Domicílio fiscal: o que é e quais as vantagens para sua empresa

Ter um domicílio fiscal é uma obrigatoriedade para toda empresa. Entenda o que é e qual a diferença do endereço comercial.
 Otávio Hoffmann  |      18/10/2021
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Quer ter um negócio de sucesso? Fique atento às questões legais e transmita credibilidade ao mercado! Ter um domicílio fiscal, ou seja, um endereço fiscal, é importante para que sua empresa seja regulamentada perante o governo e que os órgãos responsáveis enviem documentos ou notificações sempre que necessário. Da mesma forma que grandes empresas precisam cuidar de detalhes além das vendas, você também deve fazer isso.

O endereço oficial da empresa é aquele que você compartilha com os clientes, onde as pessoas podem te encontrar ou enviar encomendas. Nem sempre essa localização comercial é a mesma do domicílio fiscal da empresa.

Se você nunca ouviu falar sobre domicílio fiscal, não se preocupe! Essa é uma dúvida muito comum para quem está no processo de abertura de uma empresa e você fez bem em procurar informações agora. Preparamos este artigo para te ajudar com tudo o que você precisa saber.

Você precisa de um endereço fiscal para a sua empresa? A Company Hero tem solução de domicílio fiscal da sua empresa.

O que é domicílio fiscal

Quando você vai formalizar e abrir a empresa, precisa informar um endereço fiscal. Esse é o domicílio fiscal. O termo “domicílio” representa o endereço fixo de alguém, no caso a empresa; e o “fiscal” quer dizer que esse endereço será aquele em que os órgãos do governo irão te acionar para informar questões legais, ligadas ao fisco e tributações da sua empresa. Por isso esse endereço é muito importante.

O endereço informado no momento da abertura do seu CNPJ corresponderá a sede e será a referência para a tributação e outras exigências legais, como recebimento de documentos ou acionamento pela Justiça.

Domicílio fiscal e endereço comercial. Entenda as diferenças

Quem compra de você quer saber onde você está. Precisa de um endereço para procurar sua empresa. O endereço comercial é justamente esse endereço que você usa para divulgar a sua empresa para os seus clientes. Já a localização indicada na regularização do negócio e contato com os órgãos tributários e de fiscalização é o endereço fiscal. Eles podem ser endereços diferentes.

A confusão entre o domicílio fiscal e o comercial é muito comum. Os termos são parecidos, mas basta analisar as características para perceber que não são as mesmas coisas.

Endereço fiscal

Empreendedores que querem montar sua empresa e obter um CNPJ precisam de um endereço em um local físico, com uma boa estrutura e adequado à sua atividade para ser registrado nas instâncias federais, estaduais e municipais. Você pode conseguir um endereço fiscal, também chamado de domicílio fiscal, registrando um local com autorização do proprietário ou contratando uma empresa especializada, assim como a Company Hero. Assim, você terá uma boa localização para a sua empresa, sem precisar alugar um conjunto comercial. Com um valor muito acessível.

Por que não devo usar o endereço da minha casa na hora de abrir uma empresa?

É comum que pequenos empresários coloquem o endereço do seu CNPJ no mesmo endereço da sua residência. Mas isso não é recomendado por inúmeros motivos como: falta de credibilidade para a sua empresa, restrição na hora de abrir a empresa (alguns tipos de operação não podem ocorrer em bairros residenciais e isso pode ser um empecilho na hora de abrir o seu negócio), falta de privacidade e segurança, isso porque o endereço da sua empresa é algo público. Qualquer um pode encontrar na internet e bater na porta da sua casa.

O ideal é buscar ajuda para agilizar o processo e evitar transtornos. A equipe da Company Hero pode te ajudar com excelentes endereços para domicílio fiscal e endereço comercial para o seu negócio.

Qual a vantagem de usar um domicílio fiscal

Tranquilidade é a palavra certa. Imagine que você tem uma empresa funcionando em um espaço alugado, mas resolve mudar de sala. Se esse endereço for seu domicílio fiscal, será necessário mudar toda a documentação, isso pode ser muito cansativo e caro.

Ter um domicílio fiscal contratado facilita em termos financeiros e burocráticos para quem está fazendo a abertura oficial do CNPJ, mas não tem um local para indicar na documentação e não quer gastar além do esperado com o aluguel de um ponto comercial.

Além disso, quando você contrata esse tipo de serviço, você tem toda uma gestão de correspondências. Qualquer carta ou documentação que chegar no seu domicílio fiscal, você será notificado por e-mail e poderá autorizar a digitalização dos arquivos que poderão ser enviados para você. Tudo isso de um jeito organizado e prático.

Endereço comercial e Escritório Virtual

Já o endereço comercial é aquele endereço que você usa para divulgar a sua empresa. Por exemplo: nas suas redes sociais, no Google meu negócio, em materiais de papelaria, cartão de visita, no seu site...

É um endereço oficial. Mas ainda assim, sua empresa não precisa, necessariamente, ter sua operação nesse local. Esse é o caso de muitas empresas que trabalham remotamente (home office). Por exemplo: uma consultoria de Tecnologia da Informação em que todos trabalham de casa. Ainda assim, essa consultoria precisa de um endereço comercial. E é possível ter um bom endereço, sem alugar uma sala.

