas que cuidam de tudo para você. Fale conosco e resolva isso hoje mesmo!
Para otimizar tempo: organize o processo para alteração de contrato social mudança de sócio
Apesar de parecer simples, o processo de alteração do contrato social tem suas burocracias. Como é um documento registrado em diferentes órgãos, são necessárias várias etapas para atualizar e garantir sua validade.
A primeira etapa no processo de alteração de contrato social é pensar sobre quais mudanças serão realizadas. Ter tudo definido previamente evita que outras alterações sejam necessárias. Portanto, decida se você aproveitará a saída de sócio para alterar outros pontos do contrato e se organize para fazer tudo em uma única vez.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
O sócio que está deixando a empresa também possui responsabilidades! O artigo 1032 do Código Civil destaca que depois da saída da sociedade, ele tem que honrar as obrigações sociais anteriores por até dois anos.
Fazer a alteração de contrato social mudança de sócio é um processo prático, mas com burocracias podem confundir até os empreendedores mais experientes. A melhor forma de evitar erros é contar com o apoio de um profissional da área contábil para te orientar e acompanhar em todas as etapas.
O time de especialistas da Company Hero está preparado para te auxiliar com o processo, cuidando da parte burocrática e aproveitando o melhor dos recursos digitais para evitar os erros no processo. Esse suporte trará tranquilidade e transparência para seu processo. Fale com nossa equipe agora mesmo!
