Resumo rápido: O registro ANS é o número que a Agência Nacional de Saúde Suplementar atribui a cada operadora autorizada a funcionar e, separadamente, a cada plano que ela pode vender. Você encontra esses números no contrato, na área do beneficiário no site da operadora e, em geral, na carteirinha. Com eles, dá para consultar no portal da ANS se a operadora está ativa e se o plano pode ser comercializado.
Principais pontos:
- Existem dois registros: o da operadora (a empresa) e o do produto (o plano que você contratou).
- A Lei 9.656/1998 exige que a operadora tenha autorização da ANS e que os planos sejam registrados antes de serem vendidos.
- A consulta é gratuita, no próprio portal da ANS, pelo serviço de dados e planos da operadora.
- Direção fiscal, liquidação extrajudicial e suspensão de venda são sinais de alerta que aparecem nas listas oficiais da agência.
- O registro mostra que a empresa é regulada, mas não mede qualidade de rede nem preço.
Antes de assinar um contrato ou quando algo parece estranho na cobrança, conferir o registro ANS é uma checagem simples que poucas pessoas fazem. Este guia mostra onde achar o número e como usá-lo no portal da agência. Se quiser entender o órgão regulador antes, veja o que é a ANS.
O que é o registro ANS?
O registro ANS é a identificação oficial que a agência dá a quem atua na saúde suplementar. A Lei 9.656/1998 determina que as operadoras precisam de autorização de funcionamento da ANS e que os planos só podem ser comercializados depois de registrados na agência. Na prática, isso gera dois números diferentes, com funções diferentes.
Registro da operadora
O registro da operadora identifica a empresa: a seguradora especializada em saúde, a medicina de grupo, a cooperativa, a autogestão ou outra modalidade. É esse número que aparece nas listas da ANS, nos indicadores de reclamações e no índice de desempenho. Duas empresas do mesmo grupo econômico podem ter registros diferentes, por isso o número evita confusão entre nomes parecidos.
Registro do produto (plano)
O registro do produto identifica o plano específico que você contratou, com sua segmentação (ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia), o padrão de acomodação, a área de abrangência e o tipo de contratação. Uma mesma operadora tem dezenas de produtos registrados, cada um com regras próprias.
| Item | Registro da operadora | Registro do produto |
|---|---|---|
| O que identifica | A empresa que vende e administra o plano | O plano contratado, com suas características |
| Quantos existem | Um por operadora | Um para cada produto da operadora |
| Para que serve na consulta | Ver se a empresa está ativa ou em regime especial | Ver se o plano está ativo, cancelado ou com venda suspensa |
| Onde costuma aparecer | Contrato, carteirinha, site, boletos e materiais de venda | Contrato, proposta, área do beneficiário e, em muitos casos, a carteirinha |
Onde encontrar o registro ANS do seu plano?
O registro ANS costuma aparecer em mais de um documento. O lugar mais confiável é a área restrita do beneficiário no site ou aplicativo da operadora: a RN 509/2022 da ANS obriga as operadoras a manter o Portal de Informações do Beneficiário, com dados como o registro da operadora na ANS, o número de cadastro do plano na agência, a segmentação, o padrão de acomodação e a área de abrangência.
- Contrato e proposta: trazem a identificação da operadora e do produto contratado.
- Carteirinha: em geral mostra o registro da operadora e, em muitos casos, dados do plano. O layout varia de uma operadora para outra.
- Boleto e materiais de venda: costumam exibir o registro da operadora junto do nome comercial.
- Site da operadora: o rodapé e a área do beneficiário costumam informar o número.
Se você contratou pelo CNPJ, peça também à corretora a proposta com o nome exato do produto. Nome comercial e produto registrado nem sempre coincidem, e é o registro que permite a consulta oficial.