Entenda o serviço de Escritório Virtual da Company Hero.

Qual a vantagem de usar um endereço comercial?

O serviço de endereço comercial é indicado para quem já tem uma empresa ou para quem vai abrir a sua e quer agilidade e economia.

No caso de quem já tem uma empresa, o escritório virtual ajuda a expandir o seu negócio. Imagine que você quer abrir uma filial, porém não tem a necessidade de ter uma estrutura física para operar o seu negócio. Nesse caso, o Escritório Virtual é uma solução perfeita.

Para quem está abrindo uma empresa ele permite que você comece de uma forma estruturada, sem gastar com aluguel de um espaço físico, mas tendo toda a credibilidade de ter um endereço em um prédio comercial renomado.

Com um Escritório Virtual você pode receber correspondências, fazer reuniões em endereços da Company Hero, gerar mais credibilidade nos seus clientes e receber mercadorias e correspondências.

Se você é do tipo que faz questão de separar a vida pessoal da profissional, essa é uma forma de evitar misturar os conflitos pessoais e ter mais profissionalismo na sua empresa.

O que é Escritório Virtual?

A internet transformou a nossa vida, trazendo soluções para facilitar o trabalho dos empreendedores, como o escritório virtual. Embora o nome dê a entender que o endereço só existe na internet, não é bem assim que funciona. Você contratará um endereço comercial em um prédio renomado. Porém, você não irá trabalhar de lá. O endereço comercial e fiscal fica disponível para constar na documentação da sua empresa e você também pode usar na divulgação.

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Quando você contrata um escritório comercial, você terá no pacote diversas facilidades como: serviços de recebimento e gestão de correspondências, atendimento telefônico em nome da sua empresa, salas compartilhadas que você poderá contratar sob demanda, por diário ou por hora.

Quanto custa o Escritório Virtual da Company Hero?

No plano anual você investe apenas o valor de R$82,00 por mês e tem a tranquilidade que precisa para seguir trabalhando em busca dos seus objetivos.

A opção de contratar seu Escritório Virtual 100% online e fazer negócios de onde quiser sem custos de um escritório físico é vantajosa para a maioria dos empreendedores, principalmente aqueles que estão começando a sua empresa.

As pequenas empresas que precisam de flexibilidade podem aproveitar o Escritório Virtual da Company Hero sem medo. Da mesma forma, quem faz trabalhos externos, e não quer ou não pode utilizar o endereço residencial.

O Escritório Virtual da Company Hero é uma ferramenta que ajuda a simplificar a abertura da sua empresa para você emitir notas fiscais sem burocracia. Como os custos de um escritório físico não existem, você economiza muito e pode focar o seu investimento no seu negócio.

Conheça a Solução de Escritório Virtual da Company Hero

Toda empresa precisa de um Endereço

Não são apenas os clientes que fazem questão de saber o endereço da sua empresa, os órgãos regulamentadores também. A Lei exige que os empreendimentos tenham um endereço para CNPJ, mas nem todos podem alugar um espaço só para se regularizar. É por isso que o escritório virtual é uma ótima opção.

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Posso abrir minha empresa em um endereço residencial?

Sim e não. Depende da sua atuação. Mas, é comum que micro e pequenos empreendedores, assim como profissionais autônomos, não tenham recursos para alugar ou comprar um imóvel. Não vale a pena se desdobrar para alugar um espaço comercial só para regularizar o seu negócio. Isso porque com menos de R$100 por mês você contrata um Escritório Virtual.

Domicílio fiscal para MEI

Os Microempreendedores Individuais têm o direito de abrir a empresa no endereço residencial previsto no Parágrafo 25 do Artigo 18-A da Lei Complementar 123/06: “O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade”.

Sua residência pode ser cadastrada como domicílio fiscal na abertura do MEI, mas, é recomendado que você tenha um escritório virtual. Imagine só que você muda de casa e aí toda a documentação da sua empresa está vinculada a um endereço desatualizado. Além de ser prejudicial a sua empresa (você pode não receber alguma carta importante!), também é perigoso porque os endereços de empresas ficam abertos ao público. Qualquer um pode encontrar o endereço na internet.

O que é declaração de domicílio fiscal?

A Declaração de Domicílio Fiscal é um documento utilizado pela empresa com o objetivo de informar o local onde está localizada para finalidades legais. Ela pode ser necessária para várias finalidades, como participação em processos licitatórios ou atividades que requeiram a comprovação de um endereço jurídico da empresa.

Quem necessita retirar esse documento deve procurar a unidade da Receita Federal correspondente ao território onde reside.

O domicílio fiscal da empresa precisa ser na mesma cidade que eu moro?

Não! Você pode ter uma empresa sediada em qualquer domicílio fiscal. Isso não tem relação com a cidade em que você mora. Muitos empreendedores começam seu próprio negócio dentro de casa, mas isso não quer dizer que esse precise ser o endereço da sua empresa.

A Company Hero pode ajudar a sua empresa que está começando a abrir CNPJ online já com domicílio fiscal e escritório virtual.

Fale com um Hero. Nós vamos te ajudar.

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Otávio Hoffmann
Redator

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