Como ser um Empresário Individual?

Se você quer entender como abrir uma empresa individual, nós vamos te ajudar. Leia e acompanhe!
 Otávio Hoffmann  |      01/08/2022
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Existem muitos formatos jurídicos no mercado. Se você analisou todos e agora quer entender como abrir uma empresa individual, nós vamos te ajudar! Com as informações certas em mãos você pode trilhar o caminho mais ágil e seguro para se formalizar nesta modalidade.

O Empresário Individual é aquele que exerce sua atividade empresarial em nome próprio. Na empresa individual os bens do CPF e CNPJ ficam juntos, de uma forma muito parecida com o MEI. Saber como abrir uma empresa individual e quais as etapas envolvidas neste processo ajuda a reduzir os estresses com as burocracias, porque você pode se preparar antes de começar os trâmites.

Entenda de uma por todas o que é o Empresário Individual

Pense no Empresário Individual, chamado de EI, como um regime composto por uma única pessoa. Isso significa que não existe outro responsável físico e nem jurídico. É só você e suas atividades! Apesar de ser uma modalidade simples, é essencial descobrir se os requisitos básicos para se inscrever nesse regime fazem sentido com o seu contexto.

Os critérios para se formalizar como Empresário Individual são:

Ter um valor mínimo no caixa de R$1.000,00. A partir daí, a única questão é o que, se você estiver no Simples Nacional, o limite de faturamento anual nesse caso é de R$4.800. 000,00.

Dentro da EI, o empresário é sempre o responsável por tudo, respondendo com seu patrimônio pessoal pelas obrigações contraídas por sua empresa. Em outras palavras, a responsabilidade do empresário é sempre ilimitada.

Quem pode e como abrir uma empresa individual?

A lei é clara: as atividades econômicas lícitas, possíveis e claras são as permitidas no Empresário Individual. Praticamente todas as atividades econômicas que possuem CNAE estão liberadas - é bem provável que a sua esteja entre elas.

Para ser um empresário individual é preciso ter mais de 18 anos ou ser uma pessoa emancipada. Já na parte prática da abertura, é necessário formalizar o pedido de registro de Empresário Individual na Junta Comercial do seu município ou da sua região, onde você deverá optar pelo enquadramento como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.

O tempo e o valor para a formalização como Empresário Individual podem variar de estado para estado. Em São Paulo, o prazo é de cerca de dez dias até a permissão para emitir nota fiscal. O valor, segundo o site da Junta Comercial de São Paulo, fica em cerca de R$ 91,05.

Se seu faturamento for de até R$ 360 mil por ano, você deve montar sua empresa no formato de MicroEmpresa (ME). A expectativa é de faturar um pouco mais? Nesse caso, se a projeção ultrapassar esse montante e chegar a R$ 3,6 milhões, o ideal é fazer o cadastramento como EPP (Empresa de Pequeno Porte).

O procedimento de registro na Junta Comercial tem pequenas variações conforme a legislação de cada estado, mas os passos para a abertura da sua empresa no formato de Empresário Individual é basicamente o mesmo em todo o Brasil.

Quem NÃO pode ser um empresário individual?

A Empresa Individual é bem abrangente. A proibição vai para servidores públicos e profissões regulamentadas, como advocacia, engenharia e arquitetura.

Quais as diferenças de EI para MEI?

O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, é um regime que permite a formalização de profissionais autônomos, com a criação de um CNPJ. Nesse formato, não é permitido ter sócios e existem algumas restrições previstas na legislação específica.

Já o Empresário Individual conta com um limite de faturamento equivalente a R$ 360 mil ao ano como Microempresa ou 4,8 milhões como Empresa de Pequeno Porte. Ao contrário do MEI, quem possui profissão regulamentada não pode aderir a esse tipo societário.

Como tirar o registro legal do empresário individual?

O registro legal do Empresário Individual deve ser realizado na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Física. Vale lembrar que ter o registro não quer dizer que sua empresa pode começar a funcionar na hora.

Depois de registrado, o negócio passa a existir, mas é necessário concluir a formalização para que você possa começar a operar. Os documentos que você deve apresentar para finalizar a abertura são:

  • Requerimento de Empresário Individual;
  • Documentos pessoais, como RG, CPF, Título de Eleitor e Certificado de Reservista, no caso de empreendedores do sexo masculino;
  • Requerimento Padrão. Esse é um documento que o setor de cadastro de cada município irá fornecer;
  • Ficha de Cadastro Nacional;
  • Algumas taxas e Alvarás específicas para o tipo de atividade.

Vale a pena ser empresário individual?

Ainda está considerando se abre uma empresa individual? Saiba que existem algumas vantagens específicas, entre elas:

  • Não existe capital social mínimo para abertura da empresa, o que é muito atrativo para quem abre uma empresa sem sócios;
  • O limite de faturamento pelo Simples Nacional funciona para a maior parte dos negócios que optam pela regularização neste tipo de empresa – até R$ 4,8 milhões. Se precisar de algo a mais, existe também a possibilidade de enquadramento como Lucro Presumido, onde o faturamento máximo anual é de R$ 78 milhões;
  • Sua empresa pode crescer a vontade, pois não existe limite na contratação de empregados.

Quanto tempo demora para abrir uma Empresa Individual?

Depois de conseguir todos os registros e a concessão do Alvará de Funcionamento, você já é um Empresário Individual e está apto a abrir seu negócio. Porém, têm mais duas etapas fundamentais para o funcionamento da sua empresa.

Primeira: o cadastro na Previdência Social. Ele deve ser feito mesmo se você não tiver funcionários. Você deve ir à Agência da Previdência da sua cidade ou região para cadastrar a sua empresa e o prazo para cadastramento é de 30 dias após a abertura do seu negócio.

Segunda: providenciar a emissão das Notas Fiscais. Se a sua empresa é de atividades industriais e/ou comércio, é importante ir à Secretaria de Estado da Fazenda. No caso de prestação de serviços, deve procurar a Secretaria da Fazenda Municipal.

Lembramos que ao se tornar um Empresário Individual é necessário contratar os serviços de um contador. Muitos contadores oferecem assessoria na hora de abrir sua empresa, tornando o processo menos trabalhoso e burocrático para você.

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O sistema mantém o contador responsável pelo processo atualizado. Ele dá entrada na documentação, depois acompanha os status em tempo real. Outro diferencial é o suporte que o profissional recebe. Os especialistas da Hero ajudam os envolvidos a entender as exigências dos órgão públicos - isso facilita sua vida!

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Agora, se você é empresário e está atrás da formalização, escolher um profissional que utilize ferramentas digitais em sua rotina será fundamental para concluir o processo com mais agilidade.

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Otávio Hoffmann
Redator

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