Domicílio fiscal: o que é e quais as vantagens para sua empresa

Para ter um negócio de sucesso é indispensável estar atento às questões legais e transmitir credibilidade ao mercado. Usufruir de um domicílio fiscal, por exemplo, é importante para que sua empresa seja regulamentada perante as autoridades.

O termo domicílio fiscal pode ser confundido com outros que têm relação com a localização de negócios. Para quem já possui ou deseja abrir um CNPJ, é importante entender o que é um domicílio fiscal com clareza. Isso porque um domicílio fiscal estratégico confere inúmeras vantagens aos negócios, além de ser uma parte que diz respeito à formalização das empresas.

O que é domicílio fiscal?

Para abrir e formalizar qualquer empresa, é necessário informar um endereço fiscal. Esse é também conhecido como domicílio fiscal. O termo “domicílio” representa o endereço fixo de alguém, no caso a empresa; e o “fiscal” diz respeito ao local que o governo irá acionar para informar questões legais, ligadas ao fisco e tributações de uma empresa.

O endereço informado no momento da abertura do seu CNPJ, o domicílio fiscal, corresponderá a sede e será a referência para a tributação e outras exigências legais, como recebimento de documentos ou acionamento pela Justiça. Este endereço também constará nas notas fiscais emitidas pela empresa.

O que nem todas as pessoas sabem é que o domicílio fiscal é informação pública. Portanto, qualquer pessoa com o número do CNPJ de uma empresa poderá consultar o endereço fiscal dela pela internet, no site da Receita Federal.

Qual a diferença entre domicílio fiscal e endereço comercial?

O endereço comercial, como o nome sugere, é utilizado principalmente para fins comerciais e tem relação com a comunicação do negócio. É o endereço que você usa para divulgar a sua empresa para os seus clientes. Já a localização indicada na regularização do negócio, que tem contato com os órgãos tributários e de fiscalização é o endereço fiscal. Esses endereços podem ser diferentes.

Como funciona o domicílio fiscal para MEI?

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm o direito de abrir a empresa no endereço residencial. A Lei Complementar nº 154 regulamenta a decisão, que diz: “O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade”.

O MEI pode cadastrar sua residência como domicílio fiscal. Contudo, é recomendável ficar atento caso o microempreendedor individual mude de casa, por exemplo, uma vez que toda a documentação da empresa está vinculada a um endereço desatualizado.

Continue a leitura para entender em detalhes porque optar por um escritório virtual é mais seguro para o seu negócio.

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O domicílio fiscal da minha empresa precisa ser na mesma cidade que eu moro?

Não. Você pode ter uma empresa sediada em qualquer domicílio fiscal. Isso não tem relação com a cidade em que você mora. Muitos empreendedores começam seu próprio negócio dentro de casa, mas isso não quer dizer que esse precise ser o endereço da sua empresa.

Posso abrir minha empresa em um endereço residencial?

Sim e não. Depende da atividade realizada pelo CNPJ, assim como o porte dele. Como abordado anteriormente, a maioria dos MEIs é autorizada a utilizar o endereço residencial para sua atividade.

É comum que micro e pequenos empreendedores, assim como profissionais prestadores de serviço, não tenham recursos para alugar ou comprar um imóvel. Não vale a pena se desdobrar para alugar um espaço comercial só para contar com um endereço renomado para o negócio. Isso porque com menos de R$100 por mês você pode contratar um escritório virtual.

Por que não devo usar o endereço da minha casa na hora de abrir uma empresa?

Utilizar o endereço de casa para abrir o CNPJ é algo feito por muitos micro e pequenos empreendedores. Essa, contudo, não é uma prática recomendável por vários motivos, como: falta de privacidade do seu lar, problemas na segurança pessoal, ausência de credibilidade da empresa, restrição na hora de abrir o CNPJ (alguns tipos de operação não podem ocorrer em bairros residenciais e isso pode ser um empecilho na hora de abrir o seu negócio), dentre outros.

Isso porque, como já dito, o endereço de uma empresa é uma informação pública. Qualquer um pode encontrar na internet e bater na porta da casa do dono do CNPJ, por exemplo.