Como consultar o registro ANS da operadora e do plano
A ANS oferece o serviço Consultar dados e planos da operadora, listado na área do consumidor do portal da ANS. Com o nome da operadora ou o registro ANS em mãos, siga este roteiro:
- Acesse a área do consumidor no portal gov.br/ans e abra o serviço de consulta de dados e planos da operadora.
- Busque a operadora pelo nome ou pelo número de registro e confira a razão social e o CNPJ exibidos.
- Veja a situação da operadora e os dados cadastrais informados pela agência.
- Abra a lista de planos da operadora e localize o seu produto pelo número de registro ou pelo nome.
- Confira se a situação do plano é compatível com o que você contratou e anote o que encontrar.
O caminho e os nomes dos botões podem mudar quando a ANS atualiza o portal. Se não encontrar o serviço, use a busca do próprio site da agência ou ligue para o Disque ANS, 0800 701 9656.
Uma dica prática: salve a tela da consulta com a data. Se mais tarde surgir uma dúvida sobre o produto vendido, sobre a cobrança ou sobre a situação da operadora, esse registro ajuda a mostrar o que estava publicado no momento da contratação. Faça a mesma checagem para cada operadora finalista quando estiver comparando propostas.
Situações de alerta no registro ANS
A maior parte das operadoras e planos aparece como ativa e sem restrições. Mas algumas situações merecem atenção, porque mostram que a ANS identificou problemas financeiros, administrativos ou de atendimento. Estas são as principais:
| Situação | O que significa | Onde conferir |
|---|---|---|
| Direção fiscal | Regime especial em que a ANS acompanha de perto uma operadora com problemas econômico-financeiros ou administrativos | Lista de regimes especiais da ANS |
| Liquidação extrajudicial | Encerramento das atividades da operadora determinado pela ANS | Lista de regimes especiais e de portabilidade especial |
| Plano com venda suspensa | Produto impedido temporariamente de receber novos clientes por mau resultado no monitoramento da garantia de atendimento | Listas trimestrais do monitoramento |
| Registro cancelado | Operadora ou produto que deixou de estar autorizado | Consulta de dados e planos da operadora |
Direção fiscal e liquidação extrajudicial
A ANS publica a lista de operadoras em regime especial de liquidação e em falência. Quando uma operadora tem as atividades encerradas por anormalidades econômico-financeiras, assistenciais ou administrativas graves, a agência pode abrir a portabilidade especial de carências, para que os clientes migrem para outro plano sem cumprir novas carências. As operadoras nessa fase aparecem na página de portabilidade especial e extraordinária da ANS.
Plano suspenso pelo monitoramento da garantia de atendimento
O monitoramento da garantia de atendimento cruza as reclamações recebidas pela ANS sobre prazos máximos de atendimento e negativas de cobertura com o número de beneficiários de cada operadora. Os resultados saem a cada trimestre. Quando uma operadora fica de forma reiterada nas piores faixas e há risco à assistência, a ANS proíbe temporariamente a entrada de novos beneficiários em determinados planos. A lista é reavaliada a cada trimestre, e os planos podem ser liberados se o resultado melhorar.
A suspensão atinge novas vendas. Para quem já está no plano, o contrato segue valendo e a operadora continua obrigada a cumprir os prazos e a cobertura contratada.
O que fazer se o registro ANS mostrar um alerta
Encontrar um alerta no registro ANS não significa que você deva cancelar o plano no mesmo dia. A primeira providência é entender a situação e conferir a data da informação, porque as listas oficiais mudam. Depois, siga estes passos:
- Ainda não contratou: prefira outro produto ou outra operadora. Um plano com venda suspensa nem poderá receber você como novo cliente.
- Já é cliente de operadora em regime especial: acompanhe as comunicações da ANS e veja se há portabilidade especial aberta, com prazo definido.
- Não cancele por impulso: cancelar antes de garantir o novo plano pode deixar você sem cobertura e com novas carências.
- Problema concreto de atendimento: registre reclamação na ANS. O passo a passo está em onde reclamar de plano de saúde.