Como uma solução para essa situação foram criados os chamados escritórios virtuais, que são opções legais e 100% online de endereços fiscais para quem quer separar a sua vida pessoal da profissional.

Qual a vantagem de contratar um domicílio fiscal?

Tranquilidade é a palavra certa. Imagine que você tem uma empresa funcionando em um espaço alugado, mas resolve mudar de sala. Se esse endereço for seu domicílio fiscal, será necessário mudar toda a documentação, isso pode ser muito trabalhoso e caro.

A contratação de um domicílio fiscal é uma solução para pessoas que desejam abrir um CNPJ, mas não possuem um local para indicar na documentação. Assim, podem economizar com o aluguel de um ponto comercial, além de evitar algumas burocracias.

Isso porque esse tipo de serviço conta também com gestão de correspondências, por exemplo. O cliente é notificado por e-mail quando cartas ou documentos chegam no seu domicílio fiscal. As empresas também digitalizam tais arquivos para realizar o envio on-line ao cliente.

A Company Hero pode ajudar a sua empresa que está começando a abrir o CNPJ junto com seu contador, já com domicílio fiscal e escritório virtual.

O que é endereço comercial?

Como explicado anteriormente, diferente do endereço fiscal (domicílio fiscal), o endereço comercial é aquele utilizado para divulgar a empresa. É a localidade que consta nas redes sociais, no site, no Google Meu Negócio, em materiais de papelaria, como cartão de visita...

Trata-se de um endereço oficial, mas não necessariamente será o local em que o negócio irá de fato operar. Muitas empresas que só trabalham remotamente funcionam dessa forma.

Veja o seguinte exemplo: uma consultoria de Tecnologia da Informação em que todos trabalham no modelo home office. Ainda assim, essa consultoria precisa de um endereço comercial. Empresas que operam dessa forma podem contar com um bom endereço, sem necessariamente alugar uma sala – esse é o serviço de escritório virtual.

Qual a vantagem de contratar um endereço comercial?

O serviço de endereço comercial é útil tanto para quem já tem uma empresa ou quanto para quem vai abrir a sua e quer agilidade e economia.

No caso de quem já tem uma empresa, o escritório virtual ajuda a expandir o seu negócio. Imagine que você quer abrir uma filial, porém não tem a necessidade de ter uma estrutura física para operar o seu negócio.

Para quem está abrindo uma empresa, a solução permite que você comece de uma forma estruturada, sem gastar com aluguel de um espaço físico, mas tendo toda a credibilidade de ter um endereço em um prédio comercial renomado.

A depender do pacote oferecido pelas empresas, o escritório virtual faz o recebimento e gestão de correspondências, realiza atendimento telefônico e/ou oferece salas de reuniões.

Se você é do tipo que faz questão de separar a vida pessoal da profissional, essa é uma forma de evitar misturar tais conflitos e desfrutar de mais profissionalismo na sua empresa.

O que é escritório virtual?

Embora o nome “escritório virtual” dê a entender que o endereço só existe na internet, não é bem assim. A pessoa contrata um endereço comercial em um prédio renomado, porém, não irá de fato trabalhar lá. O endereço comercial e fiscal contratado fica disponível para constar na documentação da sua empresa e também para sua divulgação e comunicação.

👉 Leia mais: Escritório Virtual para pequenas empresas

Quanto custa um escritório virtual?

Existem muitas modalidades de escritório virtual disponíveis no mercado. Como diversos produtos e serviços, também há grande variação nos valores de acordo com a localização dos endereços.

Atualmente, na cidade de São Paulo (SP), os principais planos começam em R$ 19,90 nas versões mais simples, que contam apenas com a contratação de um endereço comercial, por exemplo.

Nas versões mais completas, que incluem endereço fiscal, Inscrição Estadual e gestão de correspondências, por exemplo, os preços partem de R$ 59,90.

O Escritório Virtual da Company Hero é uma ferramenta que ajuda a simplificar a abertura da sua empresa para você emitir notas fiscais sem burocracia. Como os custos de um escritório físico não existem, você economiza muito e pode focar o seu investimento no seu negócio.

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