Os direitos de quem troca de plano, como a portabilidade de carências e os limites de carência, estão resumidos no post sobre a lei de plano de saúde. Para clientes da Company Hero, o Concierge da Company Hero ajuda a entender o comunicado da operadora e a organizar os próximos passos, pelo WhatsApp (11) 99311-8676 ou pelo e-mail cxseguros@companyhero.com.
Registro ANS na hora de contratar pelo CNPJ
Quem contrata plano de saúde como PJ ou MEI entra num plano coletivo empresarial, que segue a Lei 9.656/1998 e a RN 557/2022 da ANS. O registro ANS ajuda a conferir se o produto oferecido é mesmo um plano empresarial registrado, e não outro tipo de produto vendido com nome parecido.
- Existe plano via CNPJ para 1 vida. Veja como contratar plano de saúde PJ com 1 vida.
- O MEI precisa de 6 meses de CNPJ regular e comprova o vínculo todo ano. Detalhes em quanto tempo de MEI para fazer plano de saúde.
- A isenção de carência vale só em contratos com 30 ou mais vidas.
- O reajuste do plano empresarial não tem teto da ANS.
Cartões de vantagens que oferecem preço reduzido em consultas e exames, por exemplo, não são planos de saúde e não têm registro de produto na ANS. Se a oferta não informa operadora e plano registrados, desconfie e consulte antes de pagar.
Limites: o que o registro ANS não mostra
O registro ANS confirma que a empresa e o plano estão dentro do sistema regulado. Ele não responde a outras perguntas importantes da escolha:
- Não mede qualidade: para isso, a ANS publica o índice de desempenho das operadoras e o índice de reclamações.
- Não mostra a rede na sua cidade: confira o guia médico do produto específico.
- Não indica preço: a mensalidade varia por idade, cidade, acomodação e data da cotação.
- Não garante cobertura de um pedido: quem decide é a operadora, conforme o contrato e as normas da ANS.
Para comparar operadoras com mais critérios, veja qual é o melhor plano de saúde do Brasil e o guia sobre o que o plano de saúde cobre.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre o registro da operadora e o registro do plano?
O registro da operadora identifica a empresa autorizada pela ANS. O registro do produto identifica o plano específico, com segmentação, acomodação e abrangência próprias.
Onde vejo o registro ANS do meu plano?
No contrato, na área do beneficiário no site ou aplicativo da operadora e, em geral, na carteirinha. A RN 509/2022 obriga a operadora a mostrar esses dados no portal do beneficiário.
Plano com venda suspensa deixa de me atender?
A suspensão impede a entrada de novos clientes. Quem já está no plano continua com o contrato, e a operadora segue obrigada a cumprir prazos e cobertura.
Cartão de vantagens em consultas tem registro ANS?
Não. Cartões de vantagens em consultas e exames não são planos de saúde e não têm registro de produto na ANS, por isso não seguem as regras de cobertura da Lei 9.656/1998.
A consulta ao registro na ANS é paga?
Não. A consulta de dados e planos da operadora é gratuita, no portal gov.br/ans, e também há orientação pelo Disque ANS, 0800 701 9656.
Compare planos registrados na ANS pelo CNPJ
Na Company Hero, a corretora de saúde do PJ, você compara planos via CNPJ de operadoras como Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, Porto Saúde, Hapvida, MedSênior, Omint e Alice, inclusive para 1 vida, com até 40% de economia em relação ao plano individual (nem todo plano fica mais barato). Depois da contratação, conta com o Concierge gratuito. Simule seu plano de saúde PJ ou conheça o plano de saúde PJ da Company Hero.
Fontes: Planalto, Lei 9.656/1998; ANS, Resolução Normativa nº 509/2022; ANS, área do consumidor; ANS, monitoramento da garantia de atendimento; ANS, operadoras em portabilidade especial e extraordinária.
